Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

São serviços ofertados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

Constitui um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade:

Julgue as afirmativas abaixo acerca do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e marque a alternativa correta:

I. O SUAS, cujo modelo de gestão é centralizado com comando único e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional da rede de serviços socioassistenciais;

II. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social;

III. O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida e de convívio ou vivência familiar. Ela esta hierarquizada da seguinte forma:

A Lei Orgânica da Assistência Social inaugura um padrão de proteção social e a efetivação da Assistência Social como política pública e não mais como ações fragmentadas e clientelistas. Considerando essa afirmação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LOAS especifica os princípios da Política de Assistência Social que são a supremacia do atendimento às necessidades sobre a exigência de rentabilidade econômica.

( ) O direito a universalização dos direitos sociais infelizmente não anulou a necessidade de comprovação vexatória de exigências que impedem a equiparação do SUAS ao SUS.

( ) A LOAS introduziu uma nova realidade na história da Política de Assistência Social no Brasil e a PNAS rege-se pelas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, participação popular, primazia de responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo, e centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

( ) A PNAS explicita as funções da NOB-RH que são: vigilância social, proteção social e defesa de direitos e institucional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: