Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

No Brasil, o processo de redemocratização registrou a efervescência dos movimentos sociais que buscavam inclusão de demandas específicas, próprias e coletivas na agenda política nacional. Esse momento político, além de outras coisas, reclamava, segundo Behring e Boschetti (2011, p.144), a inclusão, no texto constitucional, de um conceito que promoveria não apenas para trabalhadores, mas também para significativa parcela da população, modificações importantes no campo dos direitos sociais. Essas autoras se referem ao conceito de

Sobre a história das políticas sociais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico.

( ) Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.

( ) As fragilidades históricas do sistema de proteção social brasileiro – desigualdades no acesso aos serviços públicos, falta de integração de programas e ações, desarticulação vertical (entre diferentes esferas de governo) e horizontal (entre diferentes setores que integram a política social), baixa disponibilidade de recursos etc. – tendem a se cristalizar, dificultando as possibilidades de instauração de um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

no que se refere às demandas institucionais dirigidas aos assistentes sociais em seu cotidiano profissional pode-se afirmar que:

De acordo com Alencar (2006), a realidade brasileira revela um quadro de retração do Estado na esfera social, ressurgindo práticas de cunho conservador relacionadas à família. Uma dessas práticas consiste em:

O neoliberalismo, que emergiu após o período de recessão do capitalismo entre 1969 e 1973 e foi introduzido no Brasil ao longo dos anos de 1990, tem com proposta para as políticas sociais o trinômio:

“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (BRASIL, 1988)”. A descrição se refere à:

O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, um dos espaços privilegiados de participação popular é aquele têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado. Que espaço é esse?

Muito se tem discutido, no campo dos estudos sobre políticas públicas, sobre a responsabilidade estatal na garantia e viabilização de direitos sociais. Com base nesse entendimento, responda: em que consiste a desmercadorização das políticas sociais?

Sobre os Conselhos de Direitos, é correto afirmar:

As políticas sociais possuem algumas características que histórica e culturalmente foram sendo implantadas e que merecem mudanças no sentido de atender de forma eficiente às necessidades da população usuária de seus serviços. Assinale a alternativa que apresenta de forma correta a limitação da política social que merece o processo de transformação.

Quais as políticas que compõem a Seguridade Social no Brasil?

Garantir proteção social envolve:
I- Prevenir/ reduzir situações de risco social e pessoal; II- Proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, considerando a multidimensionalidade da pobreza; III- Monitorar as exclusões e riscos sociais da população.
Dos itens acima:

O impacto da ordem monopólica flexível financeirizada em países de capitalismo dependente, dentre eles o Brasil, é marcado pela reprodução da superexploração do trabalho. No Serviço Social esse processo redunda na reafirmação e aprofundamento de velhas-novas tensões que se expressam:

O que compreende a Seguridade Social?

No que diz respeito à Seguridade Social, podemos afirmar que:

Na temática do Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo, cabe destacar a Emenda Constitucional n. 95/2016, que congelou os investimentos sociais no Brasil por 20 anos, dando um teto aos gastos públicos primários. Posteriormente, foi enviado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 287 (PEC n. 287/2016) que trata da Previdência e da Assistência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.

III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.

IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Sobre as Políticas Sociais Públicas no Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

No livro "Proteção social no capitalismo – crítica a teorias e ideologias conflitantes" (PEREIRA, 2016), tem-se que a proteção social, histórica e contraditória, como bandeira de luta consciente e crítica contra o despotismo do capital, pode contribuir para o processo supressão deste modo de produção capitalista. A autora realiza uma incursão analítica na ampla temática da proteção social no capitalismo, da qual a política social faz parte e com a qual muitas vezes se confunde. De acordo com essa perspectiva de política social, considere as afirmações abaixo.
I - Confunde-se muitas vezes com a política econômica, seja porque necessita dessa como um meio para atingir fins sociais, seja porque a política social tem sido usada como instrumento para a rentabilidade econômica privada ou para a valorização do capital.
II - Refere-se ao processo de desenvolvimento e implementação de medidas geridas pelo Estado e demandadas pela sociedade como direitos devidos para suprir necessidades sociais e promover o bem-estar dos cidadãos – seja prevenindo contingências associadas ao trabalho e às inseguranças sociais, seja combatendo-as quando instaladas.
III - É também considerada produto de decisões coletivas e disciplina/estudo acadêmico das ações por ela mesma desenvolvidas no amplo espectro social de sua atuação. No primeiro caso, a política social tem conotação empírica e apresenta-se como resultado de decisões que, na prática, são aplicadas pelos governos sob a forma de diferentes provisões, como: benefícios, serviços, subsídios, isenções fiscais, etc.

Quais estão corretas?

Com relação às políticas sociais e tomando a dimensão socioeducativa como possibilidade de leitura crítica da realidade social, considere as afirmações abaixo.
I - A dimensão socioeducativa prevê um processo de reconhecimento das relações sociais mais amplas da realidade visando propor processos emancipatórios. II - As demandas sócio-organizacionais exigem dos(as) assistentes sociais posicionamentos claros e políticos para a superação dos consensos. III - A dimensão socioeducativa possui uma função pedagógica na relação com os usuários à medida que propõe esclarecimentos e repasse de informações para a efetivação da cidadania.
Quais estão corretas?