Questões de Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social – PNAS para Concurso - Página 23

Q1329405

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Assistente Social |

Q1329405 Serviço Social

Na atualidade, temos visto a crescente ofensiva contra povos indígenas, a expulsão de suas terras, a violência e o desrespeito aos direitos humanos. A realidade revela a necessidade de aprofundar a discussão sobre os impactos da introdução de políticas universais nas comunidades indígenas. Considerando esse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O desenvolvimento dos povos indígenas vem sendo marcado pelos processos de globalização e de abertura econômica que influenciam a concepção de Estado e interferem nas políticas indigenistas, principalmente quanto à autonomia das populações indígenas. II. A manutenção de estruturas destinadas ao atendimento exclusivo dos povos indígenas impede a inclusão dos povos indígenas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no BPC. III. Na realidade dos conflitos, a atuação das ONGs indigenistas e ambientalistas atuam numa perspectiva de privatização do indigenismo. IV. Embora a LOAS tenha o propósito de “contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos”, ainda não ocorreu implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas comunidades indígenas.

Quais estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q1325001

Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Prefeitura de Irecê - BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Assistente Social |

Q1325001 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (2004) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS, 2005) contribuem para ____________________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A

a implantação paulatina de um sistema de monitoramento e avaliação

B

o atendimento ao modelo federativo, no qual estados e municípios são entes com autonomia política e administrativa

C

não evidenciar preocupação em monitorar e avaliar, exclusivamente, as políticas e os programas sociais da saúde e da educação

D

estabelecer autonomia dos sistemas municipais de assistência social visando monitorar seus programas e políticas sem intervenção do Estado

E

a produção de informações e conhecimentos para os gestores, conselheiros, usuários, trabalhadores e entidades, resultando em realização do controle social

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Q1317414

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Orientador Social |

Q1317414 Serviço Social

De acordo com orientações técnicas para serviço de acolhimento institucional, o atendimento humanizado de crianças e adolescentes em tais serviços requer uma estreita articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A referida normativa orienta sobre situações de crianças e adolescentes que demandam articulação com a Rede de Saúde e prevê ações de capacitação em saúde e acompanhamento dos educadores, cuidadores e dos profissionais dos serviços de acolhimento. Orienta ainda que os órgãos gestores dessas duas políticas desenvolvam estratégias conjuntas, voltadas para a atenção integral à saúde das crianças e dos adolescentes, por meio de

A

instalação de ambulatórios institucionais.

B

estabelecimento de protocolos.

C

planos de saúde individuais.

D

exames clínicos periódicos.

E

parcerias com instituições congêneres.

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Q1315626

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q1315626 Serviço Social

Há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a regulamentação da Política Estadual de Assistência Social e um assistente social foi chamado para avaliar se o referido projeto está em consonância com as normativas da área. Dessa forma, é correto que conste na regulamentação

A

como diretriz, que a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social nos municípios cabe à esfera estadual.

B

como princípio, que a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar com exigência de contribuição ou contrapartida, considerando o seu caráter socioeducativo.

C

a responsabilidade da esfera estadual no financiamento do Benefício de Prestação Continuada para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência e coordenação, junto às esferas municipais, do processo de revisão de dois em dois anos.

D

a responsabilidade da esfera estadual na organização, coordenação e prestação de serviços regionalizados da proteção social especial de média e alta complexidade, de acordo com o diagnóstico socioterritorial e os critérios pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

E

a inclusão do financiamento na modalidade de benefícios eventuais, aqueles que são relativos a programas, projetos vinculados ao campo da saúde (órtese, prótese), da educação (material escolar) e da segurança alimentar (sementes para horta, cesta de alimentos), considerando que o benefício eventual de auxílio-natalidade e auxílio-funeral, o financiamento é da responsabilidade da esfera municipal.

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Q1304199

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304199 Serviço Social

O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS) constitui estratégia para o aprimoramento da gestão do SUAS. Conforme estabelece a Portaria 07/2012, pelo menos 3% dos recursos transferidos no exercício financeiro deverão obrigatoriamente ser gastos nas atividades de

A

gestão do trabalho e educação permanente na assistência social.

B

apoio técnico e operacional dos conselhos.

C

implementação da vigilância socioassistencial

D

gestão da informação do SUAS.

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Q1304194

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304194 Serviço Social

O SUAS define três níveis de gestão para os municípios – inicial, básica e plena e a responsabilidade das três esferas de governo de viabilizar a gestão articulada e o aprofundamento do pacto federativo. Sobre os requisitos para cada nível de gestão, é INCORRETO afirmar:

A

A gestão inicial depende da criação do conselho, fundo e plano municipal de assistência social.

