Questões de Concurso Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social

Borgianni (2013) analisa a tendência, cada vez maior, da sociedade civil organizada de cobrar judicialmente que o Poder Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção à infância e adolescência, a deficientes, à velhice, contra a violência doméstica etc., notadamente no que concerne a indivíduos e grupos vulnerabilizados.

O fenômeno revelado por essa tendência é a(o):

Sabe-se que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No que se refere às vagas destinadas para estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, a reserva de vagas deve:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência propugna que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará o(a)

Destina-se a pessoas com deficiência (em qualquer faixa etária) e a pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inclusão, autonomia, independência, segurança, usufruto de direitos, de participação plena e efetiva na sociedade e de processos de habilitação e reabilitação à vida diária e comunitária (Resolução CNAS nº 34):

A Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade. A coluna da esquerda apresenta os níveis de proteção e a da direita, os serviços correspondentes a cada nível. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Proteção Social Básica
2. Proteção Social Especial (Média complexidade)
3. Proteção Social Especial (Alta complexidade)


( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

( ) Serviço de Acolhimento Institucional.

( ) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.



Marque a sequência correta.

Complete a sentença tendo como referência a luta anticapacitista e o exercício profissional.


A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trazem um novo ___________ para o debate, ao localizar que as ___________enfrentadas por pessoas com deficiência são um fenômeno social e _________. Romper as barreiras das concepções ____________ e ____________ tem sido um _________ que também se apresenta ao Serviço Social e se mostrou um debate necessário aos assistentes sociais, especialmente daquelas/es com _____________.



Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD) foi instituída por meio da Portaria GM/MS nº 1.060/2002, então sob o título de “Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência”, sendo o nome atualizado em 2017. Essa política estabelece como porta de entrada para o atendimento a pessoa com deficiência os serviços de emergência, pronto atendimento ou

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, uma das garantias dispensadas é o(a)

Avalie as assertivas e marque a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

I. O limite das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela diferenciação e equidade reduzida na qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
II. O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa com deficiência.
III. A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa com deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.
V. O efetivo atendimento das necessidades da pessoa com deficiência, com o cunho assistencialista.

Sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: 

Uma assistente social foi designada para apresentar laudo social em ação de curatela ajuizada por Pedro em face de sua mãe Teresa (78 anos), sob a alegação de que a idosa foi acometida pela doença Mal de Alzheimer e teria perdido o discernimento. O diagnóstico foi confirmado pelo perito do juízo, cujo laudo indica a falta de condições para exercer os atos da vida civil. Além de Pedro, os outros filhos, Paulo e Perla, também disputam a nomeação individual como curador(a) da mãe, trocando acusações mútuas entre si. Realizado o estudo social, foi conhecido que a briga entre os três irmãos já é antiga e é atravessada por questões financeiras e que, há quinze anos, quando ficou viúva, Teresa passou a residir próximo ao filho Pedro, seu primogênito, a quem nomeou seu procurador dez anos atrás. Nesse momento, também deixou consignado, em seu Testamento Vital, que desejava ter Pedro como seu representante legal, caso viesse a perder a condição de administrar a própria vida.
Tendo como horizonte a garantia de direitos da população idosa e das pessoas com deficiência, assegurada pelas normativas vigentes e as normativas que regem a profissão, é adequado o seguinte posicionamento da profissional em seu laudo:

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com:

A Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais organiza por níveis de complexidade o Suas. Considerando a Proteção Social Especial de Média Complexidade, analise as seguintes afirmativas e marque a alternativa CORRETA.

I – O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;

II – O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi);

III – O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Ao longo dos anos, os termos que definem as pessoas com deficiência avançaram, acompanhando as elaborações científicas e a maturidade dos movimentos em defesa dos Direitos Humanos. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é “pessoas com deficiência”. Este termo entrou no Ordenamento Jurídico Nacional com o Decreto nº 6.949/2009 – que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, como texto Constitucional. Considerando que os movimentos de defesa de direitos optaram pelo termo “pessoas com deficiência”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pessoas com deficiência devem ser vistas como sujeitos de direitos.

( ) A identidade política do sujeito de direito afasta a falsa a ideia de que todo mundo tem deficiência.

( ) O direito à dignidade humana pressupõe reconhecer e valorizar a diversidade humana e as necessidades decorrentes da deficiência.

( ) É um processo afirmativo, as pessoas com deficiência engajadas na luta pelo reconhecimento não querem esconder ou camuflar a deficiência e, por isso, não se identificam com expressões do tipo: pessoas especiais, portadoras de deficiência, portadores de necessidades especiais, inválidos, incapazes ou excepcionais.

A sequência está correta em

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e atribui outras providências. Dispõe em seu Art. 4º sobre as categorias das pessoas portadoras de deficiências. De acordo com o exposto, são previstas as seguintes categorias de deficiência:

I. Física.

II. Visual.

III. Mental.

IV. Auditiva

V. Múltiplas.

Está correto o que se afirma em

Leia o fragmento a seguir.

Apesar de os assistentes sociais fazerem parte da construção de experiências de ruptura no interior do hospital psiquiátrico, (...), por muito tempo, os debates sobre a disputa de projetos societários, na pauta da construção de políticas públicas e nas concepções de saúde mental, ficaram invisíveis. (CFESS, 2022).

Sobre o cotidiano do fazer profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. O assistente social deve participar da construção e da condução do Projeto Terapêutico Singular.

II. O assistente social deve participar do acolhimento de novos casos.

III. O assistente social deve usar as redes sociais para levantamento de recursos.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção que apresenta, segundo o CFESS (2019), dois pontos centrais que perpassam o trabalho do assistente social no combate ao preconceito contra pessoa com deficiência.

Ao desenvolver estratégias que tenham como finalidade o combate à invisibilidade e ao apagamento social das pessoas com deficiência, buscando o acesso aos direitos sociais e à minimização das barreiras vivenciadas por estas pessoas, o Serviço Social visa a um conjunto CFESS-CRESS anticapacitista.

Sobre as estratégias a serem adotadas para esse fim, assinale a afirmativa correta.

Arlete, assistente social, está atendendo Denise, vizinha de Diego, um rapaz de 22 anos que possui uma deficiência física permanente, motivo pelo qual o Juiz o colocou em situação de curatela.

Denise relatou que o curador de Diego autorizou a participação do rapaz em uma pesquisa científica que poderia ajudar as pessoas que apresentassem a mesma deficiência. Entretanto, Diego não consentiu em participar e, por isso, pediu que ela fizesse uma denúncia em seu interesse.

Diante desta situação, assinale a opção que apresenta a orientação dada por Arlete.