Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso
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De acordo com as resoluções profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item subsequente.
A Resolução n.º 556/2009 do CFESS considera materiais
técnicos o conjunto de instrumentos utilizado no exercício
profissional nos diversos espaços sócio-ocupacionais que
viabilizem a continuidade dos trabalhos realizados pelo
assistente social e possibilitem a defesa dos interesses dos
usuários.
Acerca dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, do projeto ético-político profissional e sua interface com as políticas sociais da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.
O atual projeto ético-político da categoria profissional concebe
a seguridade social como parte de uma agenda necessária e
estratégica defendida pela luta democrática e popular no
Brasil, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa
e igualitária.
Acerca dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, do projeto ético-político profissional e sua interface com as políticas sociais da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.
O atual projeto profissional hegemônico defendido pela
categoria profissional do serviço social brasileiro dialoga com
os valores propostos pelo projeto de saúde da reforma sanitária
e alinha-se ao projeto político econômico neoliberal,
consolidado no Brasil durante a década de 90 do século XX.
Com base no Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.
Qualquer indivíduo que, em decorrência da atuação
profissional do assistente social, se sentir lesado em seus
direitos poderá denunciar as infrações ao órgão competente.
Com base no Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.
É ao Conselho Federal de Serviço Social que o assistente
social deve denunciar quaisquer infrações a princípios e
diretrizes do Código de Ética.
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue o item a seguir.
Os conselhos regionais de serviço social (CRESS) devem
manter, em caráter permanente, uma Comissão de Orientação
e Fiscalização constituída, no mínimo, por dois membros
convidados pela direção do conselho regional, os quais devem
ser agentes fiscais concursados e assistentes sociais inscritos no
CRESS, em pleno gozo de seus direitos.
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue o item a seguir.
As dimensões contempladas na concepção de fiscalização
prevista na PNF incluem a dimensão administrativo-financeira,
a qual é compreendida como um mecanismo para ajudar no
aprimoramento do trabalho profissional dos assistentes sociais.
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue o item a seguir.
A PNF abrange as dimensões socioeducativa e punitiva.
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue o item a seguir.
Aos conselhos regionais de serviço social compete fiscalizar
tanto os assistentes sociais em exercício profissional quanto as
pessoas jurídicas que prestam serviços específicos do serviço
social a terceiros.
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue o item a seguir.
Compete aos agentes fiscais dar encaminhamento às rotinas da
Comissão de Orientação e Fiscalização bem como propor
providências, prestar esclarecimentos e dar orientações a
assistentes sociais, instituições e usuários.
Com base na Lei n.º 8.662/1993 que regulamenta a profissão de assistente social, é correto afirmar que, como chefe da Vigilância Epidemiológica, Fernando
deverá requerer o cancelamento do seu registro profissional no
Conselho Regional de Serviço Social da respectiva jurisdição
enquanto estiver ocupando o novo cargo.
Com base na Lei n.º 8.662/1993 que regulamenta a profissão de assistente social, é correto afirmar que, como chefe da Vigilância Epidemiológica, Fernando
deverá encaminhar providências e prestar orientação social a
indivíduos, a grupos e à população sempre que for necessário.
Com base na Lei n.º 8.662/1993 que regulamenta a profissão de assistente social, é correto afirmar que, como chefe da Vigilância Epidemiológica, Fernando
estará impedido de coordenar seminários, encontros,
congressos e eventos assemelhados a respeito de assuntos de
serviço social.
A coluna da esquerda apresenta legislações pertinentes ao exercício profissional do assistente social; e a da direita, seu conteúdo. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Lei 8.662, de 7 de junho de 1993
2 - Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010
3 - Resolução CFESS 273, de 13 de março de 1993
4 -Resolução CFESS 657, de 24 de setembro de 2013
5 - Resolução CFESS 648, de 15 de junho de 2013
( ) Institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências.
( ) Institui o CÓDIGO PROCESSUAL DISCIPLINAR no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
( ) Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
( ) Acrescenta dispositivo à Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
( ) Regulamenta o arquivamento e eliminação dos documentos do Conjunto CFESS-CRESS.
Marque a sequência CORRETA.
Analise as assertivas abaixo a respeito do tema Serviço Social e luta antimanicomial e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ainda não há, infelizmente, nenhuma manifestação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) acerca da luta antimanicomial, isso em função de ser um tema novo e não ter feito parte da agenda política do conjunto CFESS-CRESS nas últimas décadas.
( ) O trabalho do/a assistente social deve seguir na luta contra a privatização dos serviços de saúde mental pela ampliação de recursos orçamentários para o fortalecimento da rede pública de atenção psicossocial e na defesa da autonomia de usuários/as como sujeitos de direitos.
( ) A implementação da Política de Reforma Psiquiátrica é marcada por avanços e retrocessos. Nos últimos anos, contudo, os retrocessos se avolumam. A Portaria nº 3.588/2017 institui mudanças na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo novamente as internações em hospitais psiquiátricos.
( ) No campo da saúde mental, aos/às assistentes sociais, são demandadas ações que se restringem ao campo do moralismo direcionado à adequação de comportamentos e que reforçam os processos sociais de culpabilizar indivíduos e suas famílias pelas suas próprias condições de vida e de trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: