Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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( ) O Decreto 4.682 de 1923, conhecido como “Lei Eloy Chaves”, definiu os benefícios e critérios de acesso aos direitos previdenciários, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), sendo considerada, essa lei, marco inicial da Política de Previdência Social no Brasil.
( ) A primeira categoria profissional que teve acesso à previdência social a partir da Lei Eloy Chaves foram os/as trabalhadores/as da indústria têxtil, seguido dos ferroviários.
( ) Identifica-se, na Era Vargas, progressiva intervenção do Estado na gestão e regulação orçamentária da previdência social, a partir da criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que gradativamente substituíram as CAPs.
( ) O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) passou a gerir a Política de Previdência Social em 1977, ampliando a lógica de assistência à saúde também para não segurados da Previdência.
( ) Na constituição de 1988, ficou estabelecido que qualquer trabalhador/a, urbano ou rural, poderia participar do Regime de Previdência Social, desde que comprovada a prévia contribuição.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Nessa situação hipotética, para efeito de cálculo da contribuição previdenciária, o salário de contribuição de João deverá incluir
Considerando a relação jurídica ocorrida entre as partes objeto dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições legais relativas ao período de carência do salário-maternidade, Maria
Nessa situação hipotética, Joana
“Yazbek, Raichelis e Sant’Ana (2020) sustentam-se em Antunes (2013), ao afirmarem que a centralidade do capital financeiro e seu domínio sobre o capital produtivo traz consequências graves para a classe que vive do trabalho, com a manutenção de taxas elevadas de desemprego, insegurança e instabilidade nos empregos, crescimento do trabalho informal e precário, redução de salários, precarização das relações de trabalho, incluindo terceirizações e contratos por prazos determinados, assédios, sofrimentos e adoecimentos, entre outros aspectos. Cenário que as __________ ______________ só fizeram agravar, fragilizando o já precário funcionamento do SUS, do SUAS e da Previdência Social.”.
Assinale a alternativa que completa a lacuna CORRETAMENTE.
O sistema de seguros sociais, cujo acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior, cujo montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada e cujos recursos para o seu financiamento provêm principalmente das contribuições diretas de empregados e empregadores, é denominado modelo
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringe e limita a lógica de produção e de reprodução do capitalismo.
II. A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios do modelo alemão bismarckiano e do modelo beveridgiano inglês.
III. A primazia da lógica do seguro restringe a universalização da seguridade social, instituindo, muitas vezes, uma incompatibilidade entre trabalho e direitos sociais, em especial o direito à assistência social.
IV. Para compreender a seguridade social em sua totalidade, é fundamental entender sua relação com a política econômica, principalmente no destino dado aos recursos que compõem as fontes de financiamento da Seguridade Social.
verifica-se que estão corretas apenas
A esse respeito, é correto afirmar que, entre essas prestações, exclui-se o/a
A proteção social, política pública de forte calibre humano, carrega marca genética que a torna um tanto distinta de outras políticas sociais. Sobre o assunto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A previdência social é cofinanciada por agentes públicos, entre eles o próprio trabalhador, e pelo agente privado que a subsidia.
( ) Quanto ao ciclo vital, a previdência social tem maior aplicação quando do envelhecimento humano, ainda que seu alcance ocorra até as vicissitudes humanas que impedem o exercício do trabalho regular e exigindo do Estado uma remuneração substituta.
( ) Os profissionais do SUAS vêm sendo requisitados a operar, ainda que pontualmente, em programas de benefícios ou de transferência de renda.
( ) A aproximação do Serviço Social aos campos da proteção social e da seguridade social é bem mais recente do que em outros campos de ação, como saúde hospitalar, habitação popular, movimentos sociais, gênero, criança e adolescente.
Assistência Social, Previdência e Saúde
(I) Financiamento exclusivamente governamental,
(II) Foco em cobertura universal,
(III) Dependência de contribuições individuais,
(IV) Enfoque em grupos vulneráveis.
Na legislação previdenciária, o parecer social é descrito como a opinião profissional do assistente social, fundamentada na análise e estudo de uma situação específica, fornecendo informações para a concessão de benefícios, recursos materiais e decisões médicopericiais.