B

A gestão básica depende da criação de sistema de monitoramento e avaliação por nível de proteção social.

C

A gestão básica depende da instalação de CRAS em número e capacidade de acordo com o porte do município.

D

A gestão plena precisa declarar a capacidade de atuar na proteção social especial de alta complexidade.

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Q1304189

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304189 Serviço Social

É a principal legislação dos serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social:

A

Lei n.º 12.435/2011, de 06/07/2011.

B

Resolução CIT n.º 7, de 10/09/2009.

C

Lei n.º 8742/93, de 07/12/1993.

D

Resolução n.º 09, de 11/11/2009.

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Q1303330

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Educador Social |

Q1303330 Serviço Social

Constitui eixo estratégico Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

Promoção de ações integradas na área de comunicação.

D

Descentralização político-administrativa.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

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Q1302577

Ano: 2018 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR Prova: EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Orientador Social |

Q1302577 Serviço Social

São ações necessárias na oferta de assistência social e à saúde, quando requeridas pelo usuário ou pelo dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, EXCETO:

A

A orientação para o exercício dos direitos e garantias fundamentais, com preservação da identidade e termo de comprometimento, sobre qualquer procedimento relacionado ao tratamento

B

O tratamento à dependência.

C

O diagnóstico da infecção pelo HIV e o tratamento da infecção pelo HIV e da AIDS.

D

A imunização, o diagnóstico e o tratamento das hepatites virais.

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Q1302020

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Psicólogo |

Q1302020 Serviço Social

Garantir proteção social envolve:
I- Prevenir/ reduzir situações de risco social e pessoal; II- Proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, considerando a multidimensionalidade da pobreza; III- Monitorar as exclusões e riscos sociais da população.
Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1290815

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social |

Q1290815 Serviço Social

A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O SUAS, implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção descentralizada, caracterizado pela gestão compartilhada e co-financiamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União.

B

Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.

C

No SUAS, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades.

D

As ações da assistência social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do SUAS.

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Q1279449

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social |

Q1279449 Serviço Social

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) compõe a Proteção Social Básica que, além do enfrentamento das vulnerabilidades, direciona suas ações para a prevenção de situações de risco social. Atender a situações de vulnerabilidade ou risco requer a definição de fluxos e procedimentos entre as proteções básica e especial, entre CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) consolidando, assim, a referência e contrarreferência do usuário no SUAS. Conforme Orientações Técnicas sobre o PAIF, a equipe de referência do CRAS, ao atender ou acompanhar uma família e identificar situações de risco social, deve

A

respeitar sua opção.

B

atender à situação no CRAS.

C

definir o serviço a partir do nível do risco.

D

requisitar atendimento especializado no CRAS.

E

referenciá-la no CREAS.

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Q1279446

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social |

Q1279446 Serviço Social

Em se tratando da gestão do Sistema Único de Assistência Social, a NOB/SUAS define que o citado Sistema se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Entre as responsabilidades dessas instâncias está a de garantir a organização, qualidade e resultados da rede socioassistencial. Conforme artigo 9º (parágrafo único) dessa normativa, considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre

A

as organizações da sociedade civil.

B

aqueles com vínculo de parceria.

C

as demais políticas setoriais.

D

todas as unidades de provisão do SUAS.

E

as instituições de natureza ampla.

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Q1279440

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social |

Q1279440 Serviço Social

Tomando por base as diretrizes para a Política Nacional de Capacitação explicitada na NOB-RH do SUAS, a capacitação dos trabalhadores da área da Assistência Social deve ser promovida com a finalidade de produzir e difundir conhecimentos direcionados ao desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo exercício do controle social e ao empoderamento dos usuários para o aprimoramento da política pública. Essa capacitação tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma

A

centralizada.

B

competente

C

sustentável.

D

homogênea.

E

universal.

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Q1277655

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |

Q1277655 Serviço Social

De acordo com a PNAS/2004, são funções da Assistência Social: a proteção social, hierarquizada entre proteção básica e proteção especial; a vigilância social; e a defesa dos direitos socioassistenciais. A respeito da função de Proteção Social, é correto afirmar que

A

consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.

B

consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

C

consiste no conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas essas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.

D

consiste na processualidade – precisando procedimentalizar o acesso aos direitos na gestão da Assistência Social. Esses direitos precisam estar presentes na dinâmica dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.

E

consiste em estratégia fundamental frente à escassez de recursos públicos, à diferenciada capacidade gerencial e fiscal dos entes federados, às profundas desigualdades socioeconômicas regionais e à natureza cada vez mais complexa dos problemas urbanos, ambientais e de desenvolvimento econômico territorial, que exigem soluções intersetoriais e intergovernamentais.

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Q1277526

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |

Q1277526 Serviço Social

No que tange às bases previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) sobre a relação entre Estado e sociedade civil, considere as assertivas abaixo.
I. Somente o Estado dispõe de mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de catalisar atores em torno de propostas abrangentes, que não percam de vista a universalização das políticas, combinada com a garantia de equidade. II. A Administração pública deve desenvolver habilidades específicas, com destaque para a formação de equipes multidisciplinares. III. Na proposta do SUAS, é condição fundamental a reciprocidade das ações da rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q1277523

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |

Q1277523 Serviço Social

O Cadastro Único é um instrumento para inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros programas. São elegíveis a pessoa com renda mensal de até meio salário e famílias com renda mensal de até três salários. As famílias com renda superior a três salários mínimos são incluídas desde que

A

entre os familiares haja um idoso.

B

entre os familiares haja uma pessoa com deficiência.

C

entre os familiares haja crianças de 0 a 6 anos.

D

o cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas sociais nas três esferas.

E

o cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas estaduais e municipais.

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Q1257869

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente Social |

Q1257869 Serviço Social

Considerando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa correta.

A

Consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por obrigação, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

Podem os entes federativos autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

C

Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para legalização à produção autorizada e comercialização de drogas licitas e define crimes.

D

O SISNAD atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

E

Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1980, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

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Q1255633

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |

Q1255633 Serviço Social

Ainda com relação à política de recursos humanos no SUAS, segundo a NOB RH SUAS, é INCORRETO afirmar que

A

a capacitação no SUAS deve destinar-se a todos os atores da Assistência Social, tanto dos setores governamentais quanto dos não governamentais da rede socioassistencial e conselheiros.

B

os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) deverão ser instituídos em cada nível de governo para os trabalhadores do SUAS da administração direta e indireta, baseados nos princípios da universalidade, equivalência dos cargos ou empregos, acesso à carreira via concurso público, mobilidade na carreira, gestão partilhada das carreiras, entre outros.

C

os cargos e funções responsáveis pelos serviços, programas e projetos, bem como pelas unidades públicas prestadoras dos serviços socioassistenciais, devem ser preenchidos por trabalhadores de carreira do SUAS, independentemente da esfera governamental.

D

os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) devem ser diversificados em cada esfera de governo, garantindo mecanismos locais e regionais.

E

as entidades e organizações sociais de assistência social devem primar pela valorização de seus trabalhadores, ofertando serviços públicos de qualidade, conforme a realidade do município.

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Q1255630

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |

Q1255630 Serviço Social

Segundo a NOB SUAS, são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social. Ainda com relação à gestão financeira e orçamentária do SUAS, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A elaboração da peça orçamentária requer: definição de diretrizes, metas, objetivos; previsão da organização das ações; provisão de recursos; definição do acompanhamento das ações; homologação das propostas, dos processos e resultados.

B

São princípios do orçamento público: a anualidade em coerência com o ano civil; a clareza das informações; a especialidade, com detalhamento das receitas e despesas, origem e aplicação dos recursos; exclusividade de matéria concernente às receitas e despesas previstas na legislação, salvo as exceções legais; publicidade do acesso às informações; unidade orçamentária com proibição de orçamentos paralelos; universalidade de modo a integrar todas as receitas e despesas na lei orçamentária; equilíbrio financeiro entre receita e despesa; exatidão das estimativas orçamentárias; flexibilidade de modo a possibilitar ajustes na execução do orçamento público conforme as contingências e disponibilização de recursos; programação, de maneira a expressar o programa de trabalho detalhado do setor público na execução orçamentária; regionalização, com o maior nível de especificação possível para reduzir desigualdades inter-regionais, conforme critério populacional.

C

Todo o recurso repassado aos Fundos, seja pela União, Estados, e os recursos provenientes dos tesouros estaduais, municipais ou do Distrito Federal deverão ter a sua execução orçamentária e financeira realizada pelos respectivos fundos.

D

o modelo de gestão instituído pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre os diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo viabilizado através de transferências regulares e automáticas entre os fundos de assistência social, desde que observadas as obrigatoriedades de alocação de recursos de cada ente.

E

A União tem por responsabilidade: o financiamento do Benefício de Prestação Continuada, o apoio técnico aos demais entes federativos, o financiamento do Programa Bolsa Família e o cofinanciamento de serviços, programas e projetos, incluindo as situações de emergência e calamidade pública.

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Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social

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