Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

Com base na Constituição Federal de 1988, em relação ao eixo controle social, é correto afirmar (marque a alternativa correta):

Partindo do entendimento de que na sociedade existem espaços de disputa, pode-se dizer que (marque a alternativa correta):

A Gestão das políticas sociais sofre diferentes configurações. Atualmente, em contraponto com o modelo gerencial adotado pela reforma do Estado, busca-se a adoção de modelos participativos, que ao se efetivar considerando sua dimensão política, deve:
I. Ser pensada como caminho da emancipação. II. Considerar a representação, seus espaços, atores e instituições, com a ética específica da política. III. Combinar com iniciativas dedicadas a produzir recriação das formas do político.
É correto o que consta em:

A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram sendo criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da Assistência Social – e o movimento da categoria profissional em torno de seu Projeto Ético-político Profissional. Um projeto que postula:

Segundo Mioto e Nogueira (2013), a política social alçou um estatuto teórico, no âmbito do Serviço Social, que lhe permitiu realizar a articulação entre a perspectiva analítica de sociedade e de profissão. Desse modo é correto afirmar quê:

A Constituição Federal de 1988 prevê a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência. No que compete à organização da seguridade social, o poder público tem como base:

Marilda Iamamoto é uma das autoras de referência no Serviço Social. Com base na produção teórica dessa autora, considere as seguintes afirmativas:
1. A “questão social” foi sendo transformada com o passar do tempo, resultado da reestruturação internacional do capitalismo. Isso gerou um grande número de problemas (como o desemprego estrutural de longa duração), que marcam uma ruptura na trajetória do assalariado e servem de fundamento para uma “nova questão social”. 2. Os traços essenciais da “questão social”, surgidos no século XIX, cujo fundamento é o trabalho, não foram superados e permanecem até os dias atuais, só que em sua forma mais radical e alienada: na banalização do humano e invisibilidade do trabalho social. 3. A “questão social” é a matéria-prima para a atuação do assistente social. 4. O Estado volta-se para a garantia de políticas sociais de combate à pobreza e para a garantia de direitos libertários, antiestatizantes e comunitários para minimizar a questão social.
Assinale a alternativa correta.

No que se refere às dimensões das relações entre família e políticas públicas, abordadas por Carvalho (2010), assinale a alternativa INCORRETA.

Em 1985, teve-se como contexto um momento em que se exigiu do setor assistencial, práticas inovadoras para demandas postas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. Desde então, se discutiu mais intensamente o caminho para se formular uma Política Pública de Assistência Social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social contido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta garantias asseguradas pelo direito à seguridade social previsto na Constituição Federal.

De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93), o CRAS e o CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Sobre o CRAS e o CREAS, analise.

I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social tratadas na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93).

II. O CRAS é a unidade pública federal, de base territorial, localizada em áreas com índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.

III. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções básicas da proteção social básica.

IV. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Estão corretas apenas as afirmativas

Oliveira construiu definições conceituais para problematizar a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos com suas características.
Coluna 1 1. Política social. 2. Estado de Bem-Estar Social. 3. Estado Social de Direito.
Coluna 2 ( ) É a expressão concreta da visão de mundo daqueles que a idealizam, assumindo e incorporando características que são determinadas pelos processos políticos, culturais e ideológicos particulares. ( ) Se assenta em quatro pilares centrais: conceito de Estado Social, presença do Estado de Bem-Estar Social, concepção liberal da ordem social e concepção socialista e social democrata. ( ) Nasceu da confluência dos interesses difusos e contraditórios entre visões socialistas e liberais de Estado e sociedade. ( ) É uma forma política que resulta da colaboração do movimento operário com o Estado a partir do compromisso do pós- guerra e é a expressão da gestão burocrática direta das demandas operárias. ( ) É o instrumento característico do Estado moderno que, no passado, possibilitou amenizar os conflitos sociais que eclodiram a partir do século XIX.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Tendo como referência o contexto da implantação do controle social no Brasil da década de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

