Questões de Concurso
Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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I. Trata-se da garantia de renda básica a pessoas com mais de 60 anos de idade ou com deficiência. II. É um benefício instituído pela Previdência Social, mas pago e administrado no âmbito da assistência social. III. O valor do BPC é de um salário mínimo. IV. A lei prescreve que a renda mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é o único critério excludente para concessão do benefício àqueles que o pleiteiem. V. Periodicamente, o BPC é revisto a fim de que seja verificada a continuidade das condições que determinaram sua concessão. VI. A pessoa com deficiência — que, por essa razão, receba BPC —, vindo a exercer atividade remunerada, terá o benefício suspenso.
É correto somente o que se afirma em
1. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 2. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. 3. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. 4. A promoção da integração ao mercado de trabalho. 5. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A soma dos números corretos é:
( ) Constitui crime negar, sem justa causa, a alguém emprego ou trabalho por motivos derivados de sua deficiência.
( ) Desde que constituída há, pelo menos, 6 meses, qualquer associação poderá propor ação civil pública destinada á proteção de interesses coletivos ou difusos de pessoas portadoras de deficiência.
( ) O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas coletivas ou individuais que discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.
( ) A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino constitui diretriz legal para o poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
1. A criança deve ser encaminhada a uma instituição comunitária, filantrópica ou confessional, que tenha todos os procedimentos adequados para esse tipo de problema.
2. A criança com esse perfil tem direito a um benefício de prestação continuada de um salário mínimo a ser pago pelo poder público e, por isso, é papel do serviço público encaminhá-la para o recebimento desse recurso.
3. As escolas públicas estão preparadas para atendimento a essas crianças, assim como as unidades de saúde pública; logo, a solução do problema é da responsabilidade dessas instituições.
4. O serviço público realizado pelo educador social deve visar, nesse caso, a inclusão dessa criança em um atendimento público educacional adequado à sua situação e um acompanhamento médico, quando for o caso, pela unidade pública de saúde mais próxima.
No que diz respeito à ajuda que pode ser prestada a essa criança:
I. À pessoa portadora de deficiência com renda mensal per capita inferior de 1/4 do salário-mínimo.
II. À pessoa idosa acima de 65 anos com renda mensal per capita inferior de 1/4 do salário-mínimo.
III. À pessoa portadora de deficiência com renda mínima inferior a 1/5 do salário-mínimo aprovada na perícia médica.
IV. A famílias sem renda mínima.
Quais estão corretas?
1 - necessidade de atendimento à população; 2 - ressocialização dos usuários; e, 3 - demanda de Serviço Social por parte:
Qual lei trata desse assunto?