Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso
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A Resolução nº 493/2006 do CFESS, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, orienta, em relação ao local de atendimento do profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
A Resolução nº 493/2006 do CFESS, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, aborda as seguintes condições:
I – Do atendimento efetuado pelo assistente social: deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.
II – Do local destinado ao assistente social: não pode ser compartilhado com outros profissionais, isto é, deve haver sala exclusiva.
III – O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
IV – O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, não poderá estar em outro espaço físico.
Está CORRETO o que se afirma em:
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Compete ao CRESS estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE.
Tanto o estágio obrigatório quanto o estágio curricular não obrigatório implicam a garantia de supervisão acadêmica e de campo, no entanto, no estágio curricular não obrigatório, não é exigida a apresentação de relatórios semestrais.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE.
A carga horária do estágio obrigatório e do estágio não obrigatório deve estar necessariamente definida no projeto pedagógico do curso de serviço social.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE.
A supervisão acadêmica não deverá ultrapassar o limite de vinte estudantes por turma. Essa limitação busca atender as especificidades da disciplina de estágio e favorecer que o supervisor acadêmico consiga acompanhar, de forma próxima, o processo de estágio.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE.
O discente somente poderá iniciar o estágio após ter cursado as disciplinas de fundamentos histórico‐teórico-metodológicos do serviço social I e II e ética profissional.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE.
O estágio supervisionado curricular nas modalidades obrigatório e não obrigatório é um processo didático‐pedagógico que se constitui pela unidade de três elementos: o estágio; a supervisão acadêmica; e a supervisão profissional.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE.
Um dos princípios norteadores da PNE é a autonomização da dimensão técnico‐operativa, pois
esse é um momento em que o aluno deverá vivenciar e experienciar a prática profissional.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item.
A potencialização da ação fiscalizadora para valorizar, defender, fortalecer e publicizar a profissão e a consolidação da imagem da profissão vinculada a um profissional ético, competente e militante constituem os eixos da PNF.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item.
Elaborar e remeter à COFI relatórios mensais de atividades de visitas rotineiras de fiscalização para apreciação, discussão e encaminhamentos e supervisionar estagiários de serviço social são competências dos agentes fiscais.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item.
A aplicação da PNF faz‐se em relação às atividades profissionais realizadas pelos assistentes sociais e às pessoas jurídicas que prestam serviços específicos do serviço social a terceiros.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deverá ser formada, no mínimo, por três membros, com a seguinte constituição: conselheiro; agente fiscal; e assistente social convidado pela direção do CRESS. As atividades exercidas pelos integrantes da COFI terão caráter voluntário e não serão remuneradas.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item.
A ação fiscalizadora do CRESS deve ser definida em conformidade com a PNF e articular‐se às dimensões político‐pedagógica, afirmativa de princípios e compromissos conquistados, normativa e disciplinadora.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
A penalidade de multa prevista no Código Processual Disciplinar variará entre a quantia mínima, referente ao valor de uma anuidade, e a máxima, referente ao valor de dez vezes esse mínimo.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
Existem quatro aspectos que são considerados na aplicação da pena: a individualidade da pena; as condições em que ocorreu a infração; a gravidade da falta; e o caráter primário ou não do infrator.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
O julgamento será realizado pelo Conselho Pleno do CRESS, em reunião marcada para esta finalidade, no prazo de até trinta dias após o recebimento do parecer do relator.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
Ao receber a denúncia, o presidente do Conselho Regional deverá designar, no prazo de dez dias, o relator, que terá o prazo de trinta dias para análise dos requisitos postulados, para posterior apresentação da denúncia na reunião do Conselho Pleno do CRESS.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
Algumas das infrações disciplinares passíveis de serem apuradas pelo Código Processual Disciplinar são: exercer a profissão quando impedido de fazê‐lo ou facilitar seu exercício aos não inscritos ou impedidos; deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS; e participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.
Para agilizar as decisões do CRESS, serão constituídas Comissões compostas por conselheiros efetivos e suplentes, assessores e convidados.
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