No processo de redemocratização da sociedade brasileira, o controle social passa por uma necessária discussão e reformulação. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a concepção de controle social na década de 1990.
( ) Seguindo as ideias de participação e protagonismo social inscritos nos documentos do Banco Mundial, a participação social no SUS foi concebida na perspectiva do controle social, visando a participação dos setores organizados na sociedade nas políticas de saúde, desde as suas formulações — planos, programas e projetos —, acompanhamento de suas execuções, até a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da coletividade. ( ) Existe diferença de conjuntura do momento em que os mecanismos de controle social foram propostos para o momento em que estes foram implementados. ( ) A participação social foi apresentada pelo Movimento da Reforma Sanitária, no conjunto das lutas contra a privatização da medicina previdenciária e regulação da saúde pelo mercado, pondo em discussão a tendência hegemônica de prestação de assistência médica como fonte de lucro. ( ) O clima de redemocratização da sociedade civil não apresentou posições divergentes quanto à participação da sociedade civil nos conselhos de saúde, pois todos os movimentos convergiam para a defesa da autonomia e independência perante o Estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Temos assistido no Brasil, nos últimos tempos, o desmonte das políticas sociais públicas. Esse processo se vincula a uma perspectiva:

Só NÃO pode(m) ser apontada(s) como tendência(s) presente(s) na conjuntura atual que incide(m) na configuração e execução das políticas que legitimam a seguridade social brasileira:

Diferentes análises têm sido realizadas, por distintos sujeitos sociais, sobre a Reforma Trabalhista e as propostas Governamentais de Reforma da Previdência Social. Frente às ameaças de a população brasileira não ser beneficiada futuramente por esse tipo de contribuição social, destacam-se os argumentos da Marilda Villela Iamamoto (2009) e Maria Carmelita Yazbek (2009) sobre as determinações e inferências, da conjuntura atual, nas políticas públicas e sociais. Partindo dessas premissas, assinale a alternativa que apresenta análises equivocadas a respeito do que essas autoras elencaram, nos seus textos publicados no livro “Serviço social: direitos sociais e competências profissionais”, organizado pelo CFESS/ABEPSS (2009).

No campo dos direitos sociais, embora a atual Constituição seja portadora de avanços consideráveis frente à história brasileira, as mazelas do legado das desigualdades sociais e dos longos períodos de crise na economia revelaram-se em obstáculos reais para sua implementação (MATTEI, 2019). É CORRETO afirmar sobre as medidas econômicas e seus rebatimentos sobre a política social no Brasil:

I. Ancorada fortemente nos preceitos do ajuste econômico proposto pelo Consenso de Washington, as condições para as reformas nos programas de seguridade social, uma vez que a retomada do crescimento econômico e as mudanças no papel do Estado foram consideradas essenciais para se obter melhorias na esfera social.

II. O modelo implementado nos anos 1990, antagônico às orientações constitucionais, demonstra que o projeto político-econômico conduzido no Brasil nas últimas décadas exclui a política social. Nesse aspecto, a política social passa a ser inteiramente subordinada à orientação macroeconômica.

III. O projeto político e econômico da grande burguesia brasileira, sintonizado com a mundialização exclui uma articulação de política social, pública, cujo formato tenha como suposto um Estado que ponha limites políticos democráticos à lógica do capital, que tenha por eixo uma função democrático-reguladora em face do mercado.

Assinale a alternativa CORRETA:

“As transformações do capitalismo contemporâneo e neste sentido, a refuncionalização do Estado, visando garantir a reprodução ampliada do capital, provocam profundas alterações no conjunto das políticas sociais” (KILDUF;SILVA, 2019). É CORRETO afirmar que são tendências das políticas sociais na contemporaneidade:

Em conformidade com a exposição de YAZBEK, sobre a seguridade social brasileira, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Não podemos esquecer as ambiguidades que marcaram o contexto de emergência da seguridade social brasileira, que surge no país na contraditória dinâmica e impacto das _____________________, que colocam em andamento processos desarticuladores, de desmontagem e retração de direitos e investimentos públicos no campo social.

O sistema de proteção social brasileiro foi instituído sob o princípio