Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

Acerca da Lei nº. 8080/90 pode-se afirmar que, EXCETO: 

A opção que NÃO é um princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) é a seguinte:

O ponto de partida do movimento sanitário foi a crítica ao sistema de saúde brasileiro. Na época, já se argumentava que a falência do sistema de saúde estava ligada diretamente ao seu modelo de concepção e de: 

Assinale a alternativa INCORRETA. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Cabe aos órgãos e entidades da administração direta e indireta dispensar, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, na área da saúde, as seguintes medidas.

A compreensão de que o atendimento nos serviços de saúde deve atender o homem enquanto totalidade, bem como a articulação entre os saberes envolvidos nesse processo, notadamente na articulação entre a assistência preventiva e a curativa, é um dos princípios da reforma sanitária, que se apresenta: 

São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS. Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social.
Sobre as Conferências de Saúde, é correto afirmar:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão exercer no âmbito administrativo, algumas atribuições. Analise:
1. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
2. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
3. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
4. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
5. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Pode-se afirmar que a quantidade de itens corretos é igual a:

A respeito da constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

O texto “Política de Saúde no Brasil”, da autora Maria Inês Souza Bravo, destaca-se entre as publicações contidas no livro Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional [online] por apresentar a trajetória dessa referida política, que decorre dos antecedentes da ação estatal até a sua operacionalização nos dias atuais. No âmbito dessas discussões, situa-se a importância de várias Conferências Nacionais de Saúde, entre elas, sobressai a 8a Conferência Nacional de Saúde, realizada em Março de 1986, em Brasília-DF, por abarcar, EXCETO

A Portaria nº 1.028/2005, regula as ações de redução de danos sociais e à saúde decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. 
A portaria referida no enunciado 

Segundo a Política Nacional da Atenção Básica, considerando a PORTARIA Nº 3.124, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

(   ) O NASF 3 é criado para, em conjunto com as modalidades CRAS e CREAS, possibilitar a diversificação de equipes para todos equipamentos  que possuem Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Especial para populações específicas inscritas nos cadastros de programas federais. (    ) Os Núcleos de Amparo à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência do público de baixa renda e o alvo das ações da atenção especial, bem como sua resolubilidade. (   ) Os NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas (   ) As equipes do NASF devem compartilhar práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes, atuando diretamente no apoio matricial às equipes das unidades nas quais o NASF está vinculado e no território destas equipes. (   ) A quantidade de equipes de saúde da família que o NASF 1 deve-se vincular é de 8 a 15 equipes, enquanto que a quantidade que o NASF 2 deve-se vincular é de 3 a 7 equipes, salvo situações especiais determinadas na Portaria do MS nº 2488/2011.
A alternativa que contempla a ordem correta de cima para baixo está na letra:

A política Nacional de Saúde Mental, em vigor hoje no país, apoiada na lei 10.216 propõe um modelo de atenção à saúde mental:

Quanto à atuação do(a) Assistente Social na área da Saúde Mental, em especial nos Centros de Atenção Psicossocial, assinale a alternativa correta. 

O Artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I-controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II-executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III-ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV-participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V-incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
VI-fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII-participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII-colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. 

O termo humanização vem sendo utilizado com freqüência no âmbito da Saúde. Acerca do assunto, considere as seguintes diretrizes: 1. Definição de demandas socioeconômicas, garantindo a eliminação de fornecimento de benefícios sociais a quem não é usuário do SUAS. 2. Demanda acolhida por meio de critérios de seletividade claros e precisos, garantindo o acesso referenciado ao nível de Proteção Social Básica previsto na política de assistência. 3. Demanda acolhida por meio de critérios de avaliação de risco, garantindo o acesso referenciado aos demais níveis de assistência. 4. Garantia da referência e contra-referência, resolução da urgência e emergência, provido o acesso à estrutura hospitalar e à transferência segura conforme a necessidade dos usuários. 5. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias. São diretrizes gerais para implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) na Urgência e Emergência, nos Pronto-Socorros, Pronto-Atendimentos, Assistência Pré-Hospitalar e outros serviços: