Questões de Serviço Social - Serviço Social e Controle Social para Concurso
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No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no
Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012,
com adaptações.
A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
No Brasil, o orçamento é financiado pela taxação das
grandes riquezas, via impostos sobre o patrimônio, a
propriedade e os lucros, e por intermédio de tributos diretos,
os quais possibilitam a redistribuição de recursos para os
segmentos mais pauperizados da sociedade, por meio de
programas de redistribuição de renda.
Constatam-se algumas tendências problemáticas de referenciais teórico-metodológicos desenvolvidos no âmbito da relação do Serviço Social com as organizações, os movimentos e as lutas sociais.
DURIGUETTO, M. L. Movimentos sociais e Serviço Social no Brasil
pós-anos 1990: desafios e perspectivas. In: ABRAMIDES, M. B.;
DURIGUETTO, M. L. (Orgs.). Movimentos sociais e Serviço Social: relação
necessária. São Paulo: Cortez, 2014, p. 177-194, com adaptações.
Acerca do tema do texto, julgue o item a seguir.
O enfoque nos espaços institucionais dos conselhos de
direitos e na dinâmica de seu funcionamento, por
exemplo, tende a fortalecer e valorizar os movimentos e
as lutas no campo extrainstitucional.
Nesse sentido, é correto afirmar:
I. A assessoria e o apoio aos movimentos sociais, previstos na lei que regulamenta a profissão do assistente social, diz respeito ao exercício em defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; II. As instâncias públicas de controle democrático, articuladas aos movimentos sociais são espaços de trabalho em que os assistentes sociais podem contribuir para o fortalecimento dos sujeitos políticos, na perspectiva da garantia e/ou ampliação dos direitos sociais, tendo no horizonte a emancipação humana. III. A literatura clássica do Serviço Social ressalta a importância dos assistentes sociais nos conselhos e nos movimentos sociais, como forma de reassumir o trabalho de base, de educação, de mobilização e organização popular. IV. O trabalho junto aos movimentos sociais predispõe o assistente social a efetivação de uma contra-hegemonia democrática, à medida que atua enquanto líder comunitário, num cenário de revolução social, embasado no militarismo e no “messianismo” profissional.
Tendo em vista o projeto ético-político-profissional, julgue o item subsequente, no que concerne às premissas de atuação do assistente social na política de saúde.
A criação de conselhos gestores de unidades é um exemplo de
ação do assistente social na democratização da instituição de
saúde
Com relação aos conceitos básicos concernentes às políticas públicas e aos direitos sociais, julgue o seguinte item.
O fundo público, no que se refere à repartição de seu
financiamento, reflete a tensão existente na sociedade entre
capital e força de trabalho: os trabalhadores, para garantir suas
necessidades, apostam na mobilização a fim de direcionar os
investimentos, e o capital busca assegurar a participação do
Estado em sua reprodução.