Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Em 2006 foi publicado o documento Pacto pela Saúde do Ministério da Saúde. A aprovação deste documento é o resultado de um esforço conjunto entre as três esferas de gestão.
O Pacto pela Vida definiu seis prioridades: saúde do idoso, controle do câncer do colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malaria e influenza, promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica/primária.
Dentre as ações estratégicas definidas pelo Pacto pela Vida de 2006, assinale a afirmativa que apresenta as ações que dizem respeito diretamente à Saúde do Idoso.
A intervenção em situações familiares especiais, tais como prisão, desemprego e morte, possui caráter essencialmente preventivo, uma vez que seu objetivo consiste em dar sustentabilidade aos processos de reorganização das famílias.
I. A integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, diz respeito a um dos princípios estabelecidos na Lei.
II. A adoção de abordagem interdisciplinar que reconhece a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas é uma das premissas da legislação vigente.
III. O fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas, diz respeito às atividades de prevenção do uso indevido de drogas.
Está correto o que consta em
A unidade de acolhimento adulto (UAA) oferece acolhida permanente a pessoas do sexo masculino com necessidades decorrentes do uso de crack, do álcool e de outras drogas, encaminhados por instituições de saúde diversas.
Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
A colocação de uma criança ou de um adolescente em família substituta deve ser feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica do menor. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
I) Refletindo as mudanças ocorridas na instituição familiar, o Código Civil sofreu importante alteração em sua redação ao adotar o termo ‘poder familiar’.
II) O ECA, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, em sua versão atual, reconhece os novos arranjos familiares, identificando, além da família natural, a família socioafetiva.
III) A Constituição Brasileira de 1988 entende por vínculo de filiação legal, para todos os fins, aquele originado também pela adoção.
IV) O Supremo Tribunal Federal recentemente reconheceu a família entre pessoas do mesmo sexo e estendeu a elas os direitos e deveres da união estável heterossexual, inclusive para fins de adoção.
Está correto somente o que se afirma em:
I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.
II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.
III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.
Está correto o que se afirma em:
No que se refere ao Eixo 5, uma de suas diretrizes é:
A concepção de família, presente nesses programas sociais, compreende a família como
O benefício de prestação continuada é um benefício vitalício garantido a idosos com mais de sessenta anos de idade e a pessoas com deficiência, desde que eles sejam considerados incapazes de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.