Questões de Serviço Social - Norma Operacional Básica – NOB/SUAS para Concurso

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A equidade, tida como segurança afiançada no SUAS, corresponde ao respeito às diversidades locais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e individual.

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social não é considerada uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS.

Ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Ao serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Ao atendimento de demandas específicas do território.

Ao Serviço Especializado em Abordagem Social.