Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 19

Q2527636

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Assistente Social |

Q2527636 Serviço Social

A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, exceto:

A

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

Evolução da ideia que a assistência social é prioritária para os povos com melhores condições financeiramente.

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Q2527635

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Assistente Social |

Q2527635 Serviço Social

Assinale a assertiva que não representa um dos princípios que rege a assistência social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social.

A

Irrelevância do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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Q2527634

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Assistente Social |

Q2527634 Serviço Social

Assinale a assertiva que não representa um objetivo da Assistência social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social.

A

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

C

a promoção da segregação ao mercado de trabalho.

D

a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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Q2526442

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |

Q2526442 Serviço Social

A necessidade de organização dos serviços socioassistenciais está explicitada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que os define como “as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nessa lei”. De acordo com o artigo 23 (§ 2^o ) da LOAS, na organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo, entre outros, às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e

A

aos idosos dependentes.

B

às pessoas que vivem em situação de rua.

C

às mulheres sem profissão.

D

aos indígenas.

E

à população afrodescentente.

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Q2524579

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Assistente Social |

Q2524579 Serviço Social

Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica de Assistência Social, segundo o capítulo VI, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O benefício de prestação continuada será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em até 60 dias após cumpridas as exigências.

B

Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos na referida Lei.

C

Cabe ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social operar os benefícios de prestação continuada de que trata essa Lei, podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma a ser estabelecida em regulamento.

D

As entidades e organizações de Assistência Social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.

E

O Poder Executivo terá o prazo de 60 dias, a partir da publicação dessa Lei, obedecidas as normas por ela instituídas, para elaborar e encaminhar projeto de lei dispondo sobre a extinção e reordenamento dos órgãos de Assistência Social do Ministério do Bem-Estar Social.

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Q2524431

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524431 Serviço Social

Considere a seguinte situação:

Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Federal nº 8.742/1993, é correto afirmar que

A

ambos terão direito, pois o BPC é devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos em lei específica.

B

apenas Joana tem direito, pois é pessoa portadora de deficiência.

C

é responsabilidade deles decidirem, em comum acordo, qual dos dois receberá benefício.

D

Carlos receberá o benefício porque, pela sua idade, tem prioridade.

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Q2523496

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523496 Serviço Social

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. De acordo com tal Lei, a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o

A

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

B

Ministério do Trabalho e Previdência Social.

C

Ministério da Educação e Cultura.

D

Ministério da Saúde.

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Q2523495

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523495 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada

A

fica suspenso caso o idoso seja acolhido em instituição de longa permanência.

B

tem valor definido pelo tipo de deficiência alegada pelo requerente.

C

pode ser acumulado com o benefício de assistência médica.

D

é restrito a um único membro por família.

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Q2522917

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |

Q2522917 Serviço Social

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

A

Sistema Centralizado de Assistência Social (SCAS), que concentra todas as ações e decisões no governo federal.

B

Sistema Privado de Assistência Social (SPAS), que delega a responsabilidade da assistência social a entidades privadas e ONGs.

C

Sistema Municipal de Assistência Social (SMAS), que limita as ações de assistência social aos municípios, sem a integração com outras esferas de governo.

D

Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social em todo o território nacional, com a participação direta da sociedade civil.

E

Sistema Estadual de Assistência Social (SEAS), que centraliza as ações de assistência social nos estados, excluindo a participação dos municípios.

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Q2522916

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |

Q2522916 Serviço Social

A LOAS (Lei Orgânica de Assitência Social) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS.

A

A universalidade da cobertura e do atendimento, assegurando que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos serviços de assistência social.

B

A restrição dos serviços de assistência social apenas para aqueles que possuem vínculo empregatício formal.

C

A implementação de serviços de assistência social de forma temporária, visando apenas situações de emergência.

D

A centralização da gestão e execução dos serviços de assistência social no governo federal, sem a participação dos estados e municípios.

E

A exclusão de determinados grupos sociais dos serviços de assistência social, com base em critérios econômicos restritivos.

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Q2522569

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Assistente Social |

Q2522569 Serviço Social

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, compete ao Distrito Federal:

I. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

II. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

III. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2522513

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Pedagogo (Secretaria de Assistência Social) |

Q2522513 Serviço Social

A Constituição Federal (1988) e a Lei Orgânica da Assistência Social (1993) conferiram à assistência social a condição de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Definida em seu campo privativo, a assistência social também se realiza em articulação com outras políticas do campo social, com a finalidade de tornar o destinatário de sua ação a elas alcançável, na medida em que, conforme estabelecido no artigo 4^o (II) da LOAS, rege-se pelo princípio democrático da(o)

A

centralização político-administrativa.

