Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso
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Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.
Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS.
Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, compete ao Distrito Federal:
I. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
II. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
III. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social relacionadas ao benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão, assinale a alternativa correta.
Sobre o referido benefício assistencial, é correto afirmar que
( ) Deixar de destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de Assistência Social em âmbito regional ou local.
( ) Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de Assistência Social, deixando de assessorar os Municípios em seu desenvolvimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS, com base na atuação do gestor estadual, municipal e do Distrito Federal na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, bem como na articulação intersetorial.
II. Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
III. Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.
Quais estão corretas?
Ao consultar a Lei nº 8.742/1993, ela identificou que irá trabalhar em uma unidade de:
Um dos princípios da política de assistência social no Brasil é a (o):
A assistência social é definida como um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade (Brasil, 2011)
Assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas:
( ) Nesse sentido, a política oferece um conjunto de ações que visam prevenir situações de vulnerabilidades e riscos e o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) Sendo um investimento no desenvolvimento das pessoas, no capital humano (a exemplo do receituário apresentado pelos Organismos Internacionais como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD (Fontenele, 2009).
( ) O desenvolvimento de potencialidades e aquisições dos indivíduos e das famílias acaba sendo prescindido pelo Estado, tendo em vista a negativa da sociedade.
( ) Visa o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ou seja, em última instância, responsabilizando as pessoas e as famílias pela administração dos seus infortúnios, a gestão dos riscos e sua própria proteção social.
( ) O Estado é a primazia da responsabilidade. Esse princípio é flexibilizado pela responsabilização das famílias e indivíduos na PNAS, além da histórica presença do setor filantrópico, da sociedade organizada na prestação das proteções.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA