Questões de Concurso Comentadas sobre regulação, economia e direito em telecomunicações

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1221451 Telecomunicações
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue.
Os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações são divididos, igualmente, entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1221348 Telecomunicações
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue.
A Superintendência de Administração Geral da ANATEL é gerida por um diretor que é indicado, entre os funcionários de nível superior, pelo Conselho Diretor.
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Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: COREN-PE
Q1208143 Telecomunicações
O órgão responsável pela regulamentação das atividades dos call centers é:
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Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC
Q1202283 Telecomunicações
A Resolução 414/2010 da ANEEL, no capítulo das definições, define carga instalada como:
 soma das potências  ------------ dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em  ------------------ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q1165465 Telecomunicações
Os serviços de telecomunicações possuem regras que devem ser seguidas pelos prestadores de serviço. A fiscalização cabe a uma agência regulatória, que nesse caso é a
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Q1095427 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 
A regulamentação dos serviços de telecomunicação brasileiro assegura aos usuários o direito à não suspensão de serviço prestado em regime público, a não ser que ocorra débito diretamente de sua utilização ou por descumprimento de condições contratuais.
Alternativas
Q1095426 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 
Entre os indicadores de qualidade do serviço prestado pelas operadoras utilizados pela Anatel, podem ser citadas a taxa de reclamações e a taxa de quedas de ligação.
Alternativas
Q1095425 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 
Uma das atribuições da Anatel é a de fiscalizar a qualidade dos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel, telefonia fixa e TV por assinatura, realizando o monitoramento dos indicadores de desempenho operacional das prestadoras. Cada um desses indicadores possui uma meta atribuída, que deve ser alcançada pela prestadora.
Alternativas
Q1063865 Telecomunicações
A regulação tem como objetivo:
Alternativas
Q1060192 Telecomunicações
No Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Frequências no Brasil, publicado pela ANATEL, as Tabelas de Atribuição de Faixas de Frequências apresentam, nas colunas 1 e 2, respectivamente, a
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Q883621 Telecomunicações

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas de comutação telefônica, de sistemas de telefonia fixa comutada, de cabeamento estruturado e de serviço móvel pessoal.


Em termos de reserva de recursos (canais, buffers de comutação, tempo de processamento e portas de entrada/saída de comutação), uma rede de circuitos virtuais possui características de redes de comutação de circuitos e de datagramas.

Alternativas
Q864147 Telecomunicações
A primeira agência reguladora do setor de telecomunicações, instalada no Brasil em 1997, é a
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Q777801 Telecomunicações

No que se refere ao plano geral de metas de qualidade para o serviço telefônico fixo comutado, julgue o seguinte item.

O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o usuário receba sinais facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permitam saber o que se passa com a chamada.

Alternativas
Q396391 Telecomunicações
Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

O regime público de prestação de serviços de telecomunicações caracteriza-se pela imposição de obrigações de universalização e de continuidade às prestadoras.
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Q396389 Telecomunicações
Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes

Quanto aos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito, podendo os serviços de interesse coletivo ser prestados exclusivamente no regime público, exclusivamente no regime privado, ou concomitantemente nos regimes público e privado.
Alternativas
Q277511 Telecomunicações
Julgue os itens a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações, uma das principais fontes de recursos governamentais com essa finalidade, é composto, entre outras contribuições, por uma contribuição percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Alternativas
Q249679 Telecomunicações
É responsabilidade do profissional da área de telefonia
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Q103486 Telecomunicações
Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue o
item a seguir.

Somente com a regulamentação dos serviços de radiodifusão no Brasil tornou-se obrigatória a veiculação de conteúdos jornalísticos na programação televisiva.
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Q16336 Telecomunicações
A Lei no 8.884/94 determina que atos que possam limitar a livre concorrência ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços (atos de concentração) devem ser submetidos à aprovação do CADE. Acerca dos procedimentos de submissão dos atos de concentração à aprovação do Plenário do CADE, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - Devem ser submetidos à aprovação do CADE os atos que acarretem qualquer forma de concentração econômica que implique participação de empresa em 20% ou mais de determinado mercado relevante.
II - Se o ato de concentração não houver sido celebrado sob condição suspensiva, o Plenário do CADE, ao concluir pela sua não-aprovação, aplicará multa às partes contratantes.
III - Os atos de concentração devem ser apresentados ao CADE previamente ou no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua celebração.
IV - A eficácia dos atos de concentração está sujeita a sua aprovação pelo Plenário do CADE.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q5884 Telecomunicações
Acerca das funções da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do CADE, julgue os itens que se seguem.
Uma medida preventiva pode ser adotada, de ofício ou por provocação, apenas pelo conselheiro-relator do CADE, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado prático do processo.
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: E
64: A
65: C
66: C
67: C
68: C
69: C
70: A
71: C
72: D
73: C
74: C
75: C
76: C
77: A
78: C
79: B
80: E