Questões de Concurso Sobre serviço social e controle social em serviço social

Para Maria da Glória Gohn, a relação da sociedade civil organizada com o Estado é de outra natureza nos anos 1990, bem distinta dos confrontos nos anos do regime militar ou das negociações, assembleias e consultas populares dos primeiros anos da Nova República. Nos anos 1990, para viabilizar a questão da participação da população nos órgãos e políticas estatais, foi criada uma estratégia política pela maioria dos planos e projetos governamentais. Pela exigência da Carta Magna de 1988, essa estratégia política tomou a forma de 

No Brasil em fins da década de 1980 com a promulgação de uma nova Constituição Federal, institui-se um modelo de gestão democrática das políticas sociais. A gestão democrática prevê uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil organizada, que se materializa através do controle social que tem como principais instrumentos: 

Os conselhos e conferências são concebidos como mecanismos de controle social, instituídos desde a Constituição Federal de 1988, como forma de participação direta da população sobre a formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas. Os conselhos obedecem ao princípio da paridade, embora apresentem configurações diversas em relação à sua composição, a exemplo dos conselhos de saúde e de assistência social, quais sejam:

Para Campos (2006), a natureza ética é uma das dimensões do controle social que propicia:

O controle social está articulado com a democracia representativa, e, portanto, pauta-se na participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações públicas, com definição de diretrizes, diagnósticos e prioridades para definição de programas e projetos. Expressa-se através de:

No Brasil, os Conselhos Sociais iniciaram-se como forma de organização e de lutas sociais. Hoje eles são formados a partir de áreas e grupos sociais específicos, e de atuação do Estado. Como característica fundamental dos Conselhos está o controle das ações públicas via acompanhamento dos planos e orçamento. Nesse sentido há orientações gerais para o funcionamento dos mesmos. Assim, considere:

I. Os Conselhos devem ser compostos por representantes do pode público.

II. A sociedade civil é representada pela maioria dos conselheiros.

III. O Conselho deve obedecer o princípio da paridade.

IV. A legitimidade e a eleição dos conselheiros da sociedade civil organizada se dá por segmentos.

V. Os Conselhos são responsáveis pela convocação das Conferências.

Está correto o que consta APENAS em

Há uma diretriz constitucional de viabilizar uma relação republicana entre Governo e Sociedade Civil com a possibilidade da instauração de espaços institucionalizados, os chamados Conselhos de Políticas Setoriais e Conselhos de Direitos, que são compreendidos como

Segundo Raichelis e Ribeiro (2012), os Conselhos de políticas públicas têm como desafio

Os Conselhos de Direitos ou de Políticas Sociais têm significativa presença de Assistentes Sociais como profissionais ou militantes de base. Sobre o controle social, analise as afirmativas.

I - É um processo permanente de participação na formulação, deliberação, gerenciamento financeiro e acompanhamento da execução e avaliação da política pública.

II - Apresenta-se como mediação necessária ao enfrentamento das desigualdades sociais e construção da justiça social.

III - Constitui-se como processo de relação transparente em vista de conformação de interesses entre sociedade civil e Estado na garantia de direitos de cidadania.

Está correto o que se afirma em

A questão social, como objeto de intervenção do assistente social, apresenta, no capitalismo contemporâneo, novas configurações e, nesse sentido, coloca-se para o profissional a necessidade de:

De acordo com Iamamoto (2006:p.168), a crise do capitalismo dos anos 1990 provocou grandes mudanças no chamado mundo do trabalho (reestruturação produtiva), exponenciando a “questão social” e incidindo frontalmente no exercício profissional do assistente social. Esse contexto imprime uma série de tensões nas atividades do assistente social, que se estabelecem:

De acordo com autores vinculados ao materialismo histórico, o processo que viabiliza um espaço ocupacional para a emersão do Serviço Social como profissão se dá no contexto em que a “questão social”:

A Seguridade Social brasileira apresenta um quadro de redução de direitos e põe limites às políticas redistributivas. À luz dos fundamentos marxianos a partir da década de 90:

