Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias a segurança, EXCETO,
Constitui princípio etico para a oferta da proteçao socioassistencial no SÚAS, de acordo com a Norma Operacional Basica do SÚAS:
A criação e o funcionamento do conselho de assistência social, segundo a Norma Operacional Basica do Sistema Único de Assistencia Social, e demonstrado por alguns documentos. Dentre eles encontra- se:
I- Conferências II- Conselhos III- Comissões de Gestão Compartilhada
É correto o que se afirma em:
(__)- O processo de planejamento se materializa no Plano Municipal (ou do DF) de Assistência Social que é um instrumento de gestão da política de assistência social no âmbito local; (__)- O Plano deve ser elaborado pelo conselho de assistência social, aprovado pelo órgão gestor, manter coerência com a Política Nacional de Assistência Social, NOB-SUAS e NOB-RH e ser expresso no orçamento; (__)- O Plano constitui elemento estratégico para a consolidação do SUAS, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a universalização da rede de proteção social de assistência social; (__)- A definição dos territórios de vulnerabilidade e o planejamento, no tempo (curto, médio e longo prazos), da instalação de CRAS em todos os territórios, deve necessariamente ser objeto do Plano, já que a universalização da proteção básica é importante objetivo a ser alcançado pela Política Nacional de Assistência Social.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
I- A lógica de financiamento da assistência social, trazida pela norma operacional de 2005, introduziu o repasse por pisos de proteção, zelando pela garantia da oferta permanente de serviços socioassistenciais, com base na capacidade de atendimento, e não mais pela quantidade e modalidade de atendimento. Instituiu a transferência regular e automática fundo a fundo, do Fundo Nacional para os Fundos Municipais, do Distrito Federal e Estaduais de Assistência Social e simplificou os instrumentos de repasse e prestação de contas do cofinanciamento federal, rompendo com a relação convenial tradicional.
II- A Norma trouxe também as responsabilidades com relação ao gestor da política, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que, em relação a estes últimos, foram definidos três níveis de gestão: Inicial, Básica e Plena, que estabeleceram uma gradualidade na assunção das responsabilidades pelos Municípios de acordo com a organização do sistema local de assistência social.
III- Para cada nível de gestão foram definidas as responsabilidades, os incentivos e requisitos de habilitação ao SUAS. Para os Estados e Distrito Federal, foram estabelecidas prioridades por meio do Pacto de Aprimoramento da Gestão, como instrumento de adesão ao SUAS.
IV- A instituição de monitoramento sistemático e a territorialização dos equipamentos de assistência social nas áreas de maior vulnerabilidade e risco resultaram em um grande desafio para a gestão do SUAS: a implantação da vigilância socioassistencial, estratégia fundamental para o reconhecimento e localização das vulnerabilidades e riscos e das violações de direito nos territórios, que oriente e avalie a oferta de serviços socioassistenciais de acordo com as necessidades de seus usuários.
V- Outro avanço importante da NOB SUAS/2005 foi a instituição da informação como ferramenta imprescindível para uma gestão baseada nas evidências, que orienta a organização do sistema e do processo de planejamento e de tomada de decisão. Destaca-se, nesse sentido, a instituição do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS.