Questões de Concurso Comentadas sobre legislação específica de turismo em turismo

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Q2194099 Turismo

Considerando-se a Lei nº 11.771/2008 — Lei Geral do Turismo, analisar os itens abaixo:


I. Aos prestadores de serviços turísticos é facultado o cadastro no Ministério do Turismo.

II. Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva deverão ser cadastrados no Ministério do Turismo, atendidas as condições próprias.

III. Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos, no período de 24 horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes.


Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q2180684 Turismo
Para o Ministério do Turismo, a segmentação é entendida como uma forma de organizar o turismo para fins de planejamento, gestão e mercado. Os segmentos turísticos podem ser estabelecidos a partir dos elementos de identidade da oferta e, também, das características variáveis da demanda. Relacione as variáveis utilizadas para a segmentação da demanda com suas respectivas definições e assinale a alterativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. Geográfica 2. Demográfica e socioeconômica 3. Psicográfica 4. Comportamental 5. Padrões de consumo
( ) Divisão conforme o índice de utilização do produto dentro do mercado. ( ) Divisão de acordo com fatores como estilo de vida, personalidade e valores das pessoas. ( ) Divisão da demanda conforme cidades, estados ou países emissores. ( ) Divisão conforme análise dos benefícios, status dos usuários e ocasiões/situações para o consumo. ( ) Divisão conforme fatores como idade, renda, faixa etária, renda, dentre outros.
Alternativas
Q2180680 Turismo
O Programa de Regionalização do Turismo tem por objetivo promover a convergência e a articulação das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais e locais, tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no Brasil, de forma regionalizada e descentralizada, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Turismo, estabelecidos pela Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Uma das ações do programa é o Mapa do Turismo Brasileiro, cujas normas para adesão e aprovação dos municípios estão estabelecidas pela Portaria Ministerial nº 41/2021. Na última atualização do mapa (abril/2023), Bombinhas teve a documentação aprovada e se manteve na região turística Costa Verde & Mar e na categoria A, conforme desempenho econômico do turismo. Analise os seguintes critérios e assinale a alternativa que apresenta aqueles definidos pela Portaria para os municípios integrarem o mapa:
I. Comprovar a existência de um órgão ou entidade municipal responsável pelo Turismo;
II. Comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo;
III. Possuir, no mínimo, um prestador de serviço turístico para cada uma das categorias obrigatórias no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo – Cadastur;
IV. Comprovar a existência de conselho ou fórum municipal de Turismo ativo;
V. Apresentar termo de compromisso assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo.
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Q2180679 Turismo
No Brasil, a profissão de turismólogo foi reconhecida pela Lei nº 12.591 de 18 de janeiro de 2012. Responsável por planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo, o profissional atua tanto na iniciativa privada, como em órgãos públicos e no terceiro setor. Analise as seguintes atribuições:
I. Realizar estudos da demanda turística no município;
II. Elaborar, implantar e gerir planos, programas e projetos turísticos permitindo a participação da comunidade;
III. Formular as diretrizes básicas da política de turismo a serem adotadas no Município;
IV. Elaborar o inventário da oferta turística municipal, regional, estadual e nacional.
Assinale a alternativa que contempla as atribuições do cargo de Turismólogo, estabelecidas pela Lei Municipal Complementar nº 91/2009. 
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Q2097956 Turismo
Conforme o Código de Ética do Turismo, Art. 10, que trata da aplicação dos princípios do código de ético mundial para o Turismo:
I. Os agentes públicos e privados do desenvolvimento turístico cooperarão na aplicação dos presentes princípios e controlarão sua prática efetiva.
II. Os agentes do desenvolvimento turístico reconhecerão o papel das organizações internacionais, em primeiro lugar o da Organização Mundial do Turismo e das organizações não governamentais competentes nos campos da promoção e do desenvolvimento do turismo, da proteção dos direitos humanos, do meio ambiente e da saúde, em acordo com os princípios gerais do direito internacional.
III. Os mesmos agentes manifestam sua intenção de submeter os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do Código de Ética Mundial para o Turismo a um terceiro órgão imparcial, denominado Comitê de Ética do Turismo, para fins de conciliação.
Marque a alternativa correta: 
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Q3263437 Turismo

A sociedade de economia mista constituída sob a forma de sociedade anônima, vinculada à Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR), com a finalidade promover o Estado do Rio Grande do Norte como destino turístico em âmbito nacional e internacional por meio de ações que divulguem e valorizem o potencial turístico do Estado e que despertem o interesse das pessoas em conhecer as atrações turísticas potiguares, de acordo com a Lei Complementar nº 339, de 24 de janeiro de 2007, recebeu o nome de

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Q2062931 Turismo
O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. Esse cadastro é obrigatório para
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Q2062930 Turismo
A Política Nacional de Qualificação em Turismo (PNQT) permite planejamento de curto, médio e longo prazo das políticas públicas voltadas para formação e certificação profissional no turismo. O documento, construído com a participação de representantes da cadeia produtiva, da academia, do terceiro setor e de gestores públicos traduz os anseios e demandas do conjunto desses segmentos sociais. O turismo gera 1 de cada 10 empregos no mundo, o que demonstra a dimensão desta atividade no contexto da economia global. No Brasil, o setor emprega sete milhões de pessoas, direta e indiretamente, e a meta é chegar a nove milhões de empregos até 2022. A concepção da Política Nacional de Qualificação no Turismo partiu da decisão do Ministério do Turismo de fomentar o turismo por meio da qualificação profissional.
Sobre a responsabilidade dos estados e municípios em relação à implantação da Política Nacional de Qualificação em Turismo, é correto afirmar:
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Q2062923 Turismo
Sobre a Norma Técnica Brasileira NBR 15505-2 que trata do Turismo de Aventura de Caminhada, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda, considerando os Critérios de classificação dos percursos.
1. Severidade do meio 2. Orientação no percurso 3. Condições do terreno 4. Intensidade de esforço físico
( ) Quantidade de esforço requerido para cumprir o percurso, levando em conta extensão e desníveis (subidas e descidas).
( ) Perigos e outras dificuldades decorrentes do meio natural, como temperatura, pluviosidade, riscos de quedas, facilidade de resgate que podem ser encontrados ao longo do percurso.
( ) Aspectos encontrados no percurso em relação ao piso e às condições para percorrê-lo, como tipos de pisos, trechos com obstáculos, trechos com pedras soltas.
( ) Grau de dificuldade para orientação, como presença de sinalização, trilhas bem marcadas, presença de pontos de referência.

Marque a sequência correta.
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Q2062922 Turismo
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização e, por meio da NBR ISO 20611:2019, propõe um documento para servir como fonte de boas práticas de sustentabilidade relacionadas ao turismo de aventura, a fim de orientar os fornecedores que desejam desenvolver suas atividades de forma sustentável. A norma considera três aspectos que envolvem a sustentabilidade: Ambiental, Social e Econômico.
Considerando a NBR ISO 20611:2019, marque “A” para os aspectos Ambientais, “S” para os Sociais e “E” para os aspectos Econômicos.
( ) Estar ciente dos regulamentos e interesses específicos da área a ser visitada, como, por exemplo, incêndio, licenças, disposição de resíduos.
( ) Conscientizar sobre o papel que as comunidades podem desempenhar em procedimentos de resposta à emergência e de resgate sobre como conduzir as atividades de maneira segura e prudente.
( ) Relatar parâmetros-chave, avaliações ou métricas utilizadas para quantificar o efeito pecuniário das ações desenvolvidas.
( ) Criar um ambiente no qual a comunidade local possa se orgulhar de sua cultura como parte da experiência de turismo de aventura.
( ) Desenvolver procedimentos para identificar potenciais riscos financeiros.
( ) Evitar a remoção ou o deslocamento de quaisquer amostras biológicas ou geológicas (por exemplo, flora, fauna e objetos) que ocorrem naturalmente na região hospedeira.
Assinale a sequência correta.
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Q2062920 Turismo
A Política Municipal de Turismo de Nobres, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.420/2016, estabelece os critérios para o credenciamento e funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos. Sobre esses critérios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Toda atividade ou empreendimento turístico que esteja operando ou venha a operar comercialmente no Município de Nobres deverá estar credenciado na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
( ) Ficam regulamentadas as atividades turísticas de Nobres, por meio de passaportes de visitação, denominados voucher único: um sistema de controle dos fluxos de turismo aos atrativos.
( ) São obrigações dos meios de hospedagens credenciados para a operação no município de Nobres: atualizar diariamente a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente sobre a taxa de ocupação, origem dos hóspedes e tempo médio de permanência.
( ) O voucher único torna-se documento arrecadador do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, sobre o valor final do voucher, na razão de 10%.

Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Q1963755 Turismo
Considerando-se a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, analisar a sentença abaixo:

Somente pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos, poderão receber apoio financeiro do poder público (1ª parte). Consideram-se parques temáticos os empreendimentos ou estabelecimentos que tenham por objeto social a prestação de serviços e atividades, implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1963754 Turismo
De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2420961 Turismo

São órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Turismo, EXCETO:

Alternativas
Q2420960 Turismo

A PNT, em seu artigo 9º, aponta que o Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a propor aos órgãos ambientais competentes a criação de unidades de conservação, considerando:

Alternativas
Q2420947 Turismo

A não-observância do disposto na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, sujeitará os prestadores de serviços turísticos, observado o contraditório e a ampla defesa, dentre outras, a penalidade de multa em montante:

Alternativas
Q1885532 Turismo
De acordo com a Lei nº 11.771/2008, consideram-se transportadoras turísticas as empresas que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos e embarcações por vias terrestres e aquáticas.

      “_____: itinerário realizado para visitação a lugares de interesse turístico do município ou vizinhança, sem incluir pernoite” (Lei Nº 11.771/2008)

Assinale a alternativa que preencha mente a lacuna. 
Alternativas
Q1885529 Turismo
A Política Nacional de Turismo obedecerá aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável. Com base na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1885527 Turismo
A Portaria nº 36, de 29 de janeiro de 2019 aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo. De acordo com essa portaria, leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

   “__________ compete assistir o Ministro de Estado do Turismo em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal. __________ decidir sobre os assuntos pertinentes às respectivas unidades e encaminhar ao chefe imediato os pendentes de decisão superior. __________ compete coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento das atividades do Gabinete do Ministro.”
Alternativas
Q1885525 Turismo
O setor de alimentos e bebidas (A&B) é fundamental para o funcionamento de um hotel. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O de alimentos e bebidas deve respeitar as normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
II. Dentre os setores, o de alimentos e bebidas é mais simples e por isso, a terceirização desse serviço não tem despertado o interesse dos administradores.
III. O programa “Alimento Seguro”, criado pelo Ministério do turismo é direcionado para os pequenos e médios empreendedores do ramo e trata sobre a segurança no preparo e na comercialização de alimentos e bebidas.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
81: C
82: B
83: C
84: C
85: B
86: A
87: A
88: D
89: D
90: C
91: C
92: C
93: D
94: B
95: A
96: C
97: B
98: C
99: B
100: A