Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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I. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
II. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
III. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
IV. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
V. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item subsequente.
A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite às entidades ter isenção das contribuições sociais de seus funcionários (parte patronal da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ter prioridade em chamamento público, e realizar parcelamento de dívidas com o Governo Federal.
Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.
Ao tratar da Seguridade Social no Brasil, Boschetti (2008) afirma que:
( ) O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro ( ) Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Eloy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. ( ) A assistência social manteve-se, ao longo da história, como uma ação pública desprovida de reconhecimento legal como direito, mas associada institucionalmente e financeiramente à previdência social. ( ) Pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais estiver associada a lógica do seguro social.
Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. As três políticas são objetos de leis específicas que regulamentam sua organização e funcionamento. II. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. III. A organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Está correto o que se afirma em
A solicitação de parecer social para caracterização de dependência econômica entre dependentes e segurados, para fins de pensão ou auxílio reclusão, deve ser atendida pelo assistente social, mesmo que já existam provas documentais suficientes que caracterizem a dependência econômica.
No que se refere aos segurados da Previdência Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)É segurado facultativo quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
(__)É segurado obrigatório, como trabalhador autônomo, a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
(__)É segurado facultativo o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Fonte: http://www.planalto.gov.br
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.