Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

De acordo com o art. 8° do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pósnatal integral no âmbito do: 

A partir da promulgação da Constituição de 1988 e das Leis 8.080 e 8.142, consolida-se a gestão pública na área da saúde. Todas as alternativas referem-se a esses textos legais, EXCETO: 

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 194, estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Trata-se de políticas que têm como características no acesso ao direito, respectivamente:

Para Bisneto (2007), a atuação do Assistente Social nas instituições de saúde mental tem como perspectiva três objetivos:
1 - necessidade de atendimento à população; 2 - ressocialização dos usuários; e, 3 - demanda de Serviço Social por parte:

O projeto de Reforma Sanitária, que desponta no Brasil a partir de meados dos anos de 1980, buscou atender principalmente:

A Lei n° 8.080/1990 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os objetivos desta política, destaca-se a:

O Projeto de Reforma Sanitária, construído na década de 1980, teve como uma das suas referências e estratégias o Sistema Único de Saúde. Neste contexto, este movimento aparece como:

A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei n°8.212/1991 – estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Em termos da sua organização, esta lei estabelece alguns princípios e diretrizes. Dentre eles, destaca-se a (o):

 Assinale a alternativa CORRETA.
São atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de Saúde da Família:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, EXCETO: 

A Lei 8.080/1990 apresenta dispositivos gerais que antecipam os preceitos que deverão ser cumpridos em todo o território nacional na execução da política de saúde no Brasil. Com base nessa legislação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(   ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, com a corresponsabilidade dos indivíduos, famílias e sociedade civil organizada.  (   ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.  (   ) O conceito ampliado de saúde compreende o bem-estar físico, biológico, psíquico e ambiental do indivíduo.  (   ) A saúde é resultante dos hábitos dos indivíduos, do acesso à renda e à escolaridade e da sua relação com o meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Não é um princípio da Política Nacional de Humanização: 

Constitui doença ou agravo de notificação compulsória imediata até 24 horas:

Estado de coma
1902 – Subitamente – nenhuma doença antes, nenhuma febre, nenhum golpe na cabeça, nenhum desgosto – o menino Jorge Henrique Kuntz, de treze anos, residente no bairro da Floresta, em Porto Alegre, entra em coma. Ao menos este é o diagnóstico que formula o Doutor Schultz, médico da família, perplexo diante do estranho caso desse rapazinho que, nunca tendo tido uma doença grave, deitou-se e não mais acordou, As informações do texto reforçam a ideia de que apesar dos gritos, das súplicas, das cautelosas picadas de alfinete. É coma, diz o médico, e a família recusa-se a acreditar: o rosto rubicundo, o leve sorriso, a respiração tranquila – isto é coma? Isto é coma, doutor? – pergunta indignado Ignacio José Kuntz, marceneiro e faz-tudo, pai do menino. A mãe, Augusta Joaquina Kuntz, não pergunta nada, não diz nada; chora, abraçada aos outros filhos: as gêmeas, Suzana e Marlene, dois anos mais velhas que Jorge Henrique; e Ernesto Carlos, o caçula. O médico, confuso, apanha a maleta e se retira. 1938 – Morre o Doutor Schultz. Encontram entre seus papéis um caderno contendo uma descrição detalhada do caso de Jorge Henrique. As inúmeras interrogações dão prova da angústia do velho médico: até o fim, pesquisou, sem êxito, um diagnóstico. 1944 – Augusta Joaquina completa setenta e cinco anos. As vizinhas querem homenageá-la com uma festa, que ela recusa: não vê motivos para celebrações. Prefere ficar só, com seu filho. É que vê a morte se aproximar. Vê a morte se aproximar e nada pode fazer. Mas não se preocupa: há meses vê, junto à cama de Jorge Henrique, um vulto de contornos indistintos, envolto numa aura de suave esplendor. É a este ser, ao anjo da guarda, que confiará o seu filho quando enfim partir. Uma madrugada acorda sufocada, estertorando; é, reconhece, o velho coração que fraqueja. Soergue-se no catre, volta os olhos arregalados para o filho. – Filho! Não consegue levantar-se. Pega os cabelos dele com as mãos, trêmulas, leva-os ao rosto. Filho, murmura, vou para o céu, vou pedir por ti... Morre. Não fosse isto – a morte – teria visto Jorge Henrique abrir os olhos, sorrir, espreguiçar-se, dizer numa vozinha fraca de nenê: ai, gente, dormi um bocado. (Moacyr Scliar, Os melhores contos. Adaptado)
As informações do texto reforçam a ideia de que

Entre as ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a CORRETA está contida na alternativa 

Em respeito ao disposto nos artigos 226 e 227 da Constituição Federal, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, as leis orgânicas das políticas sociais foram sendo editadas e reformadas aprofundando esses princípios constitucionais, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando-os operacionais, com a construção de sistemas de atendimento de direitos, especializados. Assim, se procedeu com a promulgação das seguintes legislações, EXCETO: 

O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. Esse movimento culminou com a promulgação de uma legislação específica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 
Qual lei trata desse assunto?