Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, em seu art. 2, inciso I e letras, a assistência social tem por objetivos, com exceção:

É integrante da proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

Fonte: Lei n° 12.435/2011.

O texto acima faz referência a qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.

A Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, institui uns objetivos da assistência social, dentre eles, julgue os itens a seguir:

I.Promoção da integração ao mercado de trabalho.

II.Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

III.Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

IV.Garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e que resida em casas de repouso ou asilos.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS:

De acordo com Lei Orgânica de Assistência Social, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada __________ anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

De acordo com o Lei Orgânica de Assistência Social. A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

ll - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

llI - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

Estão corretas as afirmativas: