Questões de Telecomunicações - Regulação, Economia e Direito para Concurso
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No que se refere ao plano geral de metas de qualidade para o serviço telefônico fixo comutado, julgue o seguinte item.
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de
maneira que o usuário receba sinais facilmente
identificáveis e com significados nacionalmente
padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe
permitam saber o que se passa com a chamada.
O regime público de prestação de serviços de telecomunicações caracteriza-se pela imposição de obrigações de universalização e de continuidade às prestadoras.
Quanto aos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito, podendo os serviços de interesse coletivo ser prestados exclusivamente no regime público, exclusivamente no regime privado, ou concomitantemente nos regimes público e privado.