Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso
Foram encontradas 5.052 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |
Q2294341
Serviço Social
Antônio Vitor, 6 anos de idade, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reside com a mãe, o pai e mais dois irmãos – de nove e doze anos de idade; no momento, somente o pai trabalha. A renda familiar mensal per capita de sua família é 1/4 do salário mínimo. Considerando a situação hipotética e em consonância com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Antônio Vitor não possui direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois o benefício é concedido à pessoa com idade superior sessenta anos.
( ) Antônio Vitor não tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois a renda familiar mensal per capita ultrapassa o valor permitido por lei.
( ) Antônio Vitor não terá direito Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois TEA não gera direito ao benefício assistencial; porém, ele poderá receber benefício eventual devido à vulnerabilidade temporária pelo fato de apenas o seu pai estar trabalhando.
( ) A família de Antônio Vitor terá direito ao auxílio-inclusão, que consiste no valor de um terço do salário mínimo, que será concedido em favor da pessoa com TEA.
( ) Antônio Vitor terá direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em meio salário mínimo mensal; ao atingir a maioridade, o BPC será transformado em aposentadoria proporcional devido à deficiência comprovada.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |
Q2294331
Serviço Social
O artigo 25 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) dispõe que:
Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm.)
A informação citada se refere
Ano: 2023
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Ingazeira - PE
Prova:
ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Psicólogo |
Q2293605
Serviço Social
Analise as informações a seguir:
I. Constitui um dos objetivos da Assistência Social, conforme a Lei n.º 12.435/2011, a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela organização da Assistência Social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui um dos objetivos da Assistência Social, conforme a Lei n.º 12.435/2011, a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela organização da Assistência Social.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social |
Q2293249
Serviço Social
Serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma
integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas
entidades e organizações de Assistência Social vinculadas ao
SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação. Em
conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), o trecho faz referência a:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de General Carneiro - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Assistente Social |
Q2292068
Serviço Social
A participação popular foi efetivada na Lei
Orgânica de Assistência Social – LOAS ao
lado de duas outras diretrizes, a
descentralização político-administrativa para
Estados, Distrito Federal e Municípios, o
comando único em cada esfera de governo, e
a primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política de assistência social em
cada esfera de governo. Sobre o tema do
controle social, marque (V) Verdadeiro ou (F)
Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
( ) O controle da Sociedade é exercido pela Estado na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.
( ) Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os únicos espaços onde se efetivará a participação social são os conselhos e as conferências.
( ) As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.
( ) O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
( ) O controle da Sociedade é exercido pela Estado na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.
( ) Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os únicos espaços onde se efetivará a participação social são os conselhos e as conferências.
( ) As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Social |
Q2285756
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), em
seu capítulo IV, seção I, regulamenta o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família”. De
acordo com a LOAS, qual é a composição familiar que
deverá ser considerada no pleito do referido benefício?
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282768
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe
sobre a organização da Assistência Social,
analise as afirmativas abaixo.
I. A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa nos Estados e Municípios, e comando descentralizado das ações em cada esfera de governo.
II. As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
III. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/1993.
Estão corretas as afirmativas:
I. A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa nos Estados e Municípios, e comando descentralizado das ações em cada esfera de governo.
II. As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
III. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/1993.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino
|
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q2282708
Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização
da Assistência Social. De acordo com a
mencionada lei, analise as afirmativas abaixo.
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa correta.
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa correta.
Q2281752
Serviço Social
Considerando a Lei Orgânica da Assistência
Social (8.742/93), analise as afirmativas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
( ) A identidade visual do SUAS não deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
( ) As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
( ) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
( ) A identidade visual do SUAS não deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
( ) As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
( ) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2281751
Serviço Social
A Lei de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e
que disciplina a organização da Assistência
Social destaca no artigo 22º informações sobre
os benefícios eventuais. Segundo tal legislação,
assinale a alternativa em que os benefícios
eventuais devem ser compreendidos.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280354
Serviço Social
Tendo por base o texto “Desigualdade, pobreza e
políticas de transferência de renda no Brasil”, de
Sonia Rebouças da Silva Melo (2013), analise as
seguintes afirmativas.
I. A noção de desenvolvimento de um país ou região inclui não apenas o crescimento econômico, mas abrange também aspectos distributivos e outros relativos ao bem-estar da população.
