Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 18

Q2561904

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Social |

Q2561904 Serviço Social

A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II. Ausência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Centralização político-administrativa na União, com comando único das ações no governo.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2559822

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |

Q2559822 Serviço Social

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, NÃO compete aos Municípios:

A

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

B

Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

C

Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.

D

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

E

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

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Q2554570

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Social |

Q2554570 Serviço Social

A organização da assistência social tem como base uma das seguintes diretrizes:

A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas

C

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais

D

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis

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Q2549744

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Assistente Social |

Q2549744 Serviço Social

Sobre as seguranças afiançadas pelo Sistema Único da Assistência Social, relacione a primeira com a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:

I - Acolhida.
II - Renda.
III - Convívio ou vivência familiar, comunitária e social.
IV - Desenvolvimento de autonomia.
V - Apoio e auxílio.

( ) Exige ações profissionais e sociais para o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania; entre outros.
( ) Provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, incluindo as instalações físicas.
( ) Quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.
( ) Operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, queapresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
( ) Exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários, entre outros.

A

IV, II, V, III, I.

B

I, V, IV, II, III.

C

I, II, V, III, IV.

D

III, I, II, V, IV.

E

IV, I, V, II.III.

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Q2547243

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Educador Social |

Q2547243 Serviço Social

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):

A

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

D

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

E

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Q2545097

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |

Q2545097 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são características essenciais das entidades e organizações de assistência social:

I. Realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social.
II. Ter finalidade pública, sem transparência nas suas ações.
III. Garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2545092

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |

Q2545092 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma garantia de renda estabelecida diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Qual é o valor desse benefício?

A

Meio salário-mínimo.

B

Dois salários-mínimos.

C

Um quarto de salário-mínimo.

D

Um salário-mínimo.

E

Três salários-mínimos.

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Q2543807

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Indiara - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Assistente Social |

Q2543807 Serviço Social

Programa Federal que, quando lançado em outubro de 2016, através do Decreto nº 8.869, foi originalmente concebido e coordenado à época pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), sendo de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social a sua execução. Voltou-se sua pauta para a infância, todavia foi duramente criticado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) devido ao seu caráter que, orientado pelo prisma neoliberal, demonstrou-se assistencialista e resgatou o primeiro-damismo na política de assistência social. Ademais, o CFESS condenou a forma como o programa foi concebido, marcado por falta de diálogo do Governo Federal com a sociedade civil e com os conselhos das políticas de intersetorialidade do Programa (como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros), além de denunciar a priorização do “terceiro setor”, fato que contrariou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tal programa denominouse:

A

Programa Melhor em Casa.

B

Programa Brasil carinhoso.

C

Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

D

Programa Criança Feliz

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Q2543806

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Indiara - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Assistente Social |

Q2543806 Serviço Social

O registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social é denominado:

A

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

B

Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)

C

Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC).

D

Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS).

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Q2540121

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Assistente Social |

Q2540121 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) faz parte do processo de consolidação da Política de Assistência Social no Brasil, como política de Estado, estabelecendo critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre Estados, Distrito Federal e Municípios; em relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios. Sobre a Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:

A

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com todos os outros benefícios do âmbito da seguridade social.

B

Os benefícios eventuais são provisões que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade permanente.

C

Os valores recebidos pelos rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

D

Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual produza efeitos pelo prazo mínimo de um ano, obstruindo sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido ao idoso ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal.

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Q2540120

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Odontólogo PSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Odontólogo CEO com Habilitação | CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Enfermeiro PSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Enfermeiro Plantonista Hospitalar |

Q2540120 Serviço Social

A “Carta de Maceió” (2000), reafirma a concepção de Seguridade Social para a categoria marca histórica no Serviço Social brasileiro, profissional dos assistentes sociais “[...] como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros”. Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA:

A

A seguridade social tem como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

B

A seguridade social é um conjunto de ações do poder público e da sociedade, com fim de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.

C

A redutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos da seguridade social.

D

A seguridade social é financiada de forma direta e única pelos empregadores e trabalhadores segurados da previdência social.

E

A seguridade social tem como um de seus objetivos possuir um caráter democrático e descentralizado da sua administração, mediante gestão bipartite, mediante a participação dos trabalhadores e dos empregadores.

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Q2533245

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533245 Serviço Social

A entrevista para coleta dados das famílias pode ser feita:

1. Por meio de visita do entrevistador à residência da família.
2. Mediante a presença da família no CREAS ou CRAS.
3. Por ação de mobilização social, quanto a gestão municipal do CadÚnico realiza evento e convida as famílias para o cadastro.
4. Através do sistema on line do Ministério do Desenvolvimento Social.

Estão corretas:

A

1, 2, 3.

B

1, 2, 4.

C

1 e 3.

D

1 e 4.

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Q2533244

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533244 Serviço Social

A inclusão de dados no CadÚnico leva em consideração diversos fatores. Marque a alternativa que não corresponde a um desses fatores.

A

Renda.

B

Condições de moradia.

C

Pertencimento da família a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.

D

Religião.

