Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

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Q2465514 Serviço Social
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação da Lei Orgânica da Seguridade Social. 
O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social. 
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social |
Q2465427 Serviço Social
A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, em cada esfera de governo, é destacada na LOAS como um (uma):
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social |
Q2465424 Serviço Social
A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa com idade, em anos, superior a:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social |
Q2465420 Serviço Social
A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos, compreende, na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei N° 8.742/93, o conjunto de: 
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social |
Q2465412 Serviço Social
Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de receber provisões suplementares, que integram as garantias do SUAS, por meio dos benefícios:
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Q2460487 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benéfico regulamentado pela LOAS no seu artigo 20 que estabelece:
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Q2460486 Serviço Social
A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei: 
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Q2456043 Serviço Social
Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, os Benefícios Eventuais são:
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Q2454340 Serviço Social
A Lei nº 12.435/2011, conhecida como Lei do SUAS, realizou significativas alterações na LOAS, ratifica as conquistas alcançadas pela Política de Assistência Social e aponta desafios para a consolidação do SUAS. Em relação às principais alterações ocorridas na LOAS, com a aprovação da Lei nº 12.435/2011, assinale a afirmativa correta.
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Q2454103 Serviço Social
O artigo 16º. da Lei Orgânica da Assistência Social delimita que há instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil e que são eles:
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Q2454102 Serviço Social
O artigo 2º. da Lei Orgânica da Assistência Social indica como objetivo da Assistência Social a vigilância socioassistencial. Assinale, a alternativa que apresenta corretamente o conceito de vigilância socioassistencial.
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Q2454101 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social disciplina aspectos afetos a Assistência Social. Abaixo, vemos o artigo 1º. da referida legislação em que podemos observar:
Art. 1º A assistência social, ______ do cidadão e ______ do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ______ ______.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Q2452589 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) estabelece que a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. É uma diretriz na organização da assistência social,
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Q2448876 Serviço Social
O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um de seus objetivos o(a)
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Q2448873 Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Nº 8.742/93, pode-se afirmar que: 
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Q2448872 Serviço Social
De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:
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Q2448054 Serviço Social
Dentre os objetivos da Lei nº 8.742/1993 está a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Art. 2º). Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir.

I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
II. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
III. O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, no cálculo da renda familiar mensal, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
IV. O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada cinco anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, devendo seu pagamento cessar no momento em que forem superadas as condições nas quais se funda o benefício, ou em caso de morte do beneficiário.

Nos termos da normativa, está correto o que se afirma apenas em
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Q2448053 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 alcunhada como LOAS dispõe sobre as definições, objetivos, princípios e diretrizes da assistência social. Considerando tal normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II. A organização da assistência social tem como base, dentre outras diretrizes, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Um dos princípios da assistência social é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
IV. Dentre os objetivos da assistência social, está a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Está correto o que se afirma em
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Q2448052 Serviço Social
A LOAS prevê o auxílio-inclusão, destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave, que cumpra requisitos legais. Tendo em vista a normativa em comento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a dois salários-mínimos; e, que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Também deve ter inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão; inscrição regular no CPF; e, atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada.
( ) O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em vigor.
( ) Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a suspensão do benefício de prestação continuada.
( ) O auxílio-inclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos, mediante constatação, pela própria autarquia ou pelo Ministério da Cidadania, de acumulação do benefício de prestação continuada com o exercício de atividade remunerada.

A sequência está correta em
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Q2446107 Serviço Social
A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
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Respostas
421: E
422: B
423: D
424: D
425: B
426: B
427: C
428: A
429: D
430: E
431: C
432: B
433: B
434: A
435: C
436: E
437: A
438: A
439: A
440: C