Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos.

Prestação de Serviços à Comunidade.

Aquelas que realizam atendimento e assessoramento aos beneficiários, e que atuam na defesa e garantia de direitos.

Aquelas que asseguram inclusão social, trabalho e renda.

Aquelas que ofertam atendimento e inclusão social.

Aquelas que executam o assessoramento aos trabalhos e movimentos sindicais, bem como asseguram trabalho e inclusão profissional.

é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento

apoiam os profissionais das Equipes Saúde da Família e Atenção Básica

foi criado em 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)

tem o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica

o caráter universal com manutenção da lógica contratualista de seguro social

o financiamento com ênfase na contribuição de empregadores e no orçamento fiscal, de modo a desonerar os trabalhadores

a implantação de programas sociais voltados a segmentos sociais específicos definidos por critérios de pobreza e vulnerabilidade

a assistência social para quem dela precisar

Alternativas I e II são verdadeiras

Alternativas II e III são verdadeiras

Alternativas I e III são verdadeiras

Todas são verdadeiras

De atendimento, de assessoramento e de fomento

De atendimento, de direitos humanos e de assessoramento

De assessoramento, de serviços e de proteção social

De atendimento, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

não contributiva – necessidades básicas – mínimos sociais

não contributiva – mínimos sociais – necessidades básicas

contributiva – necessidades básicas – mínimos sociais

contributiva – direitos de cidadania – demandas de alimentação, moradia, higiene, educação e saúde

não contributiva – mínimos sociais – demandas de alimentação, moradia, higiene, educação e saúde

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

primazia da responsabilidade da família na provisão do bem-estar de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.

Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada estabelecido no art. 20 desta Lei.

O auxílio-inclusão poderá ainda ser concedido, nos termos do § 1º do art. 26-A, mediante requerimento e sem retroatividade no pagamento, ao beneficiário.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

I, II, III, IV, apenas.

I, III, IV, VI, apenas.

I, II, IV, V, VI, apenas.

II, III, VI, apenas.

I, II, III, IV, V, VI.

Desenvolver a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, às pessoas e/ou famílias que vivem em vulnerabilidade social.

Promover a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Propiciar o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Viabilizar a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Divulgar de forma ampla os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como os recursos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão.

apenas a pessoa com deficiência, no valor mensal de 2 salários-mínimos.

apenas o idoso com 70 anos ou mais, no valor mensal de 2 salários-mínimos.

a pessoa com deficiência e o idoso com 65 anos ou mais, no valor de 01 salário-mínimo mensal.

apenas a pessoa com deficiência, no valor de 1 salário-mínimo mensal.

a pessoa com deficiência e o idoso com 70 anos ou mais, no valor de 1 salário-mínimo mensal.

É de competência do INSS a gestão do auxílio-inclusão e do Ministério da Cidadania a operacionalização e o pagamento.

As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão por conta do orçamento de cada município.

Tem direito de receber o Auxílio Inclusão, a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 salários mínimos.

O pagamento do auxílio-inclusão será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada.

O auxílio-inclusão está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Promoção da vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Universalização dos direitos sociais, com o objetivo de permitir que os usuários da ação assistencial alcancem, também, a materialização de suas demandas por intermédio das demais políticas públicas.

Prestar os serviços assistenciais da rede regional de serviços socioassistenciais.

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistências.

Apoiar a gestão descentralizada do Suas a partir da adoção sistemática do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.

Comissão Intergestores Bipartite.

Comissão Intergestores Tripartite

Fórum dos Trabalhadores do SUAS.

Fórum das Entidades Não Governamentais.

Conselho Nacional de Assistência Social.

As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas celebrarão convênios com o poder público para a execução, garantido financiamento parcial, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias.

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas exclusivamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Creas é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.