Questões de Concurso Sobre previdência social em serviço social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do texto Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, Maria Lucia Lopes da Silva (2018), da Revista Serviço Social e Sociedade nº 131.

A propósito do regime de previdência complementar, pode-se afirmar que é um dos regimes que integram a previdência social, cujo objetivo é adicionar ao contribuinte participante do regime a manutenção do seu padrão de vida antes da aposentadoria. Sobre os regimes, têm-se as modalidades abertas e fechadas. Podemos afirmar que as fechadas são:

José, 79 anos, está doente e acamado; precisa de uma perícia médica relativa a seu benefício previdenciário de aposentadoria já instituído. Não há possibilidade de seu comparecimento ao posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nem como resolver a questão por aplicativos ou internet de forma geral. Considerando a situação hipotética, a conduta profissional adequada é:

A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. NÃO corresponde a uma contribuição social:

Segundo Behring e Boschetti (2007), as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) foram as formas originárias da previdência social brasileira. A obrigatoriedade da criação das CAPs é instituída por qual lei? 

Nas últimas décadas, a gestão do sistema previdenciário envolveu polêmicos embates. Esse contexto remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento econômico dominante na América Latina e no Brasil. Não obstante todos os efeitos danosos registrados, particularmente no que concerne às políticas sociais, o modelo neoliberal persiste ainda nos primeiros anos do século XXI. Quanto à Política Pública da Previdência Social brasileira, assinale a alternativa correta.

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Mauri Antônio da Silva. 


“Depois de vinte e um anos sob a ditadura civil-militar, o Brasil passou por um processo de redemocratização com a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Na Constituição Federal de 1988, os constituintes asseguraram os direitos sociais como direitos fundamentais em seu Artigo 6º, constituindo as bases legais para o desenvolvimento de um novo marco civilizatório. A partir de então, ficou definido que são direitos sociais constitucionalizados a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Artigo 194 foi estabelecido que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, tendo como objetivos: a universalidade do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios; a equidade na forma de participação no custeio; a diversidade das fontes de financiamento e a participação democrática da comunidade em sua gestão”. (SILVA, 2019).

Considerando a citação acima, analise as assertivas abaixo:
  I. As políticas neoliberais aprofundaram o processo de captura do Estado brasileiro pela classe proletária financeira, por meio dos seus órgãos associativos de classe que organizavam suas demandas junto ao Estado.  II. O instrumento do orçamento público é um espaço tomado pelas forças dominantes da sociedade brasileira, que buscam assegurar a satisfação de seus interesses no que se refere à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas, promovendo, assim, exclusivamente a execução da sua direção societária. III. Após o impeachment, consumado em 31 de agosto de 2016, contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, os ataques aos direitos sociais, que se inserem na ofensiva neoliberal iniciada mundialmente nos anos 1970 (em resposta à crise estrutural do capital), ressurgiram com força, acelerando a economia brasileira e distribuindo renda entre os diferentes estratos da população brasileira.

Quais estão INCORRETAS?  

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Mauri Antônio da Silva. 

“Depois de vinte e um anos sob a ditadura civil-militar, o Brasil passou por um processo de redemocratização com a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Na Constituição Federal de 1988, os constituintes asseguraram os direitos sociais como direitos fundamentais em seu Artigo 6º, constituindo as bases legais para o desenvolvimento de um novo marco civilizatório. A partir de então, ficou definido que são direitos sociais constitucionalizados a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Artigo 194 foi estabelecido que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, tendo como objetivos: a universalidade do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios; a equidade na forma de participação no custeio; a diversidade das fontes de financiamento e a participação democrática da comunidade em sua gestão”. (SILVA, 2019). 

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema das propostas da Reforma da Previdência Social no Brasil entre os anos de 2016 e 2018 e a conjuntura contemporânea, considerando a posição e a afirmação do autor acima.

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Maria Lucia Lopes da Silva. 


“A restrição de direitos sociais tem sido recorrente nos países afetados pela crise estrutural do capital que se alastra desde o início dos anos 1970, com aprofundamento a partir de 2008. Em geral, acorrentados pelas expressivas dívidas públicas, os Estados-nação subordinam-se às pressões das finanças, que, associadas a grupos empresariais transnacionais, comandam, no contexto da crise, a acumulação e disputam ferozmente o fundo público. A Seguridade Social e, nesse particular, a Previdência Social tem sido uma das áreas mais afetadas. O Brasil não foge à regra”. (SILVA, 2018). 

Sobre a contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, considerando a posição e afirmação da autora acima, assinale a alternativa INCORRETA. 

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Maria Lucia Lopes da Silva. 


“A restrição de direitos sociais tem sido recorrente nos países afetados pela crise estrutural do capital que se alastra desde o início dos anos 1970, com aprofundamento a partir de 2008. Em geral, acorrentados pelas expressivas dívidas públicas, os Estados-nação subordinam-se às pressões das finanças, que, associadas a grupos empresariais transnacionais, comandam, no contexto da crise, a acumulação e disputam ferozmente o fundo público. A Seguridade Social e, nesse particular, a Previdência Social tem sido uma das áreas mais afetadas. O Brasil não foge à regra”. (SILVA, 2018).

