Questões de Concurso
Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e
reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se
mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do
pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João
tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência.
Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais
desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item.
A pena aplicável àquele que se recusou a matricular João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência será agravada em 1/3, por ter sido o crime praticado contra menor de dezoito anos de idade.
João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e
reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se
mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do
pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João
tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência.
Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais
desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item.
É permitido ao plano privado de assistência à saúde cobrar valores diferenciados para o ingresso de João no referido plano, devido à preexistência da deficiência.
João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e
reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se
mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do
pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João
tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência.
Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais
desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item.
A recusa à inscrição de João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência configura crime punível com pena de reclusão e multa.
João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e
reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se
mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do
pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João
tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência.
Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais
desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item.
Caso a deficiência de João seja grave e não enseje a necessidade de hospitalização, ele terá direito a receber atendimento domiciliar de saúde.
(__)As barreiras nas comunicações e na informação consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
(__)As barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
(__)As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.Bolsas coletoras para os portadores de ostomia.
II.Próteses auditivas, visuais e físicas.
III.Órteses que favoreçam a adequação funcional.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
(__)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
• Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência eatua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis emodalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou osprocedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
O trecho se refere a qual profissional?
“Conhecer a legislação vigente para as populações em situação de vulnerabilidade é uma prerrogativa para o exercício profissional do cuidador. Uma das bases legais é o Decreto nº 3.298/1999, que apresenta a __________________________ e compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
( ) Consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
De acordo com o Estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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