Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

apenas a pessoa com deficiência, no valor mensal de 2 salários-mínimos.

apenas o idoso com 70 anos ou mais, no valor mensal de 2 salários-mínimos.

a pessoa com deficiência e o idoso com 65 anos ou mais, no valor de 01 salário-mínimo mensal.

apenas a pessoa com deficiência, no valor de 1 salário-mínimo mensal.

a pessoa com deficiência e o idoso com 70 anos ou mais, no valor de 1 salário-mínimo mensal.

É de competência do INSS a gestão do auxílio-inclusão e do Ministério da Cidadania a operacionalização e o pagamento.

As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão por conta do orçamento de cada município.

Tem direito de receber o Auxílio Inclusão, a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 salários mínimos.

O pagamento do auxílio-inclusão será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada.

O auxílio-inclusão está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Promoção da vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Universalização dos direitos sociais, com o objetivo de permitir que os usuários da ação assistencial alcancem, também, a materialização de suas demandas por intermédio das demais políticas públicas.

Prestar os serviços assistenciais da rede regional de serviços socioassistenciais.

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistências.

Apoiar a gestão descentralizada do Suas a partir da adoção sistemática do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.

Comissão Intergestores Bipartite.

Comissão Intergestores Tripartite

Fórum dos Trabalhadores do SUAS.

Fórum das Entidades Não Governamentais.

Conselho Nacional de Assistência Social.