Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso
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COLUNA A
I. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). II. Constituem Competências do assistente social. III. Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). IV. Constituem atribuições privativas do assistente social. V. Compete às unidades de ensino.
COLUNA B
( ) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil. ( ) Aprovar os regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS. ( ) Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. ( ) Expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa. ( ) Credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
( ) O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei. ( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade social e forma regionalizada, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. ( ) O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei se dará nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais que, inclusive, fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação. ( ) Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos assistentes sociais no cumprimento desta lei. ( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Estado com maior número de associados.
Marque a opção que apresenta a alternativa CORRETA.
COLUNA A
I. Competência do assistente social. II. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). III. Pode exercer a profissão de assistente social. IV. Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). V. Atribuição privativa do assistente social.
COLUNA B
( ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. ( ) Assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, a empresas privadas e a outras entidades, em matéria de serviço social. ( ) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social. ( ) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. ( ) Os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o Governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
1) o incentivo à redução dos hospitais psiquiátricos mediante alteração da lógica de financiamento da política de saúde mental. 2) a regulamentação e o financiamento de comunidades terapêuticas, para tratamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, conforme deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). 3) a defesa da cidadania como valor fundante e organizador do processo de tratamento de pessoas com transtorno e sofrimento mental, construída de forma participativa e democrática. 4) a valorização da abordagem da redução de danos, dentro da estratégia nacional de enfrentamento das drogas, secundarizando a abstinência e as ações repressivas de redução da oferta. 5) o retrocesso nas diretrizes da Reforma Sanitária e nas ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), restringindo o financiamento, reintroduzindo na rede os hospitais psiquiátricos, inclusive com a internação de crianças, e privilegiamento da lógica biomédica.
Estão corretas, apenas:
I. Os Conselhos Regionais de Serviço Social são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor. II. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta Lei. III. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social – CFESS – aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS. IV. Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social, cabendo às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos.
(__) É vedado ao/à assistente social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro/a profissional, salvo a pedido desse/a profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao/à profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada; (__) É dever do/a assistente social ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos em seu Código de Ética profissional; (__) O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento conjuntamente.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de família pode ser bastante amplo, pois seu significado incorpora premissas sociais, interesses particulares e questões afetivas. Assim, essa definição pode apresentar particularidades, mudando de um indivíduo para outro, assim como pode encontrar definições formais ou institucionais. Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), por exemplo, a família é um conjunto de pessoas bem definido que se limita à configuração composta por um casal heterossexual de pais, vivos e com laços de matrimônio, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a família pode incorporar, também, os guardiões ou responsáveis pela criança.
II. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com Bhering e Boschetti (2011), o projeto ético-político do serviço social é resultado de um longo e coletivo processo construído nas últimas décadas e capitaneado pelas entidades nacionais da categoria e possui seus valores e pilares definidos no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares aprovadas pela ABEPSS em 1996.
A viabilização de tal projeto pode ter como estratégia, EXCETO:
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Se Maria for penalizada com a cassação do seu registro
profissional em razão do cometimento de infração disciplinar,
a aplicação dessa penalidade deverá ser divulgada em
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas ou,
excepcionalmente, em redes sociais na Internet, com o
propósito de cientificá-la.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Se Maria deixar de pagar as anuidades devidas ao Conselho
Federal de Serviço Social, ela cometerá infração disciplinar
punível com multa e cassação do registro profissional por
três anos consecutivos
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
O sigilo profissional é considerado um direito de Maria
enquanto assistente social, para a proteção do usuário, não
sendo admitida a prestação de informações nem mesmo em
trabalho multiprofissional, ainda que isso implique prejuízo a
interesses do usuário.
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