Questões de Concurso Comentadas sobre regulação, economia e direito em telecomunicações

Foram encontradas 96 questões

Q1063865 Telecomunicações
A regulação tem como objetivo:
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Q1060192 Telecomunicações
No Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Frequências no Brasil, publicado pela ANATEL, as Tabelas de Atribuição de Faixas de Frequências apresentam, nas colunas 1 e 2, respectivamente, a
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Q883621 Telecomunicações

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas de comutação telefônica, de sistemas de telefonia fixa comutada, de cabeamento estruturado e de serviço móvel pessoal.


Em termos de reserva de recursos (canais, buffers de comutação, tempo de processamento e portas de entrada/saída de comutação), uma rede de circuitos virtuais possui características de redes de comutação de circuitos e de datagramas.

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Q864147 Telecomunicações
A primeira agência reguladora do setor de telecomunicações, instalada no Brasil em 1997, é a
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Q777801 Telecomunicações

No que se refere ao plano geral de metas de qualidade para o serviço telefônico fixo comutado, julgue o seguinte item.

O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o usuário receba sinais facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permitam saber o que se passa com a chamada.

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Q396391 Telecomunicações
Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

O regime público de prestação de serviços de telecomunicações caracteriza-se pela imposição de obrigações de universalização e de continuidade às prestadoras.
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Q396389 Telecomunicações
Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes

Quanto aos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito, podendo os serviços de interesse coletivo ser prestados exclusivamente no regime público, exclusivamente no regime privado, ou concomitantemente nos regimes público e privado.
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Q277511 Telecomunicações
Julgue os itens a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações, uma das principais fontes de recursos governamentais com essa finalidade, é composto, entre outras contribuições, por uma contribuição percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

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Q249679 Telecomunicações
É responsabilidade do profissional da área de telefonia
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Q103486 Telecomunicações
Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue o
item a seguir.

Somente com a regulamentação dos serviços de radiodifusão no Brasil tornou-se obrigatória a veiculação de conteúdos jornalísticos na programação televisiva.
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Q16336 Telecomunicações
A Lei no 8.884/94 determina que atos que possam limitar a livre concorrência ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços (atos de concentração) devem ser submetidos à aprovação do CADE. Acerca dos procedimentos de submissão dos atos de concentração à aprovação do Plenário do CADE, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - Devem ser submetidos à aprovação do CADE os atos que acarretem qualquer forma de concentração econômica que implique participação de empresa em 20% ou mais de determinado mercado relevante.
II - Se o ato de concentração não houver sido celebrado sob condição suspensiva, o Plenário do CADE, ao concluir pela sua não-aprovação, aplicará multa às partes contratantes.
III - Os atos de concentração devem ser apresentados ao CADE previamente ou no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua celebração.
IV - A eficácia dos atos de concentração está sujeita a sua aprovação pelo Plenário do CADE.

Estão corretas as afirmativas
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Q5884 Telecomunicações
Acerca das funções da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do CADE, julgue os itens que se seguem.
Uma medida preventiva pode ser adotada, de ofício ou por provocação, apenas pelo conselheiro-relator do CADE, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado prático do processo.
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Q5881 Telecomunicações
A respeito dos atos de concentração econômica, julgue os itens seguintes.
Os atos que possam limitar ou, de alguma forma, prejudicar a livre concorrência estão submetidos a cláusula suspensiva, de forma que, enquanto não forem aprovados pelo CADE, não podem operar efeitos imediatos.
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Q5880 Telecomunicações
A respeito dos atos de concentração econômica, julgue os itens seguintes.
Os atos que envolvem prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração econômica - inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário -, estão sujeitos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica e devem ser submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio da ANATEL.
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Q5281 Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.
Os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTEL) serão aplicados exclusivamente no interesse do setor de telecomunicações e compete ao Conselho Gestor do FUNTEL a definição do percentual de recursos a ser destinado a cada órgão e entidade legalmente habilitados, para efetivação das despesas operacionais de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de recursos, acompanhamento de operações contratadas, avaliação de operações e divulgação de resultados, necessários à implantação e manutenção das atividades do FUNTEL, observado o limite de 5% dos recursos arrecadados anualmente.
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Q5232 Telecomunicações
Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.
A atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel independe de concessão, permissão, autorização ou regulamentação específica, mesmo que envolva o uso de radiofreqüência.
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Q4689 Telecomunicações
Considere que um assinante de nome André Silva Figueiredo tenha solicitado a inserção do seu nome na LTOG. Acerca da forma correta de inserção de nomes na LTOG, julgue os itens subseqüentes.
A forma de apresentação Figueiredo, A. S. é válida por estar na forma inversa.
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Q4688 Telecomunicações
Considere que um assinante de nome André Silva Figueiredo tenha solicitado a inserção do seu nome na LTOG. Acerca da forma correta de inserção de nomes na LTOG, julgue os itens subseqüentes.
Na forma inversa de inserção, a primeira palavra do nome sempre será escrita com letras maiúsculas.
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Q4687 Telecomunicações
Considere que um assinante de nome André Silva Figueiredo tenha solicitado a inserção do seu nome na LTOG. Acerca da forma correta de inserção de nomes na LTOG, julgue os itens subseqüentes.
A forma de apresentação André S. Figueiredo é válida e representa a forma direta de inserção.
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Q4686 Telecomunicações
Considere que um assinante de nome André Silva Figueiredo tenha solicitado a inserção do seu nome na LTOG. Acerca da forma correta de inserção de nomes na LTOG, julgue os itens subseqüentes.
Todas as palavras que compõem o nome completo do assinante deverão ser escritas por extenso para facilitar a consulta.
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: C
64: D
65: C
66: C
67: C
68: C
69: A
70: C
71: B
72: E
73: E
74: C
75: C
76: E
77: E
78: E
79: C
80: E