Questões de Concurso Sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social

Conforme o Decreto nº 11.016/2022, o CadÚnico será utilizado para o acesso e a integração de programas:

De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais é considerada um princípio

Considerando as ações do PIM no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), qual das alternativas a seguir melhor descreve uma das principais atividades desenvolvidas por esse programa?

Mariana é uma adolescente de 13 anos de idade, reside com sua mãe, padrasto, avó e três irmãos, e está cursando o 8° ano do Ensino Fundamental II de uma escola pública municipal. A professora da disciplina de português de Mariana tem observado que a adolescente tem chegado periodicamente com marcas roxas e arranhões em sua pele na escola, bem como tem percebido que ela tem faltado muito às aulas, e quando comparece a escola, tem se isolado dos colegas. Certo dia, em uma ação intersetorial desenvolvida pela escola e por uma Unidade de Saúde da Família (USF) do município, a escola recebeu uma visita de uma médica e agentes comunitários de saúde, onde foram realizados atendimentos aos adolescentes da escola, e nesta oportunidade Mariana foi atendida pela médica da USF, onde esta constatou que as marcas roxas e arranhões na pele de Mariana eram possivelmente oriundas de violência física contra a adolescente. A médica relatou a suspeita para equipe psicossocial da escola, a qual atendeu a adolescente e a encaminhou para o serviço específico do Sistema Único de Assistência Social do município responsável por atender casos de violência física, psicológica e negligência contra crianças e adolescentes. De acordo com o relato do caso fictício apresentado, e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n° 109/2009; Resolução CNAS n°13/2014) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA, que apresenta o serviço específico do Sistema Único de Assistência Social, voltado para atendimento de usuários vítimas de violência física, psicológica e negligência, o qual Mariana foi encaminhada:

A resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n° 09/2014, ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a NOBRH/SUAS, e dentre estas ocupações reconhecidas está a de Orientador Social. Sobre o que apresenta a Resolução CNAS n°9 de 15 de abril de 2014, marque a alternativa CORRETA.

Conforme a Resolução CNAS nº 9, 15/04/2014, as ocupações profissionais com escolaridade de ensino médio, que compõem as equipes de referência do SUAS, desempenham funções de apoio ao provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios, transferência de renda e ao CadÚnico, diretamente relacionadas às finalidades do SUAS. As funções acima referem-se às seguintes ocupações:

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil, e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: “vigilância social”, “proteção social” e “defesa social e institucional”. São considerados direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários de “defesa social e institucional”, com EXCEÇÃO a: 

A Política de Assistência Social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São seguranças afiançadas pelo SUAS: da “acolhida”; de “renda”; do “convívio ou vivência familiar, comunitária e social”; de “desenvolvimento de autonomia”; e, de “apoio e auxílio”. A “acolhida”, provida por meio da oferta pública de espaços e serviços, trata-se de:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).

(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/gestao-do-suas/.)

Sobre a gestão do SUAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: Básica, Secundária e Especial.

( ) O processo de gestão do SUAS conta com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).

( ) A Assembleia Nacional de Assistência Social (ANAS) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela negocia e pactua sobre aspectos operacionais da gestão do SUAS e, para isso, mantém contato permanente com os CIBs (Centros Implementações Básicas) para a troca de informações sobre o processo de concentração social.

A sequência está correta em

A política de assistência social abarca um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Tais ações são organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), cujos serviços devem obedecer à lógica de proximidade do cidadão e considerar a incidência de vulnerabilidade e riscos para a população.

As ações ofertadas no âmbito do Suas têm como base de organização o(a) 

As categorias território, vulnerabilidade social e risco social são fundamentais para compreender os elementos diretamente relacionados às competências da política de assistência social e a organização do SUAS.
Nessa direção, o território é entendido como espaço

Conforme as Orientações técnicas sobre os Benefícios Eventuais no Sistema Único de Assistência Social - SUAS (2018), dadas as afirmativas,

I. O Benefício Eventual por situação de nascimento deve ser ofertado à família em número igual ao dos nascimentos ocorridos, ou seja, é preciso considerar o nascimento de gêmeos, trigêmeos etc.

II. O requerimento do Benefício Eventual por situação de morte pode ser realizado por qualquer pessoa, ou um/a representante de instituição pública ou privada que acompanhou, acolheu ou atendeu a pessoa antes de seu falecimento.

III. O Benefício Eventual também é devido a casais que não possuem união oficializada, a famílias monoparentais, a adolescentes grávidas ou a mães adolescentes.

IV. As modalidades de oferta de Benefícios Eventuais, conforme previsto nas normativas, contemplam: nascimento, envelhecimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

verifica-se que estão corretas 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reconhece a necessidade da presença de diferentes categorias profissionais de nível superior no atendimento dos indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social nos serviços socioassistenciais. De acordo com a NOB-SUAS/RH, são profissionais que preferencialmente compõem a gestão do SUAS,

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS na Proteção Social Básica, assegurado por lei e pago pelo Governo Federal. Nesse sentido, pode receber o BPC: 

Sobre as seguranças afiançadas pelo Sistema Único da Assistência Social, relacione a primeira com a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:

I - Acolhida.
II - Renda.
III - Convívio ou vivência familiar, comunitária e social.
IV - Desenvolvimento de autonomia.
V - Apoio e auxílio.

( ) Exige ações profissionais e sociais para o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania; entre outros.
( ) Provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, incluindo as instalações físicas.
( ) Quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.
( ) Operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, queapresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
( ) Exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários, entre outros.

Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é constituído por:

A proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a seus usuários:

A capacitação potencializa o trabalho intersetorial por intermédio da convergência de conceitos, concepções, objetivos e ações. Também pode subsidiar o diálogo sobre as competências e limites da atuação dos técnicos de cada área, a organização de intervenções conjuntas e a elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar e/ou Individual no SUAS, de forma integrada. A NOB/RH/SUAS evidencia a responsabilidade dos órgãos gestores da assistência social quanto à composição e capacitação das equipes de referência de cada tipologia de serviço com capacitação permanente para:

I. Desfazer planos familiares ou individuais de atendimento.
II. Planejar e replanejar ações.
III. Utilizar os protocolos e instrumentais de registro.
IV. Elaborar estratégias de avaliação dos resultados.
V. Acessar e utilizar metodologias e técnicas improdutivas.

Quais estão corretas?

O objetivo das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é identificar necessidades e apoiar as famílias e indivíduos para que possam construir opções de enfrentamento da vulnerabilidade mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como através do acesso a saúde, educação, trabalho, entre outras políticas. Demandam intensa articulação de agendas com as demais políticas públicas e órgãos de garantia e defesa de direitos no território. São situações vivenciadas por famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, EXCETO: 

Programa Federal que, quando lançado em outubro de 2016, através do Decreto nº 8.869, foi originalmente concebido e coordenado à época pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), sendo de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social a sua execução. Voltou-se sua pauta para a infância, todavia foi duramente criticado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) devido ao seu caráter que, orientado pelo prisma neoliberal, demonstrou-se assistencialista e resgatou o primeiro-damismo na política de assistência social. Ademais, o CFESS condenou a forma como o programa foi concebido, marcado por falta de diálogo do Governo Federal com a sociedade civil e com os conselhos das políticas de intersetorialidade do Programa (como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros), além de denunciar a priorização do “terceiro setor”, fato que contrariou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tal programa denominouse: