Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

Os recentes estudos sobre a gravidez e o parto humanizado e natural indicam a positividade da presença e assistência de doulas durante o parto.

No Brasil, o Ministério da Saúde acata esse indicativo, que deverá ser incorporado por todas as maternidades, casas de parto e centros de parto por meio de uma:

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas possibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Identifique três diretrizes para a participação complementar da iniciativa privada no SUS.

I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

II. A iniciativa privada deverá adotar a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização do SUS no planejamento e avaliação da qualidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS.

III. As instituições privadas, filantrópicas ou sem fins lucrativos deverão estabelecer ações que contemplem as perspectivas de gênero, etnia, necessidades especiais e envelhecimento humano na Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS

IV. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

V. Os serviços contratados serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

As diretrizes estão contidas nos itens

O art. 4º da Lei n. 8.080, de 19/09/1990, institui o SUS - Sistema Único de Saúde. Segundo o artigo 5º desta Lei 8.080, são objetivos do SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. Executar o conjunto das ações e serviços, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada.

IV. Administrar as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

V. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei 8.080, qual seja, “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”.

Estão corretos os itens

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da política social que assegura o atendimento do direito à Assistência Social. Este, por sua vez, foi previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 203 e 204, e integra o tripé da Seguridade Social, conforme preconiza o art. 194. Isto posto, considera-se que os princípios da seguridade social balizam a efetivação da assistência social, devendo perpassar pelo texto legal da LOAS. Dadas as assertivas abaixo descritas, que tratam sobre tais princípios

I. A universalidade e a igualdade são considerados como princípios constitucionais fundamentais, preconizados no parágrafo único do art. 194.

II. Segundo a disposição constitucional, a universalidade significa que todos os residentes no país farão jus a seus benefícios, não devendo existir distinções, principalmente entre segurados urbanos e rurais. Na prática, contudo, o direito universal aos benefícios e às prestações será regulamentado pelas leis específicas de cada área que compõe o tripé da seguridade social.

III. A preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não pode ser identificado como princípio constitucional da seguridade social.

IV. A irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, caracterizam-se como objetivos constitucionais da seguridade social.

V. Os princípios da igualdade, da legalidade e do direito adquirido, caracterizam-se como princípios gerais, pois apesar de não serem especificamente do direito da seguridade social, ainda assim são aplicáveis a ela.

VI. A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços configuram-se como objetivos constitucionais previstos nas alíneas do parágrafo único do art. 194.

verifica-se que estão corretas

Na agenda dos movimentos sociais que reivindicam a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com os princípios e diretrizes originários da Reforma Sanitária, pauta-se a necessidade de se resgatar o conceito de determinação social do processo saúde-doença e de se combater modelos de gestão alocados a serviço do financiamento do setor privado.
Nesse contexto, considere as seguintes ações.
I - Defesa do modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda nos níveis de atenção à saúde de média e alta complexidade. II - Reforma orçamentária da Seguridade Social, por meio da descentralização dos recursos para o pagamento de serviços prestados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS). III - Flexibilização do Estado na regulação da assistência suplementar, a fim de desburocratizar as ações de acesso ao faturamento de serviços.
Quais constituem propostas que integram as agendas de tais movimentos sociais?

Considerando que as políticas públicas podem ter custos difusos ou concentrados e benefícios difusos ou concentrados, uma política de aumento de impostos, para financiar a saúde pública, classifica-se como:

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