Questões de Serviço Social - Previdência Social para Concurso - Página 2

Q3109070

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Técnico em Sistema Único de Assistência Social |

Q3109070 Serviço Social

De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, qual das alternativas corresponde corretamente aos objetivos da assistência social prestada independentemente de contribuição à seguridade social?

A

Prover assistência financeira somente a trabalhadores formais e garantir acesso a serviços de saúde gratuitos.

B

Promover a reabilitação exclusiva de idosos em situação de vulnerabilidade, sem inclusão de outros grupos sociais.

C

Garantir a proteção à infância e adolescência, com a exigência de contribuição prévia à seguridade social.

D

Prover o atendimento às necessidades básicas para quem esteja em situação de vulnerabilidade; promover a integração ao mercado de trabalho; habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e; garantir um benefício mensal a idosos e pessoas com deficiência sem meios de sustento.

E

Garantir exclusivamente benefícios financeiros para a população em situação de vulnerabilidade, sem previsão de integração comunitária ou proteção social.

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Q3101705

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Assistente Social |

Q3101705 Serviço Social

O Serviço Social em 2024 comemora 80 anos de inserção e luta na Previdência Social, política social do sistema de seguridade social brasileiro, a qual foi umas das primeiras áreas de atuação da profissão no país. No que se refere ao sistema de seguridade social brasileiro, inserido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que está CORRETA.

A

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição terá valor mensal inferior ao salário mínimo, com exceção do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

B

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação voluntária, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro.

C

Os trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar poderão se aposentar a partir de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher.

D

É proibida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

E

A igualdade na forma de participação no custeio é um dos princípios da seguridade social.

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Q3087409

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q3087409 Serviço Social

É um dos vértices do tripé que da seguridade social que exige contrapartida do contribuinte para que possa usufruir dos benefícios e serviços oferecidos. Possui função social e tem como objetivo cobrir riscos sociais afetos aos trabalhadores/as, pela perda definitiva ou temporária para o trabalho, quando constatada sua incapacidade. Alguns desses benefícios poderão substituir ou complementar a remuneração do trabalhador que por algum motivo ficou impedido de exercer suas atividades laborais, bem como aquele(a) trabalhador(a) que está incapacitado(a) ou teve sua capacidade de trabalho reduzida.
Estamos nos referindo a

A

Benefício de Prestação Continuada.

B

Assistência Social.

C

Lei Orgânica da Assistência Social.

D

Saúde.

E

Previdência Social.

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Q3078779

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Analista em Assuntos Sociais - Assistente Social |

Q3078779 Serviço Social

Ainda tratando do direito à pensão por morte a ser paga pelo INSS, pode-se afirmar que os dependentes de falecidos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC):

A

receberão 60% do valor do salário deste segurado.

B

receberão 70% do valor do salário deste segurado.

C

receberão 80% do valor do salário deste segurado.

D

não fazem jus à pensão por morte.

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Q3078777

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Analista em Assuntos Sociais - Assistente Social |

Q3078777 Serviço Social

Marque a alternativa que apresenta os dois casos em que a pensão por morte, benefício gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, deverá ser paga por apenas quatro meses.

A

1) se o segurado ou segurada que faleceu tinha menos de 18 contribuições mensais pagas antes do óbito; e 2) se a pessoa que faleceu estava casada ou em união estável há menos de dois anos.

B

1) se o segurado ou segurada que faleceu tinha menos de sessenta anos; e 2) se a pessoa que faleceu em união estável homoafetiva (não reconhecida como casamento pela Lei).

C

1) se o segurado ou segurada que faleceu aposentou-se por incapacidade permanente; e 2) se a pessoa que faleceu possuía apenas união estável e não era casada oficialmente com a beneficiária.

D

1) se o segurado ou segurada que faleceu foi condenado criminalmente e, na data do falecimento, estava cumprindo pena; e 2) se o cônjuge beneficiário tem menos de 60 anos.

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Q3065233

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065233 Serviço Social

A Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece diretrizes para os regimes de previdência no Brasil. Considerando as disposições do Art. 9º dessa lei, responda à seguinte questão: quais são os regimes de previdência social compreendidos pela política previdenciária no Brasil?

A

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social

B

Apenas o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

C

Apenas o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social

D

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Privada

E

O Regime de Previdência Privada e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social

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Q3064448

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Social |

Q3064448 Serviço Social

Do ponto de vista da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência social está circunscrita no rol da seguridade social

A

não contributiva.

B

contributiva.

C

semi-contributiva.

D

das contribuições pseudocompulsória.

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Q3056482

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social |

Q3056482 Serviço Social

Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as políticas de seguridade ampliam-se a partir do II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais. Em geral, os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, nos casos de doenças, acidentes, invalidez e desemprego temporário e para manutenção da renda do trabalho, seja por velhice, morte, suspensão definitiva ou temporária da atividade laborativa.
(MOTA, 2006, p. 01.)

Fruto da luta dos movimentos sociais no âmbito da redemocratização, a Seguridade Social brasileira caracteriza-se em:

A

Exclusão da participação do segmento dos trabalhadores nas políticas que a compõem.

B

Articulação de um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

Não universalidade da cobertura e do atendimento, e pela uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

Assistência integral mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, majoritariamente, do setor privado.

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Q3054147

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Assistente Social |

Q3054147 Serviço Social

No âmbito da Previdência Social, para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa

A

nas atividades rurais do grupo familiar.

B

nas atividades comerciais urbanas do grupo familiar.

C

nas atividades de ampliação do patrimônio rural e urbanos do grupo familiar.

D

nas atividades econômicas (ativa e passiva) do grupo familiar, bem como nos investimentos de capital de comércio exterior deste grupo.

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Q3054146

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Assistente Social |

Q3054146 Serviço Social

No âmbito da Previdência Social entende-se como regime de economia familiar:

A

a atividade em que o trabalho dos membros da família é secundária ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, pois é exercida em condições de mútua dependência e colaboração com outros familiares e/ou com a utilização de empregados permanentes.

B

a atividade em que o trabalho de um dos membros da família é assessória ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e à própria subsistência do trabalhador. Trata-se de uma atividade exercida em condições de heteronomia entre provedores e dependentes, dispensando-se a colaboração de outros familiares e/ou a utilização de empregados permanentes ou temporários.

C

a atividade em que o trabalho dos membros da família é dispensável devido à utilização ostensiva de empregados permanentes ou subcontratados.

D

a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

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Q3049601

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho |

Q3049601 Serviço Social

Pessoas aposentadas podem ter direito à majoração de 25% no valor da aposentadoria, quando necessitarem de assistência permanente de terceiros para suas atividades diárias.
Nesse sentido, o Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%.
Assinale a opção que apresenta uma situação prevista para concessão da majoração de 25% no valor da aposentadoria.

A

Hemiparesia.

B

Visão monocular.

C

Desarticulação do joelho com uso de prótese.

D

Perda de uma mão e um pé com uso de próteses.

E

Alteração das faculdades mentais, com grave perturbação da vida orgânica e social.

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Q3047317

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social |

Q3047317 Serviço Social

A natureza contratualista e securitária da Previdência reafirma o caráter público do seguro social e introduz uma contradição entre o vínculo individual e a garantia social do benefício. O modelo de proteção social brasileiro, estruturado por meio do trabalho assalariado, produziu grandes lacunas que se ampliaram a partir das necessidades que emergem das novas formas produtivas, as quais alteram não só a natureza dos processos de trabalho, mas, principalmente, o emprego formal e as relações de trabalho, o que gera um grande número de trabalhadores desprotegidos socialmente.
Os avanços ocorridos nesse campo são produtos históricos da permanente busca dos trabalhadores por seus direitos, mas os direitos sociais

A

serão garantidos na perspectiva da universalidade e focalização para os trabalhadores segurados.

B

não significam a superação da desigualdade e nem das formas de opressão vigente na vida cotidiana.

C

são assegurados em sua plenitude, quer pelo segurado da Previdência Social, quer pelos usuários das demais políticas que conformam a seguridade social brasileira.

D

se aplicam parcialmente aos contribuintes da Previdência Social e integralmente aos trabalhadores não segurados.

E

não se aplicam aos contribuintes da Previdência Social, sendo aplicados para os trabalhadores informais.

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Q3047316

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social |

Q3047316 Serviço Social

No Brasil, a Seguridade Social contemplada constitucionalmente institui três grandes políticas sociais como constitutivas da proteção social: Saúde, Previdência Social e a Assistência Social. Isto representa avanços importantes; entretanto, este modelo, enseja contradições históricas que não foram superadas, cujos reflexos incidem e se visibilizam na análise que se faz sobre o trabalho e a saúde do trabalhador. Factualmente o que se constata é que as refrações das expressões do trabalho presentes na saúde do trabalhador são respondidas pelo Estado de forma insuficiente.

A Previdência Social, que é um núcleo central e histórico do sistema brasileiro de proteção social, não supera a clivagem entre

A

contribuintes e usuários, destacando que a ausência de contribuição previdenciária não reverbera sobre os direitos previdenciários.

B

instituintes e instituídos, a partir da inscrição de ambos no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

C

assistidos e contribuintes, desde que ambos estejam vinculados ao CadÚnico ao solicitar o benefício.

D

capazes e incapazes para o trabalho, reforçando que é o trabalho que define quem tem ou não direitos.

