Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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Tendo como referência a NOB/SUAS de 2012, no que concerne as atribuições dos órgãos gestores para o controle social (artigo 123), analise as afirmativas a seguir:
I- Prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiro excetuando despesas com viagens dos conselheiros.
II- Destinar um percentual dos recursos advindos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD PBF).
III- Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) responsabilidade(s) do(s) órgão(s) gestor(es) o que se afirma em:
1. Proteção Social Básica. 2. Centro de Referência da Assistência Social. 3. Sistema Único de Assistência Social. 4. Proteção Social Especial.
( ) Define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de Assistência Social e normatização dos padrões de serviço. ( ) Atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. ( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. ( ) É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Em conformidade com a NOB/SUAS/2012, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada ____ anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual - PPA.
De acordo com a LOAS, a organização da assistência social tem por base algumas diretrizes. Em relação a algumas destas diretrizes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
I. a destinação de recursos financeiros aos municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), mediante critérios estabelecidos pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social); cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local.
II. o estímulo e apoio técnico e financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social).
III. o apoio técnico e financeiro aos municípios na implantação e na organização: de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; na gestão do SUAS, Cadastro Único e Programa Bolsa Família; e na implantação da vigilância socioassistencial.
Está correto o que se afirma em
Analise a notícia a seguir:
Estamos vivendo tempos de tormentas e temeridades, implementadas por uma agenda ultraneoliberal que retira diariamente direitos sociais conquistados com muita luta pela classe trabalhadora. O recente corte de quase 50% no orçamento proposto pelo governo [...] para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), expresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019), aprofundará a precarização dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados a aproximadamente trinta milhões de famílias atendidas nos mais de oito mil Centros de Referência e Centros Especializados de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), além de demais equipamentos. A medida também intensificará a deterioração das condições de trabalho de mais de seiscentas mil pessoas que atuam no SUAS, seja no setor público ou no privado sem fins lucrativos, incidindo no aumento de situações de sofrimento psíquico e de adoecimento agudo, ao lidarem com condições de vida cada vez mais aviltantes e desumanas vivenciadas pela população usuária dos serviços e benefícios socioassistenciais. [...] No caso da Assistência Social, esses cortes configuram um desmonte que inviabiliza o funcionamento de serviços, programas, projetos e benefícios, e deixa absolutamente sem proteção milhões de pessoas que vivem sem qualquer acesso aos direitos sociais.
(Fonte: Conselho Regional de Serviço Social do RS/10 região (CRESSRS) – Notícia de 30/09/2018. http://www.cressrs.org.br/noticia/assistentes-sociais-contra-os-novos-cortes-no-orcamento-federal-para-2019)
A partir desse fragmento de um texto retirado de uma nota do Conselho Regional de Serviço Social do RS/10 região (CRESS-RS), analise as assertivas abaixo:
I. O desenvolvimento desse cenário revela a história da Política de Assistência Social, marcada somente pela precarização e pelo descaso dessa política pública no âmbito da operacionalização dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados.
II. A implementação dessa agenda governamental é considerável e justa, já que não há na Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, capítulo que trate do financiamento dessa política pública.
III. No texto, salienta-se que “a medida também intensificará a deterioração das condições de trabalho de mais de seiscentas mil pessoas que atuam no SUAS”. Essa deterioração se dá exclusivamente pelo fato dessa Política Pública, desde a organização da sua Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), não prever o financiamento público através do Estado.
Quais estão INCORRETAS?