Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

ação.

interação.

gestão.

compreensão.

socialização.

assistencial.

privada.

centralizada.

compartilhada.

especializada.

aos inválidos e às mulheres.

aos adolescentes em conflito com a Lei.

às crianças e adolescentes.

às pessoas com deficiência e aos idosos.

aos idosos e às idosas.

Caio não terá direito ao BPC, pois o benefício é instituído pelo Estatuto da Pessoa Idosa, sendo destinado ao idoso a partir de sessenta anos, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

Caio terá direito ao benefício, pois é maior de dezoito anos, idade mínima para a concessão do benefício, e a família não possui renda mensal fixa; porém, caso Lindalva venha trabalhar com carteira assinada, o benefício poderá ser reduzido.

Caio terá direito ao benefício, que consiste na garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. A inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório para a concessão do BPC.

O benefício seria possível caso Lindalva contribuísse com o INSS, pois o BPC é um benefício da política de Previdência Social que garante um salário mínimo ao contribuinte em situação de vulnerabilidade ou a seu dependente que possua deficiência com impedimento de longo prazo de natureza física ou mental.

A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Um de seus objetivos.

Um de seus princípios.

Uma de suas diretrizes.

Não está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social.

O CREAS é unidades pública estatal, podendo ter abrangência e gestão estadual, regional ou municipal.

O pagamento dos profissionais do CRAS e do CREAS não pode ser feito com recursos do cofinanciamento do SUAS.

As instalações do CRAS devem permitir o atendimento reservado, sendo desejáveis espaços para trabalhos em grupo.

No CRAS, é obrigatória a acessibilidade a pessoas idosas e com deficiência, enquanto o CREAS prescinde desta estrutura.

Para fins de publicidade, a nova redação da Lei veda a divulgação de uma identidade visual do SUAS nas unidades públicas estatais.

Para ser considerada “entidade de Assistência Social” a organização privada, sem fins lucrativos, não precisa prestar atendimento e assessoramento, concomitantemente.

As entidades privadas que atuam, exclusivamente, na defesa de direitos socioassistenciais não se sujeitam mais às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social.

A vinculação da entidade privada sem fins lucrativos na rede socioassistencial confere à organização o direito de receber recursos e de integrar à Administração Pública Indireta Municipal.

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

A inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda) e/ou, fragilização de vínculos afetivos.

Os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica deverão se articular com as demais políticas públicas locais, de forma a garantir o protagonismo das famílias.

Mostrar que na realidade brasileira existem famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos direitos de seus membros.

I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; e III - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; e III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

I – Direito à reparação dos prejuízos; II - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; e III - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

I - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar todo cidadão brasileiro alcançável pelas políticas públicas; II - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direito; e III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se a necessidade de comprovação de sua situação socioeconômica.

mede a implementação, a execução e os resultados das políticas do SUAS, com base no monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

coordena o funcionamento das entidades e organizações de assistência social a partir de prévia inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social.

é o instrumento de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

celebra convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de serviços, programas, projetos e ações de assistência social.

é a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).