Questões de Concurso Público MPE-SC 2009 para Biólogo
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Sobre os crimes contra a fauna e a flora previstos na Lei 9.605/1998 é correto afirmar, exceto:
A Resolução Conama 369/2006 estabelece os casos em que é permitida a supressão da vegetação de área de preservação permanente - APP.
Com base nessa resolução é correto afirmar, exceto:
Com base na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, constituído pela Lei 6.938/1981, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Ibama
( 2 ) Fatma
( 3 ) Floram
( 4 ) Conama
( 5 ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
( ) Órgão seccional, com a função de controle e fiscalização de atividades capazes de gerar degradação ambiental.
( ) Órgão consultivo e deliberativo, sendo uma das funções estabelecer as normas e padrões para a qualidade ambiental.
( ) Órgão local, responsável pelo controle e fiscalização de atividades capazes de gerar degradação em nível local.
( ) Órgão central, com função de planejamento, coordenação, supervisão e controle da política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
( ) Órgão executor da política nacional do meio ambiente e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A Lei 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação do bioma Mata Atlântica
Nesse sentido, a alternativa correta é:
Os reservatórios artificiais e sua área marginal estão sujeitos às determinações de uso do entorno e limites de área de preservação permanente estabelecidas pela Resolução Conama 302/2002. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.