Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

“Os Conselhos Gestores são instrumentos de expressão, representação e participação; em tese, eles são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir um novo formato às Políticas Sociais” (Gohn, 2001), uma vez que:

O planejamento estratégico vem sendo entendido como a forma contemporânea de planificação, que mantém sintonia com a gestão pública democrática, uma vez que:

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos — SDH —, no Brasil, 9% dos adolescentes internados em 2012 praticaram homicídio; 38% praticaram roubo, seguido por tráfico de drogas (27%). Sobre os fatores que originam uma adolescência violenta, o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente (Ilanud/2016) afirma que “a pobreza é um dos fortes fatores, porque diminui o contato entre pais e filhos e enfraquece a transmissão do legado familiar sobre como viver em sociedade”. Além da pobreza, um fator considerado desencadeador da violência ocasionada pelo público adolescente é

A política neoliberal provocou a fragmentação e a focalização das Políticas Sociais. Partindo dessa premissa, qual ou quais dos princípios contrapõem-se ao princípio da focalização?

Com relação aos objetivos da seguridade social, é INCORRETO afirmar que compete ao poder público assegurar

A atuação dos assistentes sociais nas políticas sociais é orientada, de modo hegemônico, por uma concepção crítica da Seguridade Social, compreendida e defendida como ampla e universal. Tal perspectiva pode ser identificada tanto na produção teórica quanto nos documentos do conjunto do Conselho Federal de Serviço Social/Conselho Regional de Serviço Social (CFESS/CRESS), que orientam as defesas políticas da categoria. O primeiro documento que expressou com maior propriedade a concepção ampliada de seguridade social foi

A intervenção em rede nas políticas sociais exige a interação, a cooperação, a interconexão, o engajamento e a articulação público/privado. Favorece a eficiência, a eficácia e a efetividade no alcance de objetivos, a utilização de recursos e a geração de impactos nos resultados projetados. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir e marque a INCORRETA.

A temática da intersetorialidade tem sido recorrente nos debates atuais acerca da política social, considerando-se a complexidade da questão social hoje e suas múltiplas formas de expressão, especialmente com o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais, a fragilidade do nosso sistema de proteção social e sua capacidade em responder às demandas por direitos sociais. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

Na área de Serviço Social, estudos de Evilásio Salvador e Ivanete Boschetti sobre o financiamento da seguridade social no Brasil demonstram o caráter regressivo desse financiamento, o que significa afirmar que: 

A Seguridade Social no Brasil foi incorporada à Constituição Federal de 1988, compreendida como um "conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social". Acerca do tema, considere os seguintes itens:

1. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

2. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

3. Gestão administrativa centralizada, com a participação da comunidade, de trabalhadores, empresários e aposentados.

4. Diversidade da base de financiamento.

Os princípios desse conjunto integrado de ações se expressam por meio de:

Durante a década de 1990, o governo brasileiro, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso, implementou uma série de medidas integrantes do Projeto de Reforma do Estado, as quais, nos estudos da área de Serviço Social, são denominadas "contrarreformas". Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) as afirmativas a seguir que indicam tais medidas "modernizadoras da gestão do Estado" e como falsas (F) as demais:

(     ) Privatizações de empresas públicas.

(    ) Criação de agências executivas e das organizações sociais para operar com políticas públicas.

(   ) Implantação de medidas de redistribuição de renda e redução dos níveis de acumulação de capital.

(   ) Formulação e aprovação do marco regulatório do Terceiro Setor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas. Com relação ao tema, considere os seguintes aspectos:

1. Focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho.

2. Assistencialização da pobreza combinada a um forte darwinismo social.

3. Presença de trabalhadores precarizados entre os beneficiários do programa bolsa-família.

4. Funções estatais a serviço dos monopólios, através de instrumentos de coerção e coesão social.

5. Lugar estratégico das políticas públicas na reprodução ampliada do capital e como parte dos mecanismos anticrise.

Correspondem aos aspectos que caracterizam as políticas públicas no Brasil: 

A Constituição Federal de 1988, no título sobre a ordem social, institui o conceito de seguridade social, de âmbito público-estatal, que, com a participação da sociedade civil, tem por finalidade a garantia de patamares mínimos de vida da população em virtude das contingências econômicas e sociais. A escolha da saúde, da previdência e da assistência social expressa as três áreas de necessidades sociais que compõem o Sistema de Seguridade Social brasileiro. A seguridade, como viga mestre da ordem social, tem por base o primado do trabalho como direito e dever de todos e está organizada com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2° do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a

As políticas sociais, sob a ótica dos interesses do Estado, apresentam-se como mecanismos de funcionalidade ao controle social e à reprodução das condições de dominação próprias do sistema capitalista. Ao mesmo tempo e na mesma ação, demandas sociais relevantes aos interesses da classe subalterna são introduzidas no interior dos aparelhos do Estado. Nessa perspectiva, as políticas sociais reproduzem as contradições e ambiguidades que permeiam os diversos interesses em contraposição. No que se refere à ampliação da intervenção do Estado por meio das políticas sociais, é provável que isso ocorra por duas razões: a primeira, pela crescente concentração de renda que potencializa as carências da população; e a segunda, pela percepção por parte do Estado

O Estado neoliberal assume um papel subsidiário e limitado no âmbito da Proteção Social. Nessa perspectiva, Yasbek (2009) aponta que esse Estado possui algumas características, entre as quais se destaca como INCORRETO,

No que diz respeito aos aspectos para análise e avaliação das políticas sociais propostas por Boschetti (2009), correlacione as variáveis constantes na Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II.

Coluna I

(1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios

(2) Análise do financiamento

(3) Gestão e controle social democrático

Coluna II

( ) Variável que demonstra como está estruturada a organização e a gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal, e como ocorre a participação e o controle popular.

( ) Variável que leva em consideração fatores como relação entre as esferas governamentais, relação entre Estado e organizações não governamentais e participação e controle democrático.

( ) Variável que possibilita compreender a estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e no alcance dos direitos.

( ) Variável que explicita elementos que possam explicar determinada política social, levando em consideração sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência, assim como a forma de articulação com as demais políticas econômicas e sociais.

( ) Variável que contempla a análise e a avaliação das fontes dos recursos, bem como o montante dos gastos na política e/ou programa avaliado, de modo a verificar se possui caráter regressivo ou progressivo e quais são as implicações na abrangência e concepção dos direitos.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. E, é reconhecida e nomeada na Constituição Federal de 1988 como

Assinale a alternativa correta sobre a emergência e afirmação do Estado Social.

A gestão democrática das políticas sociais é uma questão fundamental a ser enfatizada para fortalecer o projeto de democracia das massas. Para tal, destaca-se como estratégia a ser viabilizada a