II. O Brasil não é um país pobre. A pobreza não reside na escassez de recursos, já que o país tem se mostrado capaz de gerar renda suficiente para eliminá-la, ela está ligada à histórica concentração de renda do país.
III. Os programas de transferência de renda devem promover uma universalização do acesso, de forma a contemplar o maior contingente populacional possível, tendo em vista a dimensão e a proporção que a pobreza atinge no Brasil.
IV. Os programas de transferência de renda brasileiros têm apresentado impactos nulos sobre os indicadores acerca da pobreza e da desigualdade do país, tendo em vista o baixo valor repassado.
Estão corretas as afirmativas
I. A noção de desenvolvimento de um país ou região inclui não apenas o crescimento econômico, mas abrange também aspectos distributivos e outros relativos ao bem-estar da população.
II. O Brasil não é um país pobre. A pobreza não reside na escassez de recursos, já que o país tem se mostrado capaz de gerar renda suficiente para eliminá-la, ela está ligada à histórica concentração de renda do país.
III. Os programas de transferência de renda devem promover uma universalização do acesso, de forma a contemplar o maior contingente populacional possível, tendo em vista a dimensão e a proporção que a pobreza atinge no Brasil.
IV. Os programas de transferência de renda brasileiros têm apresentado impactos nulos sobre os indicadores acerca da pobreza e da desigualdade do país, tendo em vista o baixo valor repassado.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280351
Serviço Social
Com vistas a ser orientada por assistente social
acerca da possibilidade de concessão de Benefício
de Prestação Continuada (BPC), uma senhora com
idade de 66 anos, que reside com seu filho de 23 anos,
sua filha de 20 anos (que é deficiente física) e seu
cônjuge de 60 anos, comparece ao serviço de orientação
sociojurídica de sua região para obter esclarecimentos.
Ressalta que seu filho trabalha com carteira assinada e
obtém rendimento médio de R$ 3.566,00 mensais, e seu
cônjuge é aposentado por tempo de serviço com renda
de apenas 1 (um) salário-mínimo.
O assistente social, de posse dessas informações e orientado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), deve informar
O assistente social, de posse dessas informações e orientado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), deve informar
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280316
Serviço Social
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do
Estado, é política pública não contributiva, que provê os
mínimos sociais, e é realizada por meio de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
São objetivos da Assistência Social, com base no segundo artigo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, exceto:
São objetivos da Assistência Social, com base no segundo artigo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280315
Serviço Social
Não é uma competência dos municípios descrita na Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS):
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275968
Serviço Social
Um grupo de ativistas dos direitos humanos, com atuação
concentrada em uma área do território nacional, ficou
particularmente sensibilizado com as dificuldades enfrentadas
pelas famílias em que o provedor morrera de forma abrupta. Em
razão desse estado de coisas, consultou um advogado a respeito
da compatibilidade, com o sistema brasileiro de assistência social,
de um benefício eventual direcionado ao atendimento de
necessidades dessa natureza.
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275965
Serviço Social
Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que,
embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia
regularmente no território brasileiro, passou por grave crise
financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal razão,
requereu o pagamento do benefício assistencial previsto no Art.
203, V, da Constituição da República de 1988: “a garantia de um
salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme dispuser a lei”.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275964
Serviço Social
Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso,
buscou ressaltar algumas características que, a seu ver, seriam
intrínsecas às políticas de assistência social. De acordo com
Joana, é inconcebível um sistema assistencialista que não esteja
lastreado no caráter contributivo, o que é essencial à preservação
do seu próprio equilíbrio. Esse sistema deve oferecer, em caráter
subsidiário, certas prestações estatais, sendo delineado a partir
do seu objeto restrito. A fruição desses direitos, ademais, é
marcada por um acesso igualmente restrito, que não ultrapassa o
universo de pessoas que se ajuste aos objetivos do sistema.
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social |
Q2273695
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), sobre o benefício de prestação
continuada, assinalar a alternativa CORRETA:
Q2271469
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é
um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios,
diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o
funcionamento da assistência social no Brasil.
Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que:
Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que:
Q2271201
Serviço Social
De acordo com o artigo primeiro da Lei nº 8.742,
de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado,
é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através
de um conjunto integrado de iniciativa pública
e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas”. A Constituição Federal
de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito
para um campo novo: o campo dos direitos, da
universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Neste sentido, a proteção social deve
assegurar a (as) seguinte (s) segurança (s):
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