Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê elementos relacionados à família substituta. Sobre a família substituta, a partir da legislação citada, é correto afirmar que

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que trabalho infantil, além de ser ilegal, é uma grave violação dos direitos humanos, pois impede que crianças e adolescentes desenvolvam de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. A erradicação do trabalho infantil no Brasil é o objetivo central de programa voltado para esse segmento, que integra a Política de Assistência Social. Compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho, sendo de abrangêcia nacional e de caráter

A maneira como a sociedade entende a violência sexual de crianças e adolescentes e a compreensão que se tem sobre o abusador e o explorador sexual tem um grande impacto na forma de combater o fenômeno, especialmente sobre as atitudes de denúncia. Para uma efetiva proteção de crianças e adolescentes em relação à violência sexual, é imprescindível o resgate da discussão da sexualidade em âmbito público e a criação, em conjunto com o Estado, de políticas dirigidas a esse segmento em situação de vulnerabilidade pessoal e social e daquelas já vitimizadas pela violência sexual. O grande desafio é o da desconstrução do projeto de sexualidade vigente na sociedade brasileira, expresso no fato de ser uma categoria contraditória que convive continuamente com práticas antagônicas: a repressão e a

Considerando os objetivos da Agenda de Trabalho do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de “aumentar o acompanhamento familiar”, no tocante à área de Assistência Social – Proteção Básica, é uma meta a ser alcançada:

Na perspectiva da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), não têm sustentação as concepções que entendem a família somente como unidade econômica, espaço de reprodução social e principal fonte de provisão de bem-estar de seus membros. Também não procede o conceito de família estruturada, tomada como ideal em sua composição de casal com seus filhos, cujos papéis são predefinidos. A matricialidade sociofamiliar, como eixo estruturante da PNAS, está pautada na concepção de família em seus novos arranjos e no entendimento de que o caráter protetivo do Estado em relação a ela, por meio da garantia de direitos sociais, reside em grande parte na

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dedica especial atenção ao aspecto educacional desse segmento etário. Assim, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. De acordo com o artigo 57 do ECA, o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas

No que se refere ao trabalho do Adolescente Aprendiz, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta dados corretos sobre a violência doméstica ocorrida no Estado de Santa Catarina.

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

I. É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias.

II. Este serviço deve articular-se com os serviços de enfrentamento à pobreza; com as instituições de ensino e pesquisa; com as redes sociais locais: associações de moradores, ONG’S, entre outros.

III. As formas de acesso ao PAIF ocorrem por meio da procura espontânea, da busca ativa, do encaminhamento da rede socioassistencial, do encaminhamento das demais políticas públicas, da indicação das autoridades dos poderes executivo e judiciário.

IV. Dentre outros são objetivos do PAIF: fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria sua qualidade de vida e promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosos com dependência, seus cuidadores e suas famílias.

Estão corretas apenas as afirmativas

O órgão que não possui representante no Comitê Gestor do Plano Viver sem Limite é

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado às pessoas portadoras de deficiência, assegurando as seguintes medidas na área da educação, exceto:

Sobre a interseccionalidade e a perspectiva do feminismo interseccional, importante tema que permeia o trabalho do(a) assistente social com as diferentes expressões da questão social, analise as assertivas abaixo:

I. O feminismo interseccional é uma abordagem teórica que tem sido utilizada por muitas teóricas negras feministas.

II. O cruzamento entre raça e gênero, tal qual formulado pela abordagem interseccional, ainda é periférico na produção do Serviço Social.

III. A perspectiva do feminismo interseccional permite a ampliação do olhar sobre específicas opressões vivenciadas pelas mulheres, cujas identidades e experiências sociais são marcadas por exclusivos marcadores sociais de gênero e raça/etnia.

IV. A proposta do feminismo interseccional possibilita uma análise dos marcadores sociais de gênero e de raça/etnia através do seu entrecruzamento, não sendo vistos de forma isolada, ou através de uma visão somatória ou aditiva de opressões.

Quais estão corretas?

O programa “Crack, é possível vencer” é um programa coordenado pelo Ministério da Justiça que desenvolve, em parceria com outros Ministérios, uma ação integrada que envolve três frentes de atuação, sendo elas:

Considerando os desafios que se apresentam nos casos de atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As pessoas submetidas à violência intrafamiliar, principalmente as mulheres e crianças, raramente se culpam de serem responsáveis pelos atos violentos, percepção que é reforçada pelas atitudes da sociedade.

( ) A equipe de saúde deve oferecer orientações e suporte para que a vítima possa compreender melhor o processo que está vivendo, analise as soluções possíveis para os seus problemas, tomando a decisão que julgar mais adequada.

( ) A assistência ambulatorial ou hospitalização são medidas terapêuticas utilizadas apenas para casos graves e específicos, por exemplo a inexistência de outros recursos para a proteção contra novos episódios (risco de novas agressões).

Assinale a sequência correta.

As políticas, programas e ações integrantes do Plano Viver sem Limite e suas respectivas metas serão definidos pelo

A política de atendimento à infância e à adolescência encontra guarida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente previstas no ECA.

Segundo a Política Nacional do Idoso, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Compete à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, participar na formulação, no acompanhamento e na avaliação da política nacional do idoso. ( ) Constituem uma das Diretrizes da Politica Nacional do Idoso, as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei. ( ) Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e de entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligados à área. ( ) É permitida a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. ( ) Constitui um dos Princípios da Política Nacional do Idoso, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

No que compete à Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Ramos e Lima (2014), a metodologia utilizada na primeira e na segunda rodadas da Avaliação do impacto do Programa Bolsa Família consistia de

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei 12.594/12 e conforme previsto na Lei 8.069/90, são, entre outras, medidas socioeducativas:
I. orientação, apoio e acompanhamento temporários. II. matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. III. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. IV. acolhimento institucional.