Questões de Serviço Social - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE para Concurso
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Referente às suas noções sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a quem compete a atividade de coordenar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo? Marque a alternativa CORRETA:
A Lei n.º 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Com base nessa legislação, é correto afirmar que, na medida de internação, cabe ao Ministério Público: