Questões de Concurso Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social

“A regulação de uma política de Assistência Social, em 1993, decorre da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93), quando se iniciam os processos de construção da gestão pública e participativa da assistência social, principalmente, pelos conselhos deliberativos e paritários nas esferas federal, estadual e municipal.”
Com base no texto extraído do artigo publicado em 2009, “O serviço social e o Serviço Único de Assistência Social (Suas): desafios éticos ao trabalho profissional”, de Berenice Rojas Couto e Tiago Martinelli pela Revista Argumentum, e o histórico das políticas sociais públicas no Brasil, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Norma Operacional Básica/ NOB SUAS, nos municípios de Médio Porte, assinale a alternativa que indica corretamente a composição da equipe técnica de referência do PAEFI.

De acordo com a NOB SUAS (2012), analisar os itens abaixo, identificando quais são diretrizes estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
I. Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Ruptura da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
III. Territorialização.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que oferta e opera benefícios, serviços, programas e projetos, que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade, é denominado:

Acerca das diretrizes para as entidades e organizações de assistência social da norma operacional básica de recursos humanos do suas nob-rh/suas. Marque a alternativa que NÃO está de acordo com as diretrizes para as entidades e organizações de assistência social:

A respeito dos princípios e diretrizes nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, julgue as alternativas abaixo:
I.A promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, e consequentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção e regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sua Norma Operacional Básica - NOB/SUAS tornam necessária a reflexão da política de gestão do trabalho no âmbito da Assistência Social, visto que a mesma surge como eixo delimitador e imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial.
II.Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.
III.Para tanto, é imperioso que a gestão do trabalho no SUAS possua como princípios e diretrizes disposições consoantes às encontradas na legislação acima citada.
IV.Neste aspecto, é importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis por sua execução.
Qual(is) alternativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?

As Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (NOBs/SUAS) têm por finalidade 

Ao longo do processo de institucionalização do Suas se observa a importância da necessidade de aprimoramento da gestão do trabalho. A NOB-RH/Suas de 2006 representa um importante instrumento normativo que define diretrizes e parâmetros gerais para a organização e gestão do trabalho profissional. A reflexão sobre esse tema deve se pautar 

Para a organização do Sistema Único de Assistência Social, dentre outros requisitos, há o estabelecimento de um quadro de recursos humanos composto por diversas categorias profissionais. Quanto ao trabalho do assistente social nessa área, uma de suas atribuições é

De acordo com o Art. 3º da Norma Operacional Básica - NOB/2012, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios organizativos do SUAS.

De acordo com o Art. 6º da Norma Operacional Básica - NOB/2012, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS.

Organiza a Assistência Social no país e responsabiliza o poder público a responder às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Compreende-se que, o trecho mencionado faz referência à: 

De acordo com a NOB/SUAS - 2012, sobre a fiscalização dos fundos de assistência social pelos Conselhos de Assistência Social, analisar os itens abaixo:
I. Os Conselhos de Assistência Social, em seu caráter deliberativo, têm papel estratégico no SUAS, de agentes participantes da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política.
II. É responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
III. Incumbe aos Conselhos de Assistência Social exercer o controle e a fiscalização dos Fundos de Assistência Social.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o disposto no Art. 114 da NOB-SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), à gestão do SUAS devem ser adotadas práticas e mecanismos de participação social, que favoreçam o planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Nesse sentido, “são estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários” (Art. 115):

I. Fixação das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para com o controle social.

II. Planejamento das ações do conselho de assistência social.

III. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.

IV. Convocação periódica das conferências de assistência social.

V. Ampliação da participação popular.

VI. Valorização da participação dos trabalhadores do SUAS.

VII. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social.

Estão corretas as assertivas: 

Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Acerca dessa temática, conforme preconiza o artigo 48 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), é CORRETO afirmar que: 

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) disciplina uma série de aspectos afetos à Assistência Social, incluindo a indicação sobre o Fundo de Assistência Social. Com base na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) assinale a alternativa correta sobre o Fundo da Assistência Social.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS ou NOB SUAS RH indica o quantitativo de profissionais necessários para a composição da equipe mínima dos equipamentos sociais. Em relação ao CRAS é indicada a necessidade de composição da equipe mínima. Considerando tal normativa, assinale a alternativa correta.

"Entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade - uma criança ou um idoso -, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental." Tendo como base a Política Nacional de Assistência Social, a segurança descrita é conhecida como:

Complete as lacunas.

A _________ disciplina a gestão pública da _________ no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a _________, a _________ e as legislações complementares a ela aplicáveis.

A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é:

Marque a alternativa que corresponda a um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social.

FONTE: Norma Operacional Básica da Assistência Social. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Disponível em: < https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf>