Questões de Concurso Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social

“Conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS”. A definição, extraída da Norma Operacional Básica do SUAS, refere-se a:

De acordo com o SUAS, a Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas e trata

A Assistência Social, em sua organização, apresenta tipos de proteção social classificados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Nesse sentido, pode-se considerar que

A Assistência Social apresenta, em sua estruturação, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Assim, um dos objetivos delineados na formulação desse sistema diz respeito a

A Assistência Social compreendida como direito do cidadão e dever do Estado apresenta diretrizes para sua concretização. Desse modo, é diretriz da Assistência Social

Entre os princípios elencados e defendidos pela LOAS (Lei orgânica da Assistência Social) está a

A Assistência Social, na Constituição Federal de 1988, é parte do tripé da Seguridade Social. Consequentemente, a lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, considera que a Assistência social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social – a básica e a especial.

Assinale a alternativa que descreve de forma correta os tipos de proteção social:

Assinale a alternativa que apresenta a diretriz correta da organização da Política Nacional de Assistência Social.

No Brasil, uma das estratégias utilizadas para a erradicação da pobreza e a redução significativa da desigualdade social são os Programas de Transferência de Renda de natureza não contributiva.

Relacione abaixo o nome dos programas implantados no país com as suas respectivas descrições.

Coluna 1 Programas

1. Benefício de Prestação Continuada

2. Programa Bolsa-Família

3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

4. Bolsa-Escola

Coluna 2 Descrições

( ) Unificou programas de transferência de renda condicionados, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, bem como outros programas de transferência de renda sem condicionalidades, como o Auxílio-Gás e o Cartão-Alimentação do Fome Zero.

( ) Em termos de condicionalidade, a família se comprometeria a assegurar o mínimo de frequência da criança às aulas.

( ) É uma transferência de renda sem condicionalidades e independente de contribuição prévia para o regime de seguridade social para idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência não aptas ao trabalho nem a uma vida independente, os quais vivam junto com a família.

( ) Consiste na transferência de renda para famílias com crianças na faixa de 7 a 15 anos, as quais trabalhem ou corram risco de ter de trabalhar em atividades consideradas perigosas e prejudiciais à saúde infantil.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, dois tipos de proteção devem ser assegurados: o primeiro, cujo objetivo é prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários; o segundo, que se divide entre o atendimento de situações de risco pessoal e social, envolvendo violação de direitos, com preservação de vínculos familiares e comunitários, e a proteção integral, em face do rompimento dos vínculos familiares e/ou comunitários.

Esses tipos de proteção são, respectivamente:

Segundo as disposições contidas na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

I. proteção social básica;

II. proteção social especial;

III. vigilância tutelar.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

De acordo com a Lei nº 3.263 de 16 de Janeiro de 2017, o SUAS NITERÓI considerará, para implementação e aplicação de sua política, as especificidades das dimensões:

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, define como diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras:

I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

II. centralização político-administrativa;

III. financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV. matricialidade sociofamiliar.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A Resolução n. 33 do conselho Nacional de Assistência Social, de 12 de janeiro de 2012, aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) que, em seu Art. 5º, define as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, quais sejam:

A nova NOB/SUAS 2012 disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa normativa define um novo patamar de estruturação, institucionalidade e aprimoramento, introduzindo novas estratégias de financiamento que possibilitam um salto de qualidade na gestão e na prestação de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais. Desse modo, suas prerrogativas dizem respeito à(ao):

I. Gestão do Sistema Único de Assistência Social e dos Planos de Assistência Social;

II. Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social e do Alcance das Metas de Aprimoramento do SUAS;

III. Processo de Acompanhamento no SUAS e à Gestão Financeira e Orçamentária dos Sistema Único de Assistência Social;

IV. Vigilância Socioassistencial e da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social.

Dadas as assertivas, verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS (Resolução n.° 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS), a gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, em todos os âmbitos da federação. É considerada uma ação relativa à valorização do trabalhador, dentre outras, na perspectiva da desprecarização da relação e das condições de trabalho:

Segundo a NOB/SUAS - 2012, a garantia de proteção socioassistencial compreende, exceto:

O CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atualmente denominado de Ministério da Cidadania, exceto:

Na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em vigência, estão definidas as diretrizes estruturantes da gestão do Suas. Assinale a opção que corresponde a três delas.