E

contribuintes e usuários, não havendo pré-condição para o gozo dos benefícios previstos legalmente.

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Q3034132

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cavalcante - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Assistente Social |

Q3034132 Serviço Social

Desde que já tenham contribuído por 12 meses ou sejam trabalhadores ou servidores que contribuíram com a Previdência Social, os segurados de baixa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontrem incapacitados por mais de 15 dias consecutivos em virtude de dependência química têm direito de solicitar:

A

Bolsa-Usuário para Dependentes Químicos.

B

Auxílio-Reclusão.

C

Auxílio por Incapacidade Temporária.

D

Benefício de Prestação Continuada AD (Álcool e Drogas).

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Q3033349

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Assistente Social |

Q3033349 Serviço Social

Sobre a temática da Seguridade Social e proteção social, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A contrarreforma da Previdência, iniciada na década de 1940, período do neoliberalismo, atingiu o Serviço Social e afetou as dimensões teórico-metodológicas e técnico-operativas e as condições de trabalho do assistente social.

B

A Seguridade Social no Brasil está inserida na concepção de proteção social integralmente pública, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros opondo-se à previdência privada, também chamada de Previdência Complementar.

C

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.

D

As ações da Seguridade Social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, à habitação e à cultura.

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Q3033342

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Assistente Social |

Q3033342 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, o auxílio por morte atender· prioritariamente, EXCETO:

A

A necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores.

B

A despesas de urna funerária, velório e sepultamento.

C

À família, no caso de morte da mãe.

D

A ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.

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Q3032241

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3032241 Serviço Social

A Constituição Federal traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira, incluída no âmbito da:

A

Previdência Social.

B

Filantropia.

C

Seguridade Social.

D

Parceria público-privada.

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Q3032053

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Jaraguá - GO Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Jaraguá - GO - Assistente Social |

Q3032053 Serviço Social

No que se refere ao capítulo referente ao Serviço Social inserido na Lei no 8.213/1991 (Previdência Social), assinale a alternativa correta.

A

Apenas será utilizada a ajuda material, a fim de assegurar o efetivo atendimento dos usuários.

B

Não compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários os meios de exercer seus direitos sociais.

C

Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.

D

O Serviço Social prestará apenas apoio ao usuário, não podendo assessorar tecnicamente estados e municípios.

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Q3022396

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |

Q3022396 Serviço Social

A Política de Previdência Social no Brasil enfrentou reformas e contrarreformas significativas em seu percurso histórico. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição de 1988 representou a mais importante contrarreforma da Política de Previdência Social no Brasil, ao defini-la como política de seguridade social, junto com a saúde e a assistência social.

B

A contrarreforma da previdência social é reflexo da crise do capital, articulada às mudanças na pirâmide etária no Brasil, que explicita os desafios da Política social em face do envelhecimento populacional e dos altos custos do trabalho.

C

Os investimentos na previdência pública provocam, inevitavelmente, o aumento da dívida pública e respondem pelo desequilíbrio no orçamento da seguridade social.

D

A EC/20 de 1998, que inaugurou o movimento de contrarreforma da Previdência Social no Brasil, estabeleceu, entre outras mudanças, o fim das aposentadorias especiais para professores do ensino fundamental e trabalhadores em áreas de risco.

E

A MP 782/2017 atribuiu ao Ministério da Fazenda as competências de formulação, gestão e controle da Previdência Social, após a extinção do Ministério da Previdência Social e Trabalho.

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Q3022395

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |

Q3022395 Serviço Social

Quanto à trajetória da Política de Previdência Social no Brasil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Decreto 4.682 de 1923, conhecido como “Lei Eloy Chaves”, definiu os benefícios e critérios de acesso aos direitos previdenciários, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), sendo considerada, essa lei, marco inicial da Política de Previdência Social no Brasil.
( ) A primeira categoria profissional que teve acesso à previdência social a partir da Lei Eloy Chaves foram os/as trabalhadores/as da indústria têxtil, seguido dos ferroviários.
( ) Identifica-se, na Era Vargas, progressiva intervenção do Estado na gestão e regulação orçamentária da previdência social, a partir da criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que gradativamente substituíram as CAPs.
( ) O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) passou a gerir a Política de Previdência Social em 1977, ampliando a lógica de assistência à saúde também para não segurados da Previdência.
( ) Na constituição de 1988, ficou estabelecido que qualquer trabalhador/a, urbano ou rural, poderia participar do Regime de Previdência Social, desde que comprovada a prévia contribuição.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, V, V, F, F.

B

F, V, V, V, F.

C

V, F, F, F, V.

D

F, V, F, V, F.

E

V, F, V, F, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre previdência social em serviço social

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