Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

A despeito dos avanços, sobretudo no campo da assistência social, não se desconhece que as políticas sociais sofreram – e vêm sofrendo – modificações, que as tornam sempre mais restritivas e insuficientes para o enfrentamento das mazelas sociais. Alguns fatores são apontados por estudiosos da área de Serviço Social como determinantes dessas reconfigurações a que as políticas sociais vêm sendo submetidas em vários Estados, entre os quais o Estado brasileiro. Dois desses fatores são:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, a busca por novos espaços de participação da sociedade civil consubstanciou instrumentos ativadores da publicização das políticas sociais. Estimulou-se a construção de mecanismos de transferência de parcelas de poder do Estado para a sociedade civil. A estratégia privilegiada para tal, foi constituída por

Segundo estudos de Lavinas (2011), sobre as políticas sociais no Brasil nos dois governos de Lula, é CORRETO afirmar que: 

Segundo Yolanda Guerra (2012) o exercício profissional como parte do trabalho coletivo produzido pelo conjunto da sociedade opera a prestação de serviços sociais que atende a necessidades sociais e reproduz a ideologia dominante. Isso, por certo, vale também para os profissionais que atuam no campo sociojurídico. Ora, no atendimento dos objetivos imediatos, a dimensão técnico-operativa é mobilizada. 
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (  V ) e as falsas ( F ) em relação a essa dimensão, com base nas posições da autora mencionada sobre o tema: 
(  ) A instrumentalidade da dimensão técnico-operativa está na resolutividade, ainda que apenas momentamente e em nível imediato, das demandas apresentadas. A legitimidade social de uma profissão encontra-se nas respostas que ela dá às necessidades do mercado de trabalho num determinado tempo e espaço. 
(  ) É na realização da dimensão técnico-operativa que o assistente social legitima e constrói uma determinada cultura, um ethos profissional. É através dela que o profissional articula um conjunto de saberes, recriando-lhes, dando-lhes uma forma peculiar, e constrói um fazer que é socialmente produzido e culturalmente compartilhado ao tempo em que os vários atos teleológicos dos assistentes sociais resultam na criação/renovação de novos modos de ser desta cultura. 
(  ) A dimensão técnico-instrumental, quando apartada das demais dimensões (teórico-metodológica e ético-política), torna-se presa fácil do pragmatismo. 
(  ) Na dimensão técnico-instrumental, procedimentos de ultrageneralização, com base na experiência, na empiria, com vistas à manipulação de variáveis do contexto dos usuários, são frequentemente adotados pelos assistentes sociais. Tais procedimentos pautam-se em uma forma de captar a realidade e de intervir sobre ela. Nesses procedimentos, a centralidade nas experiências anteriores obscurece o que a realidade em questão apresenta como novo. 
(  ) O padrão atual de políticas sociais privatista, mercantilista e assistencialista fragmenta, segmenta e setoriza as necessidades e categorias sociais predispondo um tipo de intervenção no cotidiano na qual a dimensão técnico-operativa tende a se restringir ao simples cumprimento de normas, regulamentos, objetivos institucionais, etc. no âmbito da política social estatal ou, ao contrário, pode se constituir no espaço da análise concreta de situações concretas, posto que na vida cotidiana há sempre uma margem de movimento e possibilidade. 
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Analise as afirmativas a seguir concernentes aos limites e possibilidades do controle social na realidade atual. 
I. Impulsionada por um arcabouço legal assegurado na Constituição de 1988, fruto de lutas sociais, a participação social passa de um status de proibição, no período da Ditadura, a um status de obrigatoriedade. II. Os mecanismos de controle social foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de mundialização do capital, que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista.  III. As lutas em torno da saúde, potencialmente, podem articular a pequena política à grande política, ao desconsiderar a determinação econômica, social e política do processo saúde e doença, entendido como resultado das relações sociais numa sociedade de classes. 
Estão corretas as afirmativas:

