Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena.
A gestão inicial se caracteriza por:
De acordo com a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993- Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:
I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;
II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;
III - Plano de Assistência Social.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), relacione corretamente os princípios organizativos do SUAS e suas definições.
Coluna 1 Princípios
1. Universalidade
2. Gratuidade
3. Integralidade da Proteção
4. Intersetorialidade
5. Equidade
Coluna 2 Definições
( ) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social .
( ) Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória de tal condição.
( ) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
( ) A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida,
( ) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
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