Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social ao idoso em serviço social

Dona Noêmia, 78 anos, frequenta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS de seu bairro, onde participa de oficinas de cidadania, de aulas de bordado, de alongamento e de um coral.

Assinale a opção que indica objetivos do SCFV para pessoas idosas.

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde;

II. cadastramento da população idosa em base nacional;

III. pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social nos hospitais de urgência e emergência.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns

De acordo com a Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar sobre os Programas de Assistência Social:

Joana, assistente social há 20 anos, atua em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na cidade de Maceió. Com longa experiência na área de Serviço Social, seus serviços são requisitados com certa frequência pelo Poder Judiciário. Na última semana, ela recebeu uma convocação da Justiça para atuar, na qualidade de perito, no processo que investiga a culpabilidade dos indiciados na violência contra a idosa Maria das Neves, viúva, 73 anos de idade, que Joana conhece, pois ela é frequentadora do grupo de idosos “Renascer”, localizado no CRAS onde trabalha. Na observância do Código de Ética Profissional, no capítulo que trata da relação entre assistentes sociais e a Justiça, Joana:
I. deve apresentar à Justiça um Relatório Social com a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio de estudo social sobre o caso da idosa Maria das Neves. No parecer social do laudo social que acompanha o relatório encaminhado à Justiça, Joana deverá expor suas conclusões testemunhando fatos sigilosos da usuária de que tenha conhecimento no exercício profissional, ainda que esses fatos extrapolem o âmbito da competência profissional, pois ela teve autorização da idosa; II. deve recusar a convocação da Justiça, haja vista que é vedado ao assistente social atuar como perito em situações que não se caracterizam como área de sua competência ou de sua atribuição profissional; tal impedimento se enquadra no enunciado da questão, pois Joana atua no âmbito da Política de Assistência Social, e não na área Sócio-Jurídica; III. tem o dever de comparecer perante a autoridade que emitiu a convocação, se, no caso em questão, a Justiça exigir o seu depoimento, para declarar que está obrigada a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética Profissional.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Considere as afirmativas abaixo, referentes ao Benefício de Prestação Continuada.
I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário. II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização. III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?

No que diz respeito às diretrizes de trabalho na área da Saúde do Idoso, do Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção incorreta.

Assinale a alternativa correta quanto ao serviço cujo impacto social esperado é contribuir para a prevenção da ocorrência de situações de risco social tais como o isolamento, situações de violência e violações de direitos, e demais riscos identificados pelo trabalho de caráter preventivo junto aos usuários, para a redução e prevenção de situações de isolamento social e de abrigamento institucional, para a redução da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência, para que as famílias sejam protegidas e orientadas e para a ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais, dentre outros.

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, no meio urbano estritamente.

III. Cadastramento da população idosa em base territorial.

IV. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

A quantidade de assertivas corretas é: 

A Assistência Social é uma política pública que garante àqueles que dela necessitarem os direitos aos mínimos sociais. A Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/93, no art. 20, prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso e pessoa portadora de deficiência em situação de pobreza. Acerca disso, considere as seguintes afirmativas:

1. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para os idosos que vivem em asilos ou entidades de abrigo.

2. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para dois idosos da mesma família.

3. Por ser um benefício assistencial, é proibido o idoso receber o BPC se já possui aposentadoria pelo INSS.

4. É permitido ao idoso que vive em asilos receber o BPC, desde que sejam cumpridos os critérios de inclusão e o benefício já concedido a qualquer membro da família não seja computado para fins do cálculo da renda familiar per capita nos casos de idosos.

De acordo com a LOAS e o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, são corretos os itens: 

Em 2006 foi publicado o documento Pacto pela Saúde do Ministério da Saúde. A aprovação deste documento é o resultado de um esforço conjunto entre as três esferas de gestão.

O Pacto pela Vida definiu seis prioridades: saúde do idoso, controle do câncer do colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malaria e influenza, promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica/primária.

Dentre as ações estratégicas definidas pelo Pacto pela Vida de 2006, assinale a afirmativa que apresenta as ações que dizem respeito diretamente à Saúde do Idoso.

Segundo a Lei nº 8.742 e suas alterações pela Lei nº 12.435/2011, no que se refere aos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, é correto afirmar que

A análise da recente Política Social Brasileira passa pelo entendimento do que se chama política setorial e política transversal. Diante desses conceitos, assinale a alternativa que apresenta apenas tipos de política transversal.