Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas), para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no Suas deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, que promova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade de supervisão integrada, visando ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais. Decorrente dessa premissa, a NOBRH/Suas estabelece, entre suas diretrizes, que a União, os Estados e o Distrito Federal devem elaborar Planos Anuais de Capacitação, pactuados nas Comissões lntergestores e deliberados nos respectivos Conselhos de Assistência Social, tendo por referência

A "segurança" demanda a garantia dos direitos humanos, que corresponde ao acesso "[ ... ] às necessidades essenciais da pessoa humana•. Nesse sentido, nenhuma pessoa poderá ter o acesso aos direitos inviabilizado por critério de raça, etnia, geração, credo, capacidade física e/ou psicológica, orientação sexual, identidade de gênero, território, opinião política, entre outras. Relaciona-se, então, com a discussão sobre os direitos humanos, sendo estes "[ ... ] ligados à vida em sociedade sob a chancela da dignidade humana. Neles, o social precede o econômico.

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(SPOSATI, 2007 apud MACHADO. 2016. p 256)

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Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir sobre seguranças afiançadas pelo Suas e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

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( -) A segurança de renda é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, garantindo que todos tenham uma forma monetária de prover sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. Essa situação se adequa às pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadão.

( -) A segurança de desenvolvimento de capacidade contribui com o desenvolvimento da autoestima das pessoas e famílias, sensibilizando-as para o seu envolvimento e participação no processo de desenvolvimento e conquista de autonomia. Inclui-se, nesta segurança, a necessidade de se viabilizar o acesso à renda, através da inserção nas outras políticas de emprego e renda, sendo esta uma questão central para a garantia de autonomia e independência.

( -) Segurança de apoio e auxilio deve ser acionada quando, sob riscos circunstanciais (momentos específicos da vida), as situações exigem a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter permanente, denominados de Benefícios Eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.

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As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a NOB/Suas (2012), os princípios organizativos do Suas contribuem para a compreensão da complexidade de um sistema que é referência na prestação de serviços no campo da proteção social. O art. 3º da NOB/Suas descreve como um dos princípios do Suas:

O desagravo é um procedimento institucional, regulamentado por Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social, posto à disposição do assistente social quando ofendido na sua honra, imagem ou prerrogativa profissional. O desagravo público tem como escopo atacar o agravo, a ofensa praticada e reparar o dano, a humilhação e a angústia sofrida injustamente, experimentada no legitimo exercício da profissão. Nesse sentido, o desagravo público se insere, portanto, na perspectiva:

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I. da defesa dos direitos e prerrogativas da profissão do assistente social, protegendo o sentimento da dignidade profissional, ou o direito de conservar um valor reconhecido e adquirido socialmente;

II. da defesa dos direitos e do serviço prestado, em qualquer âmbito da atividade profissional e pessoal, mesmo não relacionada ao exercício profissional, quando ocorre a violação à honra, com distinção de seus aspectos subjetivos e objetivos;

III. da defesa dos direitos e da garantia de sigilo, sendo um preceito da ordem subjetiva, que visa regulamentar as relações entre assistentes sociais e seus superiores.

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Analise os itens acima e assinale

Sobre o Serviço Social, na área da saúde, o CFESS (2010), discorre que o projeto privatista requer do assistente social entre outras demandas, a seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial, por meio de aconselhamento, ação fiscalizadora dos usuários dos planos de saúde e predomínio de práticas individuais. Já o projeto da reforma sanitária, demanda aos assistentes sociais ações, no sentido da democratização das unidades e dos serviços de saúde, atendimento humanizado, estratégias de interação das unidades de saúde, com ênfase em: