Questões de Concurso Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social

O Benefício de Prestação Continuada é um direito estabelecido na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social. Sobre a concessão do benefício, assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito do SUS, as pessoas que apresentam transtornos mentais são atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). De acordo com a nota técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS que esclarece sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, são serviços que formam a RAPS, EXCETO:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é correto afirmar:

Analise as assertivas abaixo, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso. Em seguida, marque a opção correta.
(__) - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
(__) - Para fins de aplicação desta Lei, considera-se desenho universal: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
(__) - As barreiras são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e tecnológicas;
(__) - A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:

Qual das alternativas apresenta informação inverídica?

São objetivos da Rede de Atenção Psicossocial, exceto:

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos, ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Sobre tal benefício, assinale a alternativa incorreta:

Em se tratando do Benefício de Prestação Continuada, é incorreto afirmar:

Dos indicados abaixo, enquadram-se como Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

O Direito do usuário e da usuária à acessibilidade, à qualidade e à continuidade envolve os seguintes aspectos, exceto:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A falta de documentação por parte do cidadão não impede a realização do atendimento no CREAS, pois esse serviço é gratuito para todas as pessoas e a Assistência Social é um direito de toda a população brasileira, não sendo necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

II. No CREAS, o usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.

III. No CRAS é feito o atendimento a pessoas com deficiência, a idosos, a crianças retiradas do trabalho infantil, a pessoas inseridas no Cadastro Único, a beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até vinte e quatro horas ao juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade. Recebida a comunicação, a autoridade judiciária, após ouvir o Ministério Público, e se necessário com o apoio do conselho tutelar local, tomará as medidas necessárias para promover a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional ou a família substituta.

II. Cabe ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando necessário e/ou solicitado, o encaminhamento ao sistema de defesa e responsabilização de relatórios que versem sobre o atendimento e acompanhamento às famílias e aos indivíduos, resguardandose o que dispõe o código de ética e as orientações dos respectivos conselhos de categoria profissional. Quando da sua elaboração, os profissionais devem, necessariamente, observar a função de proteção social da Assistência Social, bem como o papel do CREAS e suas competências que, de modo algum, poderão ser confundidos com o papel dos órgãos do sistema de defesa e responsabilização, a exemplo de delegacias e órgãos do Poder Judiciário.

III. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social. A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades filantrópicas, ou casalar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

II. Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência no Brasil e renda familiar per capita inferior a 1/4 de salário mínimo vigente e se encaixem em uma das seguintes condições: ter 65 anos ou mais; ser uma pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. A entrevista é uma ferramenta importante na atuação profissional do assistente social, pois permite realizar uma escuta qualificada. Por meio do processo de diálogo, a entrevista visa estabelecer uma relação com o usuário, com objetivo de conhecer e intervir em sua realidade social, econômica, cultural e política. Sendo assim, podemos afirmar que a entrevista possui dois objetivos principais: frustrar o conhecimento da realidade dos usuários e realizar os encaminhamentos e orientações necessários para a garantia de direitos.

Marque a alternativa CORRETA:

O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Ao beneficiário – pessoa idosa e pessoa com deficiência – é garantida a transferência de um salário-mínimo mensal, sendo que o cronograma de pagamento do benefício pode ser antecipado, bem como o beneficiário pode solicitar a antecipação de uma renda mensal do benefício em situação de

Considerando-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É um benefício da Política de Assistência Social, individual, ____________ e que garante o pagamento mensal de _____ salário(s)-mínimo(s) à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de ____________, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, individual, intransferível, não vitalício e financiado com recursos da seguridade social alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FREITAS, 2010). No que concerne à fala do autor, a revisão do Benefício de Prestação Continuada, acontece há cada:

Sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, ampliada pela Portaria n.º 3588, de 21 de dezembro de 2017, são exemplos de serviços que compõem a RAPS, EXCETO:
BRASIL. Portaria n.º 3588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

Considere a situação hipotética seguir: Rosana compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social-CRAS para solicitar algumas orientações. A referida usuária relatou possuir uma deficiência física e atualmente recebe o Benefício de Prestação Continuada.
Com base nas informações acima, analise os itens subsequentes:
I. Rosana terá o benefício suspenso caso passe a ser acolhida por instituição assistencial particular. II. Rosana terá o benefício suspenso caso venha a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedora individual. III. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único constitui um dos requisitos que Rosana deve observar para a manutenção do benefício de prestação continuada.
Assinale