A respeito da contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Fazem parte de um conjunto de inciativas públicas, com o objetivo de realizar, fora da esfera privada, o acesso a bens, serviços e renda. Seus objetivos são amplos e complexos, podendo organizar-se não apenas para a cobertura de riscos sociais, mas também para a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhoria das condições sociais da população. Diante ao exposto, podemos afirmar que o fragmento faz referência à: 

Sobre a (contra) reforma da Previdência aprovada em outubro de 2019, sob a forma de Emenda Constitucional (EC 103/2019), analise as afirmativas.
I - Ampliou o tempo mínimo de contribuição para 40 anos para fins de recebimento do benefício correspondente ao valor integral dos salários dos trabalhadores ativos.
II - Aumentou a idade mínima para aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e elevou o tempo de contribuição para 15 e 20 anos, respectivamente.
III - Elevou a idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos professores (25 anos de contribuição e 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem).
IV - Reduziu o valor das pensões.
Está correto o que se afirma em

Das políticas que compõem a Seguridade Social brasileira duas apresentam caráter não contributivo. São elas:

A previdência social é uma política de caráter contributivo. Para ter acesso aos benefícios e aos direitos expressos pela política de previdência social, é necessário que o trabalhador

O exercício profissional do assistente social é permeado por normas das instituições em que está inserido e é constantemente tensionado pelas contradições inerentes da sociedade capitalista, que perpassam as classes sociais. O setor público é o setor que mais emprega assistentes sociais, e, com a reestruturação produtiva, a organização do trabalho no espaço público vem sendo perpetrado pelos métodos das empresas capitalistas, que procuram reestruturar as políticas sociais públicas.
As demandas para o Serviço Social também sofrem interferências com as mudanças ocorridas na esfera produtiva e do Estado.
Na política de Previdência Social, essas interferências se expressam

Sobre as transformações no mundo do trabalho, Dolores Wünsch e Jussara Mendes apontam: “A indissociabilidade entre trabalho e saúde, embora milenar, vem ganhando maior visibilidade e repercussão na atualidade, frente a dois fenômenos contemporâneos: o crescimento das doenças relacionadas ao trabalho e a intensifcação do trabalho como fator desencadeador do adoecimento”. Considere a relação do contexto com as políticas públicas e atribua valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Pode-se observar, no contexto brasileiro, o crescimento do trabalho informal e precário, que impõem desafos às políticas públicas.

( ) A segurança e a saúde dos trabalhadores possuem relação intrínseca com a política da Previdência Social.

( ) As ações para promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores são de competência exclusiva da União.

( ) Estagiários, aprendizes e aposentados não são considerados trabalhadores, mas, apesar disso, possuem acesso à política de saúde devido ao seu caráter universal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

Prado e Duarte (2015), ao analisarem medidas e ferramentas de racionalização para a gestão do trabalho no INSS nas últimas décadas, afirmam que elas foram implementadas sob o discurso do “foco no cidadão e humanização do atendimento”, visando dar “resolutividade” à demanda. Identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes medidas implementadas:
( ) Sistemas informatizados: Atualmente eles não apenas processam informações dos segurados da previdência e seus benefícios, mas também controlam toda a execução do trabalho dos trabalhadores da instituição mediante o controle da duração de cada atendimento prestado, da quantidade de atendimentos realizados durante a jornada de trabalho, do alcance de metas institucionais e do registro de entrada e saída diária da jornada de trabalho. ( ) Aumento da jornada de trabalho: em 2009 a jornada de trabalho do servidor passou de seis para oito horas diárias. Posteriormente, implantou-se o sistema ininterrupto de atendimento, caracterizado pela realização de dois turnos de seis horas diárias cada um. Entretanto, para que os servidores tenham direito a esse benefício, cada agência da Previdência Social (APS) precisa estar dentro das metas impostas pela instituição. ( ) Ampliação do número de servidores e de cursos de capacitação para o atendimento humanizado ao usuário: abertura de concursos públicos para cargos de nível superior. Exigência de participação dos servidores nos treinamentos semestrais promovidos pela gestão central e pelas gerências de cada APS. Revisão da carreira, com benefício de progressão funcional abreviada, mediante participação dos servidores nas capacitações. ( ) Implantação de sistema de gratificação vinculado ao cumprimento de metas institucionais e ao desempenho individual: as APS precisam cumprir semestralmente metas previamente definidas no plano de ação institucional. Caso não as cumpram, pode haver um impacto sobre a remuneração do servidor, com o desconto de uma porcentagem do valor pago. Há ainda a gratificação de desempenho individual, que submete cada servidor a uma avaliação semestral por parte da gerência da APS, avaliando-se sua assiduidade, desempenho, colaboração etc.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.