Na contemporaneidade, no âmbito das políticas sociais, observa-se a tendência de afirmar a centralidade da família na sociedade brasileira, bem como da necessidade de atenção a esse segmento. Essa tendência passa a exigir do Assistente Social, nas diversas políticas sociais, mudanças nas maneiras de ver, compreender e de atender as famílias. Nesse sentido, considere as assertivas abaixo. 
I. A Constituição Brasileira de 1988 definiu a família de maneira inclusiva e desprovida de preconceitos, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social e o Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária foram reafirmações do papel central que a família exerce na sociedade brasileira.      II. Todas as transformações na família estão relacionadas às mudanças na estrutura econômica e política do nosso país, e também às mudanças de valores que foram construídas ao longo das gerações. 
III. As mudanças e a diversidade de estrutura e dinâmica das famílias acabam por desestruturá-las, estando as mesmas ameaçadas de desaparecer.      IV. As estratégias profissionais de intervenção junto às famílias devem levar em conta que, seja qual for sua configuração, é um grupo de sujeitos ativos, que têm problemas e dificuldades, e também possibilidades. 
V. A família é responsável pela socialização primária de suas crianças, bem como transmite aos seus membros hábitos alimentares, tradições, valores éticos, religiosos; além de fazer também uma mediação entre os indivíduos e a sociedade mais ampla. Assim, a família pode substituir a sociedade e o Estado na defesa e promoção dos direitos de cidadania de suas crianças e seus adolescentes.  
Está correto o que se afirma APENAS em    

A partir de 2001, os programas de transferência de renda no Brasil têm como tendência ou característica qualificadora:  

O conceito de seguridade social passou a ser um eixo estruturante da política social no Brasil a partir:

Considerando o Projeto Ético-Político da profissão, qual a funcionalidade do “terceiro setor” para com o projeto neoliberal. Portanto, a funcionalidade do “terceiro setor” consiste em torná-lo instrumento, meio, Para: Assinale a alternativa que NÃO coaduna com o projeto profissional.

A Constituição Federal de 1988, em suas Disposições Gerais, Artigo 194, afirma que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, ações estas destinadas a assegurarem os direitos relativos a:

Segundo Ana Elizabete Mota (1995), os anos 1980 apresentam-se de forma peculiar para o desenvolvimento da seguridade social brasileira, em especial a previdência social. Nesta linha, é correto afirmar que a autora defende que, nesse período, 

A partir da promulgação da Constituição de 1988 e das Leis 8.080 e 8.142, consolida-se a gestão pública na área da saúde. Todas as alternativas referem-se a esses textos legais, EXCETO: 

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 194, estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Trata-se de políticas que têm como características no acesso ao direito, respectivamente:

O projeto de Reforma Sanitária, que desponta no Brasil a partir de meados dos anos de 1980, buscou atender principalmente:

A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei n°8.212/1991 – estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Em termos da sua organização, esta lei estabelece alguns princípios e diretrizes. Dentre eles, destaca-se a (o):

A proteção social não se limita a uma política social ou à política de assistência social, mas diz respeito a todo um sistema de seguridade social. Tal sistema responde pelas demandas de proteção social que, na sociedade brasileira, são agravadas pela desigualdade social, pelas dimensões de seu território, pelo contingente populacional e pelo surgimento de novas expressões da questão social. A proteção social contempla situações que se expressam mais severamente nas classes subalternizadas, potencializadas por velhice, acidente, doença, invalidez, desemprego, reclusão, além de desproteções por privações socioeconômicas, raça, gênero, etnia, cultura etc. Pela responsabilidade com a preservação da vida e a dignidade humana, tais desproteções demandam

A cidadania, no contexto contemporâneo, configura-se como:

O direito de cidadania precisa ter processualidade, isto é, precisa tornar o acesso aos direitos em procedimentos na gestão da assistência social. Sob esta perspectiva é INCORRETO afirmar que