I. há na América Latina, no Brasil em particular, orientações respaldadas no pensamento de Amartya Sen, que em suas teses defende a pobreza como ausência de capacidades individuais, sendo as políticas sociais focadas nos segmentos mais pobres;

II. há um amplo desenvolvimento de programas de transferência de renda, através do pagamento de bolsas, dirigidos a combater a pobreza;

III. há incentivo ao consumo por parte dos mais pobres como forma de promover o capital monetarizado através do atendimento de condicionalidades;

IV. há um Estado Providência através dos programas de transferência de renda que está conseguindo conter o individualismo em solidariedade universal.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Em artigo intitulado “Trabalho e Seguridade Social: O neoconservadorismo nas políticas sociais”, Behring (2008), ao estudar a conjuntura brasileira de institucionalização da seguridade social em sua versão beveridgeana que se esboça tardiamente no Brasil a partir da Constituição de 1988, diz que no contexto neoliberal as políticas de seguridade social, a partir dos anos 90, apresentaram seguramente as principais inovações, no campo da política da

Os conselhos formais de participação social integram hoje aestrutura institucional das principais políticas sociais, comosaúde, educação, infância e adolescência e Assistência social,entre outras. Os conselhos representam:

O Código de Ética do Serviço Social evidencia em seus princípios uma relação intrínseca com o controle social. Tal relação é explicitada através da ampliação e consolidação da cidadania e da gestão democrática de serviços, programas e políticas sociais, da defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política, da relação do assistente social com os usuários e da viabilização da participação popular nas decisões institucionais.
De acordo com o Código de Ética, o controle social compreende:

A Participação Social no Sistema Único de Saúde está assegurada na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei n^o 8.080/1990 e Lei n^o 8.142/1990), sendo considerada como um dos princípios

Um dos aspectos importantes na organização das políticas sociais a partir da Carta de 1988, diz respeito à participação democrática e ao controle social. No âmbito das políticas sociais os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular, criando novas formas de relação entre Estado e sociedade e ampliando a esfera pública. O tema dos conselhos, seus papéis e funções tem sido objeto de inúmeras análises que apontam ora para o seu lado instrumental e burocrático, ora para o seu protagonismo no exercício da política.

Sobre o caráter deliberativo dos conselhos, Carla Almeida e Luciana Tatagiba (2012) afirmam:

1. A função deliberativa dos conselhos não pode ser confundida com sua autonomia político- -institucional, pois são espaços de luta por dentro do Estado, visando a sua democratização.

2. O exercício efetivo do seu caráter deliberativo é híbrido, e impõe que os mesmos funcionem como elos entre os fluxos deliberativos e reguladores.

3. A função deliberativa dos conselhos não expressa autonomia diante das outras instâncias estatais, mas o reconhecimento de tais instâncias e da luta que pode ser travada no interior do Estado em favor das demandas por justiça e por direitos.

4. As disputas e deliberações travadas no interior dos conselhos, na maioria das vezes, não tem conseguido extrapolar suas fronteiras, colocando-se em xeque a sua capacidade na democratização das políticas públicas.

5. A atuação dos conselhos apresenta uma tendência à burocratização devido a sua natureza setorial e fragmentada, bem como a sua dependência dos governos nas diferentes esferas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que complemente o texto abaixo, extraído do livro O serviço social na reestruturação produtiva: espaços, programas, direções e processos de trabalho profissional de autoria de Maria Lúcia Freire.

“O custo da expansão do capital globalizado, em nome da crise geral e das ameaças sempre presentes no mercado, recaiu, em sua quase totalidade, sobre os trabalhadores sobretudo na ex-estatal privatizada e na empresa privada. Ele é expresso no desemprego em massa, na ampliação da subcontratação, na intensificação do trabalho, nas perdas salariais ________________ e da saúde. Tal custo identifica a desestruturação social que acompanha a _________________, tendo sido facilitada pelas políticas neoliberais, cada vez mais acintosamente favoráveis ao capital e restritiva para os trabalhadores.”