B

provimento de serviços, programas e projetos.

C

participação e controle da população.

D

universalização dos direitos sociais.

E

contribuição com a equidade social.

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Q2522313

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522313 Serviço Social

José possui deficiência moderada e pretende abrir microempresa individual para empreender no ramo alimentício.

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social relacionadas ao benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão, assinale a alternativa correta.

A

Por ter aberto microempresa, o benefício de prestação continuada de José deve ser suspenso para que tenha direito ao auxílio-inclusão.

B

O fato de ter aberto microempresa não é suficiente para que José deixe de receber o benefício de prestação continuada.

C

O auxílio-inclusão pode ser negado se houver outro membro do grupo familiar de José que já receba o benefício.

D

O auxílio-inclusão será devido a partir da data de seu deferimento, e o seu valor corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

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Q2522058

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522058 Serviço Social

Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de

A

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e Plano de Assistência Social.

B

Comissão de Assistência Social no Poder Legislativo estadual, distrital e municipal; Legislação estadual, distrital e municipal que regula a utilização dos recursos; Plano Diretor estadual, distrital e municipal.

C

Comitê Intersetorial de Políticas de Assistência Social; Fundo de Assistência Social, gerido pelo Poder Executivo; e Plano de Metas atualizado.

D

Fundação de Apoio Social, com participação de representantes da sociedade civil no conselho superior; Conta em banco público exclusiva para as políticas assistências; e Plano de Assistência Social validado em Conferência.

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Q2522057

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522057 Serviço Social

Entre as atribuições dos municípios quanto ao SUAS, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), estão

A

cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional.

B

responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

C

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e os consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

D

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil, e realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

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Q2522053

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522053 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993) institui como um dos objetivos da assistência social a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente, entre outros aspectos, pela

A

concessão de benefício de um salário-mínimo mensal a mulheres em situação de gestação de alto risco.

B

concessão do auxílio desemprego, que corresponde a um salário-mínimo mensal, ao trabalhador que for demitido, por um período de, no mínimo, três meses e, no máximo, seis meses.

C

garantia de auxílio reclusão de um salário-mínimo mensal às famílias de pessoas privadas de liberdade que tenham filhos menores de 18 anos.

D

garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Q2521445

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521445 Serviço Social

Sobre a política assistencial e respectivos princípios previstos na Lei nº 8.742/93, assinale a afirmativa correta.

A

O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, não inclui a cobertura à convivência familiar e comunitária, incluída em modelo diverso de proteção.

B

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento assistencial, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, é princípio restrito à previdência social.

C

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, é um dos princípios do sistema de assistência social.

D

O respeito à autonomia do cidadão e direito a benefícios e serviços de qualidade, viabiliza, de forma excepcional, comprovação vexatória de necessidade social, como forma de combate a fraudes.

E

A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais aos potenciais interessados, não inclui a divulgação dos recursos oferecidos pelo Poder Público.

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Q2521437

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521437 Serviço Social

A Constituição de 1988, no art. 203, V, prevê que a assistência social possui, entre seus objetivos, “a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.

Sobre o referido benefício assistencial, é correto afirmar que

A

pode ser concedido a idosos, a partir de 60 anos de idade, sem distinções de gênero, desde que cumpridos os demais requisitos da legislação, como renda familiar.

B

a qualificação do requerente da prestação assistencial referida não poderá residir sozinho, haja vista a necessidade de aferição da renda mensal familiar per capita.

C

o requerimento administrativo e respectiva concessão do benefício assistencial referido é de competência do Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, mediante suas unidades de atendimento.

D

caso um idoso já seja percipiente do benefício assistencial referido, a renda daí decorrente não será adicionada à renda familiar para fins de nova prestação assistencial a idoso diverso, na mesma família.

E

os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita, exceto para idosos.

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Q2516753

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social |

Q2516753 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, sobre as competências dos Estados, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Deixar de destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de Assistência Social em âmbito regional ou local.
( ) Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de Assistência Social, deixando de assessorar os Municípios em seu desenvolvimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – F.

C

V – F – V – V.

D

F – V – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q2516752

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social |

Q2516752 Serviço Social

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento, a:
I. Medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS, com base na atuação do gestor estadual, municipal e do Distrito Federal na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, bem como na articulação intersetorial.
II. Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
III. Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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