Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS contribui para a profissionalização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Nesse sentido, assinale a alternativa que revela de forma coerente o objetivo desse processo de formação:
I. Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais dos gestores municipais. II. Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção. III. Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses. IV. Contribuição para a criação de mecanismos que burocratizam a relação com os usuários, no sentido de melhorar os serviços prestados e garantir a veracidade das informações.
Estão corretas apenas as afirmativas
A publicação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (2006) estabeleceu instâncias e mecanismos para implantar a gestão do trabalho como uma dimensão estratégica para a efetivação do SUAS. Entre os itens apontados no documento estão: princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, as equipes de referência, as diretrizes para a política nacional de capacitação, as diretrizes nacionais para os planos de carreira, cargos e salários, as diretrizes para as entidades e organizações de assistência social e as Diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho.
Sobre as recomendações da Norma Operacional de Recursos Humanos, é incorreto afirmar:
A gestão proposta pela Política Nacional de Assistência Social (2004) se pauta no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB, a partir das indicações e deliberações das Conferências, dos Conselhos e das Comissões de Gestão Compartilhada. Frente ao desafio de enfrentar a questão social, a descentralização permitiu o desenvolvimento de formas inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
A Norma Operacional Básica do SUAS aprovada em 2012 – NOB 2012 – apresenta a vigilância socioassistencial como uma função da política de assistência social, conjuntamente com a proteção social e a defesa de direitos.
A vigilância socioassistencial objetiva
Por meio do documento Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (2006), é possível conhecer as propostas estabelecidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a gestão do trabalho na política pública de assistência social. O documento estabeleceu instâncias e mecanismos para implantar a gestão do trabalho como uma dimensão estratégica para a efetivação do SUAS. Analise as seguintes diretrizes.
I. A Assistência Social oferta seus serviços eminentemente com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades de seus usuários.
II. Deve-se considerar a multiplicidade e heterogeneidade dos atores envolvidos com o processo de formulação, implementação, execução, monitoramento, avaliação e controle social da política de Assistência Social, estabelecendo conteúdos, metodologias e dinâmicas diferenciadas em decorrência dos diversos conhecimentos e práticas.
III. A implementação das discussões e as deliberações das instâncias de controle social do SUAS, sobre a Gestão dos Recursos Humanos, não devem impactar na qualidade dos serviços socioassistenciais e do acesso do usuário a esses serviços.
IV. As Conferências e os Conselhos de Assistência Social são as instâncias legítimas de participação popular e controle social do SUAS, mas não são fóruns apropriados para as discussões e as deliberações referentes à Política de Gestão de Recursos Humanos em cada esfera de governo do SUAS.
Está(ão) correta(s) a(s) diretrizes(s):
( ) apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos.
( ) assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social.
( ) apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer.
( ) organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou na comunidade.
A Resolução CNAS nº 33, de 12 de
dezembro de 2012, aprovou a Norma
Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social - NOB/SUAS. Qual é o
significado da sigla CNAS?