Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

Padronização Regional da Assistência Social.

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Sistema de Controle das Ações Assistenciais.

Acompanhamento Nacional Socioassistencial.

Programa de Classificação dos Serviços Socioassistenciais.

A reserva de vagas em universidades e institutos federais.

A garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado.

A regulamentação do benefício de prestação continuada.

A busca pela plena cidadania dos indivíduos com mais de 60 anos.

O combate à violação dos direitos da pessoa com deficiência.

assegurar a proteção social àqueles que dela necessitam.

desmontar os direitos sociais, políticos e econômicos.

garantir a permanência do modelo assistencialista.

preservar as práticas de caráter clientelista.

privatizar os serviços em busca de maior qualidade.

Ao número de famílias no cadastro único.

Ao número de famílias em acompanhamento pela rede intersetorial.

À estrutura física da unidade.

Ao número de famílias em acompanhamento pela rede socioassistencial.

Ao número de famílias recebem o Programa Bolsa Família.

As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, e devem ocorrer uma vez ao ano sob a responsabilidade do Poder Executivo municipal.

Os conselhos têm como atribuição exclusiva fiscalização da execução da política em consonância com as diretrizes propostas pela conferência.

Os Conselhos de Assistência Social são constituídos de forma paritária, sendo 50% de representantes do Poder público e 50% de representantes da sociedade civil organizada.

Os Conselhos Municipais de Assistência Social seguem as deliberações das comissões intergestoras tri e bipartite, são espaços de pactuação da gestão compartilhada e democratizam o Estado.

Os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação social são os conselhos e as conferências.

Lei no 8080/1990.

Lei no 8.742/1993.

Lei no 9.394/1996.

Lei no 10.741/2003.

Lei no 13.146/2015.

Seguridade Habitacional.

Seguro de Vida.

Seguridade Civil.

Seguridade Social.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.