Questões de Governança de TI - Instrução Normativa N° 4 para Concurso

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Q665889 Governança de TI
“A IN 4/2010 foi a consolidação de um conjunto de boas práticas para contratação de Soluções de TI pela Administração Pública Federal. A este conjunto chamamos Modelo de Contratação de Soluções de TI – MCTI.

Anterior à IN 4/2010 vigorava a Instrução Normativa N° 4 de 19 de maio de 2008 – IN SLTI/MP 04/2008, tal norma dispunha sobre o processo de contratação de Serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal – APF direta, autárquica e fundacional. A revisão dessa norma deu origem à Instrução Normativa SLTI/MP n° 4, de 12 de novembro de 2010.

A atual Instrução Normativa para contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, IN 4/2014, é a consolidação da revisão de um conjunto de boas práticas para contratação de Soluções de TI pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP do Poder Executivo Federal.”
     
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI. Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação. Brasília: MP, 2014.Disponível em <http://governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/guia-pratico-para-contratacao-desolucoes-de-ti-1/download>. Acesso em: 4 abr. 2016.

A exigência e a aplicação da IN 4/2014 vêm revolucionando a forma de os profissionais da Administração Pública Federal enxergarem o processo de aquisição de produtos e serviços. Em especial para o corpo técnico de TI dos diversos Órgãos Federais, pois está recaindo sobre estes reverem seus métodos, com apoio da Alta Administração, para dimensionar as necessidades de TI de seus respectivos locais de atuação. 
A obediência ao regramento trazido pela IN 4/2014 é mandatória. E sim, existem previsões de contratações em que essa Instrução Normativa pode ser ignorada, conforme rol taxativo previsto na mesma. Contudo, não se verifica o enquadramento de tal situação quando:
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Q665876 Governança de TI

A IN 4/2014 impõe uma série de regras e procedimentos, bem como a necessidade de se desenvolver uma nova visão para a Gestão Pública, reforçando o enfoque no planejamento adequado das contratações, dando novo vigor ao Art. 37 da Constituição Federal, deixando claro que o gestor público, quando não planeja, atenta contra o Princípio da Eficiência. Uma das exigências feitas pela Instrução Normativa é a necessidade de criação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, instrumento este que irá reger as contratações de soluções de TI a serem realizadas pelo Órgão Público Federal.


Sobre o PDTI, tendo em vista os regramentos exigidos pela IN 4/2014, e conforme o Guia de PDTI do SISP, esse Plano Diretor:

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Q649303 Governança de TI

Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.


Na elaboração dos critérios técnicos de julgamento das propostas para a fase de seleção do fornecedor, deve-se evitar atribuir pontuação baseada em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante.

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Q649301 Governança de TI

Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.


No edital de contratação, deverão ser definidos, claramente, os valores de remuneração, que serão pagos aos funcionários da empresa que, porventura, seja contratada, compatíveis com as atribuições de cada um.

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Q649299 Governança de TI

Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.


O contrato de solução de TI para órgãos públicos pode contemplar, além de softwares e equipamentos, a gestão de segurança da informação.

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Respostas
151: C
152: A
153: C
154: E
155: E