Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 21

Q2496776

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Assistente Social |

Q2496776 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assinale a alternativa que compete ao Estado.

A

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

B

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

C

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

D

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

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Q2494904

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494904 Serviço Social

Ana, assistente social do Cras Margarida, foi convidada a realizar uma reunião com os usuários atendidos na Clínica da Família. O objetivo da reunião era explicar sobre o acesso a direitos e benefícios voltados a pessoas com deficiência. Ana não aceitou o convite, alegando que os usuários da saúde não são os mesmos da assistência social.

No que se refere aos usuários da política de assistência social, segundo a PNAS, é correto afirmar que se trata:

A

dos beneficiários de programas sociais de transferência de renda; portanto, somente os beneficiários do Programa Bolsa Família que frequentam a Clínica da Família são usuários da política de assistência social;

B

dos cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como pessoas com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; logo os usuários da Clínica da Família também podem ser os do Cras;

C

apenas das pessoas que se encontram em situações de extrema pobreza que não envolvem condições de saúde; por isso, os usuários da Clínica da Família diferem daqueles da política de assistência social;

D

de todas as pessoas, independente da condição de renda ou de vulnerabilidade, que estejam inscritas no Cadastro Único, o que define que apenas um determinado percentual de usuários da Clínica da Família também podem ser usuários do Cras;

E

de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situações de vulnerabilidade e riscos sociais cuja condição de saúde tenha sido gerada pela insuficiência de renda; portanto, alguns usuários da Clínica da Família podem ser usuários do Cras.

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Q2494901

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494901 Serviço Social

Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são entendidas como benefícios:

A

de transferência de renda;

B

suplementares;

C

eventuais;

D

de prestação de serviços;

E

regionais.

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Q2494895

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494895 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:

A

promoção de benefícios e subsídios sociais e financeiros para populações em vulnerabilidade social, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário;

B

sistema de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de situações sociais de pobreza e carência financeira, que são determinantes de vulnerabilidade individual ou coletiva;

C

política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;

D

programa de governo financiado pelo setor público e privado, pelas ONGs e por entidades civis da sociedade sem fins lucrativos;

E

direito social implementado pelo Estado para coibir práticas filantrópicas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, sob a intervenção profissional prática de assistentes sociais.

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Q2494810

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) |

Q2494810 Serviço Social

No que diz respeito às competências do Conselho Nacional de Assistência Social, em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 – LOAS, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
( ) Zelar pela efetivação do sistema centralizado e participativo de assistência social.

A

E - C - C.

B

C - E - E.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

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Q2487426

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487426 Serviço Social

De acordo com o documento "O CRAS que Temos", quais são alguns dos principais desafios enfrentados pelos CRAS no desempenho de suas funções?

A

Falta de infraestrutura adequada e recursos humanos insuficientes para atender às demandas da comunidade.

B

Excesso de financiamento e recursos, o que leva à má alocação e desperdício.

C

Foco exclusivo em serviços de saúde mental, negligenciando outras áreas de assistência social.

D

Isolamento da comunidade, com pouco ou nenhum envolvimento dos membros da comunidade local.

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Q2487425

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487425 Serviço Social

Qual é a principal função da vigilância socioassistencial no contexto do SUAS?

A

Monitorar e fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares por parte dos beneficiários dos programas sociais.

B

Coletar, analisar e disseminar dados que permitam o planejamento, a execução e a avaliação das políticas de assistência social.

C

Implementar medidas punitivas para famílias que não cumprem com os requisitos para recebimento de benefícios.

D

Atuar exclusivamente no monitoramento da distribuição de alimentos e medicamentos em situações de emergência.

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Q2487424

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487424 Serviço Social

Quais são os principais componentes da vigilância socioassistencial, conforme as orientações técnicas?

A

Coleta de dados financeiros, auditorias regulares e relatórios anuais.

B

Pesquisas de satisfação do usuário, avaliações de impacto e estudos de caso.

C

Sistemas de informação, indicadores sociais e análises de tendências.

D

Monitoramento constante de indivíduos em programas de assistência, com verificações regulares de conformidade.

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Q2487418

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487418 Serviço Social

A "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais" é crucial para a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a tipificação, como são classificados os serviços socioassistenciais em relação ao nível de complexidade?

A

Serviços de baixa complexidade, serviços de média complexidade e serviços de alta complexidade.

B

Serviços fundamentais, serviços suplementares e serviços de emergência.

C

Serviços básicos, serviços intermediários e serviços avançados.

D

Proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.

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Q2486078

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Orientador Social - Assistência Técnica em Orientação Social |

Q2486078 Serviço Social

A Lei orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece um tipo de benefício definido da seguinte maneira:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Assinale a alternativa que indica a quais tipos de benefícios o conceito acima se refere.

A

Bolsa Família.

B

De prestação continuada.

C

Eventuais.

D

Para pessoas com deficiência.

E

Para idosos em situação de abandono.

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Q2485490

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |

Q2485490 Serviço Social

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com um dos seguintes objetivos:

A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

E

afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

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Q2485489

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |

Q2485489 Serviço Social

A assistência social é regida por princípios, sendo um deles:

A

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

B

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

D

definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

E

implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

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Q2482376

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador/Orientador Social |

Q2482376 Serviço Social

O Artigo 4º da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, apresenta os princípios que regem a Assistência Social no Brasil. O primeiro deles afirma a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, o que significa que

A

se trata de uma política contributiva.

B

as necessidades humanas estão acima das considerações econômicas, isto é, predomínio do valor social sobre o valor econômico.

C

se espera que os serviços de assistência social sejam lucrativos ou gerem retorno econômico direto.

D

seus destinários comprovem sua condição de indigência para ter direito aos programas, benefícios e serviços da Assistência Social.

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Q2482373

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador/Orientador Social |

Q2482373 Serviço Social

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade:

A

Auxílio Inclusão.

B

Benefício de Prestação Continuada.

C

Aposentadoria por Invalidez.

D

Renda Mensal Vitalícia.

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Q2477438

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS |

Q2477438 Serviço Social

De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.

( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.

( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.

( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

F, F, V, F

C

V, V, F, V

D

F, V, F, V

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Q2476893

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Assistente Social |

Q2476893 Serviço Social

Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 07/12/1993, a assistência social adquire uma nova visibilidade nas esferas federais, estaduais e municipais, como também junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da Política de Assistência Social no país. De acordo com a LOAS, a Assistência Social possui objetivos, princípios e diretrizes. Corresponde a uma diretriz da Assistência Social:

A

Defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

B

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

C

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

D

Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

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Q2476884

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Assistente Social |

Q2476884 Serviço Social

Considerando as competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social conforme o exposto na Lei Orgânica da Assistência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete ao órgão coordenar e articular exclusivamente as ações no campo da assistência social.
( ) O órgão é responsável por elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, independentemente das demais da Seguridade Social.
( ) O fornecimento de recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada é uma atribuição do órgão.
( ) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
( ) Acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária.

A sequência está correta em

A

V, F, V, F, V.

B

F, F, V, V, F.

C

F, F, F, V, F.

D

F, F, V, V, V.

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Q2476883

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Assistente Social |

Q2476883 Serviço Social

De acordo com a LOAS, a Assistência Social se constitui em “[...] direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

(BRASIL, 1993.)

Considerando os seguintes princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
3. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
( ) Destaca a importância da veiculação abrangente de todos os elementos relacionados à assistência social.
( ) A finalidade principal deve ser o bem-estar social, não devendo a lucratividade sobrepor-se às demandas sociais.
( ) Busca garantir igualdade e equivalência as populações no acesso aos benefícios e serviços oferecidos pela política de assistência social, promovendo a equidade.
( ) Implica em garantir que todos, indistintamente, tenham acesso aos benefícios sociais, visando à inclusão e à equidade.
( ) Valorização da dignidade, autonomia e direitos do cidadão em circunstâncias dignas de existência.

A sequência está correta em

A

1, 5, 4, 2, 3.

B

2, 1, 5, 4, 3.

C

5, 1, 4, 2, 3.

D

5, 3, 4, 2, 1.

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Q2465518

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |

Q2465518 Serviço Social

Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações.

A organização da política de assistência social é regida pelo caráter descentralizado e participativo para fins de controle das ações implementadas em todos os níveis.

Certo

Errado

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Q2465517

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |

Q2465517 Serviço Social

Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações.

A assistência social objetiva a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Certo

Errado

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