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Q2533243

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533243 Serviço Social

Analise as afirmações a seguir, sobre o Cadastro Único.

1. Foi criado em 2001, regulamentado pelo Decreto n. 6.135, de 2007, e teve sua gestão disciplinada pela Portaria MDS no. 177, de 2011.

2. É a porta de entrada para programas sociais, os quais utilizam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal.

3. É um instrumento de identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda e classe média.

4. É utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e para o acompanhamento da melhoria da vida dessas famílias.

Estão corretas:

A

1 e 2.

B

1 e 3.

C

1, 2 e 3.

D

1, 2 e 4.

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Q2533242

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533242 Serviço Social

Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre a inclusão de dados no sistema do Cadastro Único?

A

A inclusão de dados no Cadastro Único envolve a coleta de informações socioeconômicas, como renda, composição familiar, escolaridade e condições de moradia.

B

A inclusão de dados no Cadastro Único pode ser realizada tanto de forma presencial, em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), quanto pela internet, por meio do site oficial do Cadastro Único.

C

A inclusão de dados no Cadastro Único não requer a apresentação de documentos que comprovem as informações fornecidas pelas famílias.

D

A inclusão de dados no Cadastro Único permite que as famílias atualizem suas informações regularmente, garantindo a precisão e atualidade dos dados registrados.

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Q2533241

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533241 Serviço Social

Marque a alternativa correta sobre a inclusão de dados no sistema do Cadastro Único.

A

A inclusão de dados no Cadastro Único é opcional para famílias de baixa renda que desejam acessar programas sociais do governo.

B

A inclusão de dados no Cadastro Único é obrigatória para famílias que desejam acessar programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

C

A inclusão de dados no Cadastro Único é restrita apenas a famílias que residem em áreas urbanas, excluindo aquelas que vivem em áreas rurais.

D

A inclusão de dados no Cadastro Único é realizada apenas pelo governo federal, sem envolvimento das esferas estaduais e municipais.

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Q2533240

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533240 Serviço Social

Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre o uso do Cadastro Único no planejamento, implantação e avaliação de políticas e programas sociais?

A

O Cadastro Único auxilia na identificação de áreas geográficas e grupos populacionais que necessitam de intervenções sociais específicas, contribuindo para o planejamento territorial de políticas sociais.

B

Durante a fase de implantação de programas sociais, o Cadastro Único é utilizado para verificar a elegibilidade dos beneficiários e monitorar a distribuição adequada dos recursos.

C

O Cadastro Único é uma ferramenta valiosa para avaliar a eficácia e o impacto dos programas sociais, fornecendo dados socioeconômicos das famílias atendidas ao longo do tempo.

D

O Cadastro Único não influencia as decisões de políticas públicas, pois seu escopo está limitado à gestão de benefícios individuais e não abrange questões estratégicas de desenvolvimento social.

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Q2533239

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533239 Serviço Social

Marque a alternativa correta sobre o Cadastro Único no contexto do planejamento, implantação e avaliação de políticas e programas sociais?

A

O Cadastro Único não desempenha um papel relevante no planejamento de políticas sociais, sendo utilizado apenas para a distribuição de benefícios.

B

O Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para identificar e selecionar beneficiários de programas sociais, subsidiando o planejamento e a implementação de políticas voltadas para a população de baixa renda.

C

O Cadastro Único é utilizado apenas durante a fase de implantação de programas sociais, não sendo relevante para avaliar sua eficácia e impacto.

D

O Cadastro Único não está relacionado à avaliação de políticas e programas sociais, pois seu principal objetivo é apenas manter um registro de famílias de baixa renda.

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Q2533238

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533238 Serviço Social

Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre as responsabilidades de cada esfera de governo na gestão do Cadastro Único?

A

O governo federal é responsável por definir as diretrizes e normas para a operação do Cadastro Único em todo o país.

B

Os governos municipais têm a responsabilidade de capacitar os funcionários que operam o Cadastro Único e de fornecer suporte técnico para garantir sua eficácia.

C

Os governos estaduais são responsáveis por realizar o cadastramento das famílias no Cadastro Único, enquanto o governo federal não tem envolvimento nesse processo.

D

A gestão do Cadastro Único envolve a colaboração e cooperação entre as três esferas de governo para garantir sua efetividade e abrangência.

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Q2533237

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533237 Serviço Social

Marque a alternativa correta sobre as responsabilidades de cada esfera de governo na gestão do Cadastro Único?

A

O governo federal é responsável por coletar, manter e atualizar as informações no Cadastro Único, enquanto os governos estaduais e municipais não têm nenhum papel nesse processo.

B

Os governos municipais são responsáveis pela operação do Cadastro Único, incluindo o cadastramento, a atualização e a verificação das informações das famílias de baixa renda.

C

Os governos estaduais são responsáveis por supervisionar e fiscalizar o Cadastro Único em todo o território nacional, garantindo sua integridade e confiabilidade.

D

O Cadastro Único é uma responsabilidade exclusiva dos governos municipais, e as esferas estadual e federal não têm envolvimento na sua gestão.

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